ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
21-12-2009.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul, Elias
Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha,
Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni
Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá,
Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luciano Marcantônio,
Lucio Barcelos, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Sérgio Kaminski, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Bernardino
Vendruscolo, juntamente com o vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do
Legislativo n° 246/09 (Processo n° 5609/09). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 4071 e 4122/09, da senhora Fernanda Almeida Cappelini,
Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF. Durante a
Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Oitava Sessão Ordinária e
da Vigésima Segunda, Vigésima Terceira e Vigésima Quarta Sessões Extraordinárias.
A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora
Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro,
que discorreu sobre questões atinentes ao Cais Mauá. Após, nos termos do artigo
206 do Regimento, a vereadora Fernando Melchionna e os vereadores Reginaldo
Pujol, Engenheiro Comassetto e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Ervino Besson. Após, foram
apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/09 (Processo n° 3555/09): n° 23, de autoria da vereadora Fernanda
Melchionna, Vice-Líder da Bancada do PSOL e dos vereadores Adeli Sell, Alceu
Brasinha, Vice-Líder da Bancada do PTB, Carlos Todeschini, DJ Cássia, João
Pancinha, Vice-Líder da Bancada do PMDB, Maria Celeste, Líder da Bancada do PT,
Mauro Zacher, Líder da Bancada do PDT, Paulinho Ruben Berta, Vice-Líder da
Bancada do PPS, Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Toni Proença; n° 24, de autoria do vereador Pedro Ruas,
Líder da Bancada do PSOL; n° 25, de autoria dos vereadores Airto Ferronato,
Líder da Bancada do PSB, e Aldacir José Oliboni; n° 26, de autoria dos
vereadores Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB, e Aldacir José Oliboni;
n° 27, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder da Bancada do PSB; n° 28,
de autoria do vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB; nos 29 e 30, de autoria do vereador João
Antonio Dib, Líder da Bancada do PP; n° 31, de autoria dos vereadores Elias
Vidal, Líder da Bancada do PPS, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença; n° 32, de
autoria do vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB, e da vereadora Sofia
Cavedon; n° 33, de autoria da vereadora Maria Celeste, Líder da Bancada do PT; nos 34 e 36, de autoria dos vereadores Mauro
Zacher, Líder da Bancada do PDT, e Beto Moesch; e n° 35, de autoria dos
vereadores Airto Ferronato e Luiz Braz, respectivamente Líderes das Bancadas do
PSB e PSDB. Ainda, foi apregoada a Subemenda n° 01, de autoria dos vereadores
Haroldo de Souza e Waldir Canal, respectivamente Líderes das Bancadas do PMDB e
do PRB, à Emenda n° 28, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/09. Em seguida, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo
senhor Presidente, solicitando votação em destaque para Emendas apostas ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09: de autoria da vereadora
Maria Celeste, com relação às Emendas nos 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27 e 28; de autoria do vereador Toni Proença, com relação à Emenda
n° 23. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi
aprovado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o senhor
Presidente declarado empossado na vereança o suplente Lucio Barcelos,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana. Após, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador João Carlos
Nedel, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias de
hoje e amanhã, tendo o senhor Presidente declarado empossado na vereança o
Suplente Sérgio Kaminski, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens,
bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas
pelos vereadores João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, e Reginaldo Pujol,
Líder da Bancada do DEM, informando os impedimentos, respectivamente, do
suplente Newton Braga Rosa e dos suplentes José Ismael Heinen, José Cláudio
Freitas Conceição e Maristela Meneghetti em assumirem a vereança nos dias de
hoje e amanhã, em substituição ao vereador João Carlos Nedel. Em continuidade,
o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Sérgio Kaminski, que se
pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto, em tempo cedido pela vereadora
Fernanda Melchionna. Durante o pronunciamento do vereador Engenheiro
Comassetto, em Grande Expediente, foi realizada apresentação de áudio referente
ao tema abordado por Sua Excelência, tendo-se manifestado a respeito os
vereadores Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro e a vereadora Maria Celeste.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Maria Celeste e os
vereadores João Antonio Dib, Elias Vidal, Airto Ferronato e Luiz Braz. Na
oportunidade, a vereadora Maria Celeste manifestou-se acerca do pronunciamento
do vereador João Antonio Dib, em Comunicação de Líder. A seguir, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando destaques para a votação de Emendas e Subemenda apostas ao Projeto
de Lei Complementar do Executivo n° 004/09: de autoria da vereadora Maria
Celeste, com relação às Emendas nos 29, 30, 31,
32, 33, 34, 35 e 36 e à Subemenda n° 01 à Emenda n° 28; de autoria do vereador
Beto Moesch, com relação às Emendas nos 01, 02, 12,
13, 14, 34 e 36. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Nilo
Santos, Fernanda Melchionna, Mauro Zacher e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Na oportunidade,
o vereador Valter Nagelstein formulou Requerimento verbal, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, constatada a
existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foram
apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/09: n° 37, de autoria do vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM;
e n° 38, de autoria do vereador Airto Ferronato, Líder da Bancada do PSB, e da
vereadora Fernando Melchionna. Também, foram apregoadas as seguintes Subemendas
a Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09: nos 01, de autoria do vereador Valter
Nagelstein, Líder do Governo, às Emendas nos 20 e 34; n°
02, de autoria do vereador Elias Vidal, Líder da Bancada do PPS, à Emenda n°
34; nos 01, de autoria do vereador Reginaldo
Pujol, Líder da Bancada do DEM, às Emendas nos 36 e 37; e n° 02, de autoria do vereador Waldir Canal,
Líder da Bancada do PRB, à Emenda n° 37. Após, foram apregoados os seguintes
Requerimentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque
para Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
n° 004/09: de autoria da vereadora Sofia Cavedon, para as Subemendas nos
01 à Emenda n° 20, 01 à Emenda n° 34, 01 à Emenda n° 36 e 02 à Emenda n° 34; e
de autoria da vereadora Maria Celeste, para a Emenda n° 37. Ainda, foram
aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando a retirada de tramitação de
Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/09: de autoria do vereador Valter Nagelstein, com relação à Subemenda n° 01
à Emenda n° 34; de autoria do vereador Beto Moesch, com relação à Emenda n° 13;
e de autoria do vereador Airto Ferronato, com relação à Emenda nº 19. Em
Discussão Geral e Votação, foram apreciados o Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 004/09 e as Emendas e Subemendas apostas, após serem discutidos
pelos vereadores Adeli Sell, Lucio Barcelos, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon,
Paulinho Ruben Berta, Beto Moesch, Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, DJ
Cássia, João Antonio Dib, Tarciso Flecha Negra, Dr. Raul, Mauro Pinheiro, Engenheiro
Comassetto, Sérgio Kaminski, Alceu Brasinha, Toni Proença, Mauro Zacher, Maria
Celeste, João Pancinha, Carlos Todeschini, Reginaldo Pujol, Luciano Marcantônio,
Aldacir José Oliboni, Nilo Santos, Waldir Canal e Ervino Besson. Na ocasião, o
vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca do pronunciamento da vereadora
Fernanda Melchionna, na discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo
n° 004/09. Ainda, o vereador Valter Nagelstein e a vereadora Maria Celeste
formularam Requerimentos verbais, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando
cópia dos relatórios de viagens em Representação Externa deste Legislativo,
realizadas, respectivamente, pela vereadora Fernanda Melchionna e Valter
Nagelstein, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Fernanda Melchionna.
Também, em face de Questões de Ordem e manifestações dos vereadores Sofia Cavedon,
Luiz Braz, Mauro Zacher, Fernanda Melchionna, Dr. Raul, Nilo Santos, Elias
Vidal, Reginaldo Pujol, Maria Celeste, Airto Ferronato, Valter Nagelstein e DJ
Cássia, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos deste
Legislativo no dia de hoje e da tramitação e do processo de votação do Projeto
de Lei Complementar do Executivo n° 004/09. Ainda, os vereadores Valter
Nagelstein, Engenheiro Comassetto, Dr. Thiago Duarte, Alceu Brasinha, Haroldo
de Souza, Maria Celeste, Luiz Braz, João Antonio Dib e Sofia Cavedon,
manifestaram-se acerca do pronunciamento realizado pelo vereador Engenheiro
Comassetto, na discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09.
Na ocasião, o senhor Presidente registrou o recebimento de documentação
relativa ao Projeto Integrado Socioambiental – PISA –, encaminhada a esta Casa
pelo senhor André Luiz de Carvalho, Procurador do Tribunal de Contas da União.
Também, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos
regimentais. Após, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento
verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a leitura, por ocasião de
suas votações, das Emendas e Subemendas apostas ao Projeto de Lei Complementar
do Executivo n° 004/09. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda n° 01,
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09, por trinta e dois
votos Sim e duas Abstenções, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião
Melo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano
Marcantônio, Lúcio Barcelos, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo
Pujol, Sérgio Kaminski, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença,
Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela Abstenção os vereadores João
Antonio Dib e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente e aprovada Emenda n°
02, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09. Na
oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem de apreciação das Emendas apostas
ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09, tendo-se manifestado a
respeito a vereadora Fernando Melchionna e o vereador Valter Nagelstein. Foram
votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 03, 04 e 05, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 004/09. Na ocasião, a vereadora Sofia Cavedon encaminhou à votação
a Emenda n° 03, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09.
Foi votada destacadamente e rejeitada Emenda n° 06, aposta ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo n° 004/09, por dez votos SIM, dezoito votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pela vereadora Sofia Cavedon, em
votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sérgio Kaminski,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção
o vereador Sebastião Melo. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes
Requerimentos relativos ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09:
de autoria da vereadora Maria Celeste, solicitando a retirada do destaque para
a votação das Emendas nos 08, 09, 29, 30
e 36, e de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda n° 26. A seguir, a vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento
verbal, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às dezenove
horas e cinquenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às vinte horas e cinco minutos, constatada a existência de quórum.
Em prosseguimento, a vereadora Maria Celeste formulou Requerimento verbal,
solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão. Às vinte horas e seis
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às vinte
horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Após, em face de
Questões de Ordem e manifestações efetuadas pelos vereadores Nilo Santos, Toni
Proença, Maria Celeste, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna e Airto
Ferronato, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor e da
ordem de votação de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
n° 004/09. Foi votada destacadamente e rejeitada Emenda n° 07, aposta ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 004/09, por sete votos SIM, dezenove
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores
Sofia Cavedon, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Lucio
Barcelos, em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo
votado Sim os vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Fernanda
Melchionna, Lucio Barcelos, Maria Celeste e Sofia Cavedon, votado Não os vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz
Braz, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo
Pujol, Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Valter Nagelstein
e optado pela Abstenção o vereador Sebastião Melo. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria da vereadora Maria Celeste, solicitando votação em destaque
para a Emenda n° 37, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n°
004/09. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria dos vereadores
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maria Celeste,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein, solicitando adequações técnicas,
no sentido de acrescentar artigo às Emendas nos 15, 16 e 17, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 004/09. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem de apreciação de
Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09. Foram
votadas conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 08 e 09, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 004/09, por sete votos SIM, dezoito votos NÃO e duas ABSTENÇÕES,
em votação nominal solicitada pelo vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os
vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Lucio Barcelos,
Maria Celeste, Sofia Cavedon e Toni Proença, votado Não os vereadores Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mauro
Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol,
Sérgio Kaminski, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela
Abstenção os vereadores João Antonio Dib e Sebastião Melo. Foram votadas
destacada e conjuntamente e aprovadas as Emendas nos 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20 com Subemenda n° 01, 22, 23,
25, 34 com Subemenda n° 02, e 38, apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo n° 004/09, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Reginaldo
Pujol e Valter Nagelstein. Foi apreciada a Emenda n° 18, aposta ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 004/09, a qual, após ser encaminhada à votação
pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Carlos Todeschini, teve sua
votação suspensa, em face do esgotamento do prazo regimental da presente
Sessão. Durante a Sessão, o senhor Presidente
registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Renan Pretto, Presidente
do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul; Nestor Nadruz, do Fórum das Entidades; Newton Braga Rosa, Secretário do Gabinete
de Inovação e Tecnologia – Inovapoa –; Edemar
Tutikian, Coordenador Executivo da Comissão
de Revitalização do Cais do Porto; Cacildo Antonio Vivian e Daniel Luiz Antoniolli,
respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente
do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre – Sindpoa –; José Fortunati, Vice-Prefeito de Porto Alegre;
Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; Rafael Padoin
Nenê e Gustavo Leipnitz Ene, Diretores da Associação Comercial de Porto Alegre
– ACPA –; Eduardo Tellechea Cairoli,
da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul –
Federasul –; Raul Mendes da Rocha, da
Secretaria Municipal de Turismo; João Volino Corrêa, Presidente da
Associação de Moradores e Amigos da Auxiliadora; Eduino Mattos, Coordenador da
ONG Solidariedade; Régis Rafael Ribeiro Lisboa, da Pastoral da Juventude e do
Movimento Estudantil Independente da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul; Arno Trapp, da Associação dos Moradores da Vila Sétimo Céu;
Paulo Guarnieri, da Associação de Moradores do Centro; César Cárdia, do
Movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho; Marino França Vieira, da
Associação dos Moradores do Loteamento Túnel Verde; Zalmir Oliveira, da Associação dos Moradores do Partenon; Émerson, do
Loteamento Chapéu do Sol; Vilson Nailor Noer, Presidente da Câmara de
Dirigentes Lojistas de Porto Alegre – CDL –; Norton Luiz Lenhart, Presidente da
Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares; Ricardo Ritter,
Presidente do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau; Paulo Odone Araújo
Ribeiro, Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014; João Carneiro,
Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro; das senhoras Tania Jamardo
Faillace, do Movimento Abrace o Guaíba; Marlene
Campos, da Associação dos Amigos da 24 de Maio; Gessi Marc, da Associação
dos Moradores e Amigos da Independência; Anadir Alba, do Centro Comunitário
pelo Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda,Vilas Conceição e Assunção;
Zoravia Betiol, do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba; Ângela Pellin, da
Associação dos Moradores do Bairro Ipanema; e de representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente
Natural – Agapan –; do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Porto
Fluviais do Rio Grande do Sul; da Associação dos Moradores e Amigos da
Auxiliadora – AMA –; do Movimento Viva Gasômetro; e de Conselheiros das Regiões
de Gestão do Planejamento nos 01, 06, 07 e 08. Às vinte e uma horas
e dezesseis minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Sebastião Melo, Adeli Sell e João Antonio Dib e secretariados pelo vereador
Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após aprovada
pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento,
será assinada pela maioria dos seus integrantes.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, passamos à
TRIBUNA POPULAR
Gostaríamos
de registrar, entre tantas representações da Casa, que o jovem Renan Pretto,
Presidente do DCE da UFRGS se faz presente com a sua diretoria. Bem-vindo a
nossa Casa, Presidente.
O
Fórum das Entidades está, representado aqui por muitos, mas vejo a figura do
Sr. Nestor Nadruz, que sempre nos honra com a sua presença.
A
Srª Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene, representando o Movimento Viva
Gasômetro, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar
de assunto relativo ao Cais Mauá.
A SRA. JACQUELINE TEREZINHA URROZ
SANCHOTENE: Boa-tarde a
todos. Queremos, em primeiro lugar, agradecer aos 36 Vereadores de nossa Cidade
pela criação do Parque e do Largo do Gasômetro na Revisão do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental de nossa Cidade, cuja votação foi finalizada
há pouco tempo nesta Casa.
Contamos
agora com a sensibilidade do Exmo Sr. Prefeito Municipal, José Fogaça, para que sancione a
Lei da Revisão do Plano Diretor, para que tenhamos efetivadas essas duas
importantes conquistas.
Com
relação aos recursos, cerca de 15 milhões de reais, necessários para que os
dois projetos aconteçam, nos propomos a auxiliar na busca dos mesmos. Quinze
milhões de reais é o valor de dois filmes de longa-metragem, de médio custo, no
cinema brasileiro. Tenho em meu currículo a viabilização financeira de diversos
longas-metragens.
Acreditamos
que a maioria dos Srs. Vereadores conheçam o nosso Movimento, o Viva Gasômetro,
que é formado por moradores do Gasômetro. Procuramos levar ações culturais e
ecológicas, principalmente para a Praça Júlio Mesquita. Queremos tornar o
Gasômetro um lugar melhor para todos. Nosso Movimento não tem qualquer
conotação político-partidária; é composto por pessoas das mais diversas
tendências políticas, e diversas também são as origens das mesmas.
Sobre
o Projeto Cais Mauá, queremos primeiramente ler nota amplamente publicada na
imprensa na semana passada (Lê.): “Com um passeio de barco pelo Guaíba, a bordo
do barco Cisne Branco, o Governo do Estado apresentou ontem aos Vereadores de
Porto Alegre o Projeto de Revitalização do Cais Mauá, uma das obras
consideradas prioritárias para a Copa do Mundo de 2014. A aprovação pela Câmara
Municipal é pré-requisito para que o Estado elabore o edital de licitação para
arrendamento ou concessão da área. ‘Vamos aguardar que a Câmara aprove o
Projeto, e só depois de sancionado pelo Prefeito, o Governo do Estado lançará o
edital’, afirmou o Secretário Extraordinário da Copa, Paulo Odone. O Presidente
da Câmara, Sebastião Melo, garantiu que o Projeto de Lei Complementar do
Executivo será colocado em votação no próximo dia 21. O Projeto de
Revitalização foi apresentado pelo Coordenador, Edemar Tutikian, durante o
passeio acompanhado por 14 Vereadores, além da Secretária-Geral de Governo, Ana
Pellini, do Secretário de Desenvolvimento, Márcio Biolchi, e do Secretário
Municipal da Copa, José Fortunati.
Com
investimentos estimados em 500 milhões de reais, a revitalização de 2,5 quilômetros
da orla do Guaíba inclui a derrubada de armazéns não tombados pelo Patrimônio
Histórico e a reforma de espaços para a exploração turística e comercial pelo
período de 50 anos. A previsão é de que três mil empregos diretos sejam
gerados.
Entre
as principais obras previstas, pelo menos um edifício de até cem metros de
altura deve ser construído na região entre o Mercado Publico e a Rodoviária.
Uma construção de 14 metros e outra de 32 metros também serão erguidas próximas
à Usina do Gasômetro; no local será realizado um aterro no Guaíba chamado
tecnicamente de ‘correção de orla’, que permitirá o passeio a pé desde o
Gasômetro até o Cais.
O
atual prédio da Superintendência de Portos e Hidrovias seria entregue à
revitalização e a SPH transferida para os Cais Navegantes e Marcílio Dias. Os
armazéns A3, mais próximos ao Mercado Público, abrigariam o futuro terminal
hidroviário, cujo edital deve ser lançado pela Metroplan. ‘Os princípios do
Patrimônio Histórico e do Meio Ambiente foram respeitados no Projeto’, afirma
Tutikian. Ele é necessário para permitir que diferentes empreendimentos se
estabeleçam no Cais para garantir a circulação de pessoas e a viabilidade
econômica dos projetos. ‘Não podemos achar que os armazéns pagarão a conta
apenas com a locação’, afirma.
O
Projeto de Lei prevê modificações na altura máxima e no índice de
aproveitamento de áreas nos arredores do Gasômetro, nos armazéns do Cais e nas
docas próxima à Rodoviária.
Tutikian
acredita que a edificação não representa agressão ao meio ambiente e espera
poucas alterações no projeto. ‘Esperamos que os Vereadores façam seus estudos e
aprimorem o nosso trabalho, mas que não mexam muito na base do projeto’ ” -
encerra a nota.
Confessamos
que, após Audiência Pública acontecida há alguns meses nesta Casa, nos enchemos
de esperança, pois acreditávamos que, na hora em que fosse desenvolvido o
Projeto Cais Mauá, as diretrizes apontadas por nós, a inexistência de
construção ao lado da Usina e um menor adensamento nos prédios previstos para
próximo à Rodoviária seriam considerados, pois, como informava o Grupo de
Estudos do Projeto Cais Mauá, naquela ocasião o que estava sendo apresentado
eram diretrizes para o trabalho que seria desenvolvido, e que, como diretrizes,
poderiam ser modificadas. A primeira diretriz por nós apontada - a inexistência
de nova construção ao lado do prédio da Usina - segue uma tendência mundial: a
de preservação de centros históricos.
A
segunda diretriz pedia a diminuição do adensamento previsto para o projeto de
145 mil metros quadrados.
A
esperança de que nossos pleitos seriam atendidos estava baseada no fato de ter
sido nossa fala referendada por diversos Vereadores e por um Secretário de
Estado, que chegou a dizer que a questão do prédio previsto ao lado da Usina
teria de ser revista.
Saímos
da Audiência Pública impressionados. Ficamos com a certeza de que os nossos
pleitos seriam considerados. E, no sentido de querermos viabilizar o Projeto
Cais Mauá, não falamos num assunto que, para nós, é caro, mas que suscita muita
polêmica, que é a substituição do Muro da Mauá por um outro sistema de
proteção. Erramos ao não defender, mais uma vez, a substituição desse muro.
Algumas pessoas nos criticam por defendermos essa substituição, mas preferimos
a companhia de dois grandes urbanistas respeitados no mundo inteiro: Jordi
Borja e Charles Duff, que, nas palestras que proferiram durante o encerramento
do Fórum “Porto Alegre, uma Visão do Futuro”, no dia 22 de junho do ano que
passou, se mostraram inconformados com a existência desse muro. Ainda nesse
mesmo dia, pudemos ouvir comentário de outro grande urbanista, Jaime Lerner: “O
importante, muitas vezes, não é o dinheiro. Um bom projeto não é
necessariamente o mais caro”. Jordi Borja, posteriormente, referiu esta fala de
Lerner, concordando com ela.
Quanto
à afirmação de que não podemos achar que os armazéns pagarão a conta apenas com
a locação, aqui nos cabe falar que não gostaríamos de um projeto de 500 milhões
de reais que prevê a derrubada de armazéns históricos, aterramento na orla do
Guaíba, prédios em local histórico e, finalmente, adensamento excessivo, que,
com certeza, tornará o trânsito no Centro Histórico insuportável. Teremos,
então, instalada em Porto Alegre uma pequena São Paulo. Adensar ainda mais uma
região que já tem grande índice de adensamento é, no mínimo, temeroso, temos de
buscar o equilíbrio.
Prezados
Vereadores, mais do que de duas visões diferentes do que se trata o
desenvolvimento, estamos tratando aqui do futuro da nossa Cidade. Não queremos
transformar Porto Alegre numa megalópole sem controle.
Querido
Ver. Pujol, lembramos da sua fala no final da Audiência Pública sobre o Projeto
Cais Mauá: “Jacque, não te preocupa, porque faremos o melhor para a Cidade; não
aceitaremos pressão de qualquer pessoa; decidiremos pelo melhor para a nossa
Cidade”. Meu querido Ver. Pujol, nós não estamos tranquilos.
Encerro
a nossa fala com um novo apelo aos 36 Vereadores da Cidade para que não
permitam qualquer tipo de construção ao lado do prédio da Usina e que cuidem o
índice de adensamento que será permitido neste Projeto.
Queremos,
sim, a revitalização do Cais Mauá. Temos ciência do potencial dessa área da
Cidade para o uso, principalmente, dos seus moradores, mas também como mais uma
atração turística da nossa Cidade.
Somos,
sim, a favor do progresso, mas com respeito ao ambiente e à história. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido a minha queridíssima amiga,
lutadora social, Jacqueline para compor a Mesa.
Registro
a presença do Ver. Newton Braga Rosa, Secretário da Inovapoa, no Plenário da
Câmara.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, querida lutadora
Jacqueline, é um prazer ouvi-la nesta tribuna, e quero dizer que nós, do PSOL,
compartilhamos da preocupação do Movimento Viva Gasômetro. Nós estamos, em
2009, assistindo às consequências e o resultado do discurso do desenvolvimento
econômico acima do meio ambiente, acima do Planeta. Estamos, em 2009, vendo o
resultado daqueles que dizem que o processo tem que passar como um trator sobre
todas as áreas de preservação ambiental, de preservação de memória, de
preservação cultural. Estamos vendo na pele a consequência do calor, que tem
aumentado no nosso Planeta; estamos vendo a consequência nas chuvas, que
levaram à morte centenas de pessoas em Santa Catarina e milhares no mundo - são
respostas da natureza a esse modelo predatório, que passa por cima de tudo e
não garante a preservação dos recursos naturais dados pela mãe natureza.
Infelizmente, estamos vendo a lógica imposta no Pontal do Estaleiro e derrotada
pelo movimento social nas urnas, na Consulta Popular, ser transposta para o
Cais Mauá, seja no tamanho dos prédios, seja no adensamento, seja na questão do
estacionamento na área, e a não preocupação com preservação dos prédios
históricos da nossa Capital. Nós não podemos aceitar que essa lógica se
imponha. É nosso dever lutar contra ela, porque, neste caso, o que está em
risco é justamente o futuro do nosso Planeta, em todos os aspectos.
Quando
nós falamos do aquecimento global - e depois vou dar o relato de Copenhague -,
estamos falando que é necessário agir e lutar globalmente, mas, sobretudo, agir
localmente, ou seja, dentro das cidades, para construir um futuro melhor.
Lamentavelmente,
Porto Alegre, por enquanto, via Executivo, tem andado na contramaré ou na
contramarcha dessa preocupação que nós devemos ter com o meio ambiente.
Então,
quero compartilhar da sua preocupação e dizer que a Bancada do PSOL está junto
com vocês na luta em defesa da preservação histórica, da memória e do meio
ambiente da nossa Cidade, da orla do rio. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs.
Vereadores; eu quero saudar a oradora, a Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, movimento
este que já começa a produzir raízes no Centro Histórico de Porto Alegre e que,
evidentemente, tem que ser considerado quando decisões da magnitude que nós
vamos tomar venham a se realizar. Realmente, nós todos estamos comprometidos
com a ideia central de que há de se atender um anseio, que não diria que é da
consciência geral da Cidade, mas do inconsciente coletivo, que clama há mais de
duas décadas por uma destinação consequente que revitalize o nosso Cais do
Porto.
A
busca de harmonia entre a sustentabilidade do Projeto e a sua viabilização
econômico-financeira indispensável num Estado e numa Cidade em que o Poder
Público não tem recursos para arcar com esse empreendimento, que clama pela
Parceria Público-Privada, a busca tem que ser, o máximo possível,
compatibilizada com o meio ambiente e com reivindicações do tamanho e do
quilate das que a tua juventude traz ao nosso debate.
Fique
certa de que, pelo menos no que diz respeito a este Vereador, estou permeado do
teu entusiasmo, e isso vai amenizar o meu compromisso - que quero
antecipadamente declarar - com a ideia central do Projeto - e quero contribuir
para que ele seja exequível, viável e que se realize, terminando com essa
novela interminável a que Porto Alegre assiste: a revitalização do Porto da
nossa Cidade, há muito tempo sem utilidade prática. Seja bem-vinda sempre, cara
Jacque.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença de Edemar Tutikian, Coordenador do
Projeto Cais do Porto. Bem-vindo, Edemar, à nossa Casa.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente Ver. Sebastião Melo;
prezada Jacqueline Sanchotene, em nome da nossa Bancada, a do Partido dos
Trabalhadores, queríamos cumprimentá-la, assim como toda a comunidade que
trabalha e luta por este Projeto e pelo Movimento Viva Gasômetro.
Eu
tive o prazer de, sábado, receber um troféu do Movimento Viva Gasômetro pelo
trabalho que construímos em conjunto. Quero mostrar o troféu e dizer que, apesar
de o Ver. Beto Moesch e eu termos sido agraciados, toda Casa merece, e a ela
quero dedicá-lo, porque os 36 Vereadores trabalharam na Revisão do Plano
Diretor, quando aprovamos aqui o Projeto do Parque do Gasômetro e seu espaço
cultural. (Mostra troféu.) Principalmente, quero fazer uma referência a quatro
Vereadores - Ver. João Antonio Dib, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Airto Ferronato
e Verª Maria Celeste -, que trabalharam especificamente em cima das Emendas,
propuseram correções, sugestões, e esta Casa aprovou os Projetos Parque do
Gasômetro e Largo Cultural do Gasômetro.
Hoje,
vamos discutir o Cais do Porto, que, certamente, terá que estar integrado a
esse grande projeto, como toda a Revitalização do Centro. Portanto, Jacqueline
e Sr. Presidente, em nome de todos os colegas, quero agradecer e dedicar este
troféu à Câmara Municipal de Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero cumprimentar a
Jacqueline; cumprimento o Ver. Comassetto e o Ver. Beto Moesch pelo belíssimo
troféu, certamente com méritos, e dizer que fico muito feliz em ouvir a fala da
Jacqueline, porque ela vai ao encontro exatamente do que o arquiteto e
urbanista Jaime Lerner me parece que pensou para o nosso Projeto do Cais do
Porto, sobre as diretrizes que ele esboçou no seu desenho, que, na verdade,
serve de base para o que hoje estamos votando aqui, que é um parque suspenso,
aqui na ponta. Num primeiro projeto, havia uma torre aqui na ponta, e o
Prefeito José Fogaça, naquele momento, fez um apelo para que essa torre fosse
retirada. De fato, ela foi retirada, e nós temos, hoje, só as torres lá na
altura da Rodoviária, e, aqui na altura do Gasômetro, nós temos um parque verde
belíssimo por sobre a avenida, que é uma diretriz que está no Projeto e que
caberá a nós, obviamente, analisar e votar.
Mas
eu quero cumprimentar e dizer, ao fim, Presidente, que essa luta do Movimento
Viva Gasômetro é importantíssima. Se, por um lado, o desenvolvimento econômico
do século XX tem-nos gerado como substrato o aquecimento global - e nós
precisamos rever urgentemente, imediatamente, a forma e o modo como o ser
humano tem explorado os recursos naturais -, por outro lado também é evidente
que o abandono, a pobreza e a miséria também geram como substrato a degradação
ambiental. Então, nós temos que procurar o meio termo: recuperar áreas
degradadas, mas recuperá-las de forma inteligente, apropriando aquilo que o
homem conseguiu constituir como o mais valioso no processo evolutivo de
inteligência e de reaproveitamento dos recursos naturais.
Portanto,
eu quero cumprimentá-la, mas quero reafirmar que a diretriz que nós estamos
trabalhando aqui, hoje, na votação deste Projeto é essa: retornarmos para a
Cidade a área do Porto, mas retornarmos dentro de condições que sejam
absolutamente respeitosas, com os ditames e com as necessidades de preservação
do nosso Guaíba, da convivência da Cidade com o Cais do Porto e, também, com a
questão arquitetônica e cultural que ali está e que é muito importante. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos agradecer enormemente à
Jacqueline e dizer que a sua vinda a esta Casa, constante, é sempre muito
bem-vinda, sempre contribuindo com a Cidade.
Suspendo
a Sessão por cinco minutos e convido todos os Vereadores para que possamos
assinar o edital de lançamento do novo restaurante da Casa. Convido todos a me
acompanharem até o restaurante.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo - às 14h48min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias, pela Rádio Web e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos.
Eu queria saudar também a comunidade aqui presente e a Jacqueline, que usou, há
pouco, a Tribuna Popular. Eu acho que é importante que a comunidade e a
imprensa nos acompanhem no dia de hoje para que a gente possa discutir o
Projeto do Cais do Porto de uma forma tranquila, de uma forma transparente.
Nós
tivemos a oportunidade, a convite de Edemar Tutikian, de dar uma volta no barco
Cisne Branco e tomar conhecimento do Projeto Cais do Porto. Com muita
tranquilidade, eu quero dizer a V. Exas e a V. Sas que o projeto apresentado pelo Sr. Edemar Tutikian é um
projeto que vem ao encontro daquilo que Porto Alegre necessita. Hoje, quem
chega na cidade de Porto Alegre entra pelo Lami, por Belém Novo, por Itapuã?
Claro que não! A entrada de Porto Alegre é pela Av. Castelo Branco. Qual é o
visual que temos hoje na entrada de Porto Alegre? Um depósito de navios velhos!
O cartão de visita de Porto Alegre é um depósito de navios velhos.
E
o projeto que tivemos a oportunidade de ver é um belo projeto. E mais, pergunto
aos senhores, à comunidade que nos acompanha no dia de hoje, aos colegas
Vereadores e Vereadoras, aos senhores e às senhoras da imprensa: alguém tem
contato com o Guaíba? Não tem! É só na Usina do Gasômetro, só até ali. E, com o
Projeto que vamos discutir e votar hoje, as pessoas vão ter condições de, em
todo aquele trajeto, caminhar e ter contato com o Guaíba, gente! Acho que o
Projeto está dando para a Cidade, para a comunidade de Porto Alegre, para os
moradores de Porto Alegre, condições de fazer caminhadas, tendo aquele contato
com este Guaíba.
Temos
que agradecer a Deus por colocar nesta Cidade esse extraordinário Guaíba, ao
qual muitas vezes não damos o devido valor. Muitas pessoas não dão valor ao
Guaíba!
Agora,
nós temos um Projeto que dá condições de acesso a toda aquela Orla do Guaíba.
Este Projeto dá condições de contato com o Guaíba. Vejam a importância do
Projeto!
E
mais, gente, como nós estamos discutindo o problema do contato com o Guaíba:
com essas chuvas e a grande quantidade de água que ocorreu, vocês viram a
poluição do Guaíba? Vocês viram a quantidade de lixo que as pessoas colocam no
Guaíba? São toneladas de lixo! O DMLU precisa de mais de 50 pessoas, colegas
Vereadores, diariamente, caminhões, tratores, enfim, toda aquela equipe para
limpar o Guaíba, porque ele é poluído. As pessoas não cuidam do Guaíba, não têm
aquele amor ao rio Guaíba.
Portanto,
este é um momento de grande importância, quando vamos discutir o projeto de
recuperação do Cais do Porto, que vai mudar o visual do Centro de Porto Alegre.
Como eu já disse no início, a entrada, o cartão de visita da Cidade é a Av.
Castelo Branco, e o visual de quem chega a Porto Alegre pela Av. Castelo
Branco, hoje, é terrível, gente!
Nós
temos a Copa de 2014; nós queremos receber pessoas de vários países do mundo
com um visual um pouco melhor; não com o que está aí hoje, esse depósito de
navios velhos e mais nada! Nós temos um projeto que vai dar um visual melhor,
vai dar condições, vai dar aquilo que a cidade de Porto Alegre está pedindo.
Lutamos para ter a Copa aqui? Lutamos, claro, todos nós; agora, nós queremos
todos juntos, todos os segmentos da sociedade juntos para que nós possamos ter
uma Cidade moderna, uma Cidade digna de receber a Copa do Mundo de 2014. E o
Projeto, a recuperação, a revisão do que está no Caís do Porto também faz parte
do visual, faz parte do processo de integração do Guaíba ao Centro de Porto
Alegre e à nossa comunidade de Porto Alegre. É um desafio o que nós temos aqui!
É um desafio!
Como
eu já disse, nós temos que ter tranquilidade, o Projeto está aí, foi muito bem
estudado por técnicos que gostam desta Cidade; ele foi feito por pessoas que
conhecem Porto Alegre, pessoas que querem bem a cidade de Porto Alegre, e foi
estudado com profundidade. Não foi estudado por qualquer pessoa: foi estudado
por homens que conhecem, homens que têm Porto Alegre no seu peito, no seu
coração e que querem, sim, deixar esta Cidade para outras gerações com um
visual um pouco melhor, com o Guaíba despoluído. Que nós possamos chamar a
atenção para o que se comete hoje, este crime, que é a poluição do Guaíba.
Então, agora que nós vamos ter essa oportunidade, quem sabe lá esse projeto
seja um alerta. Eu tenho certeza de que vai ser, para que nós possamos chamar a
atenção da população para não poluir, para não colocar lixo no Guaíba,
toneladas de lixo: é pneu, é refrigerador,
é fogão - tudo vai para o Guaíba! Do Guaíba, este que Deus deu para todos
nós, vamos cuidar! Verª Sofia, eu tenho certeza de que V. Exª vai colaborar com
o meu pronunciamento, porque V. Exª é uma munícipe que gosta de Porto Alegre, e
uma pessoa que gosta de Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, vai gostar de um
Projeto da qualidade do que nós vamos votar daqui a pouco, que é o Projeto Cais
do Porto.
A Sra Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ervino Besson, de fato o Cais do Porto pode ser um lugar
maravilhoso, nós temos controvérsias sobre isso, e vamos fazer este debate. V.
Exª faz uma observação sobre o lixo no Guaíba, e eu quero fazer um registro,
porque, ontem de manhã, eu caminhei de Petrópolis até o Brique da Redenção e
fotografei uma Cidade cheia de lixo - na Protásio Alves! Ver. Ervino, é um
problema de cultura? É, mas tem um problema de gestão muito sério, porque não é
possível, num domingo de manhã, a Cidade amanhecer cheia de sacos de lixo.
Alguma coisa não está certa na gestão. Os sacos estavam rasgados! Eu estava
esperando uma chuvarada ontem; bom, aquilo ia entupir os esgotos e encher o
Guaíba. Então, há um problema sério de gestão que tem que ser enfrentado. Não adianta
o melhor modelo do mundo se nós não tivermos uma gestão que é presente, que é
criativa e que trabalha numa outra cultura, com certeza.
O SR. ERVINO BESSON: Verª Sofia Cavedon, eu quero dizer a V.
Exª que o DMLU presta um extraordinário trabalho, com um o esforço da sua
Diretoria. A população de Porto Alegre tem que ser educada, porque o pessoal
coloca lixo na rua. Por que a maioria dos esgotos está entupida? É plástico, é
garrafa Pet, o pessoal não cuida. O DMLU faz uma limpeza hoje, bonitinha, como
acontece no meu bairro, e amanhece com o lixo na calçada, lixo no meio da rua.
Temos que educar esse povo! O nosso povo tem que ser educado. Temos que começar
educar as crianças nas escolas. É uma barbaridade o que acontece hoje em Porto
Alegre, a população não cuida. Eu já disse, e repito: se o DMLU colocasse o
dobro do número de pessoas que trabalham lá, não conseguiria deixar esta Cidade
limpa, porque a nossa população não é educada, não cuida o seu lixo. Temos que
educar este povo, faz parte da educação. Para onde vai esse lixo? Vai para o
esgoto e vai para o Guaíba!
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço pelo aparte. Quero dizer que na gestão anterior a do
Prefeito Fogaça também tinha lixo na rua. É um problema cultural, sim. É um
problema de cultura. As pessoas jogam lixo, Verª Sofia Cavedon. Não é o
Prefeito Fogaça que vai lá e larga lixo: as pessoas jogam lixo, as pessoas
atiram lixo pela janela do carro. Há pessoas que se dizem ambientalistas, fumam
e largam toco de cigarro na rua, contaminando o meio ambiente. As pessoas têm
que parar de tentar partidarizar este problema. É um problema cultural, sim, as
pessoas precisam ser educadas em relação a isso, porque, com certeza, não foi o
Prefeito José Fogaça que jogou sacos de lixo no local que a Verª Sofia Cavedon
fotografou.
O SR. ERVINO BESSON: A população de Porto Alegre é que não
cuida!
O Sr. Nilo Santos: Então, Ver. Ervino Besson, as pessoas
precisam se conscientizar, porque daqui a pouco vão culpar o Prefeito Fogaça
pelo buraco na camada de ozônio, pelo lixo todo na rua. E não funciona assim,
não é assim que nós vamos resolver o problema da Cidade. Obrigado.
A Sra Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) É bem rápido, Ver. Ervino, porque eu não quero tomar todo o seu
tempo, mas eu gostaria de trazer dois dados: em primeiro lugar, Porto Alegre
tinha um Programa de Educação Ambiental organizado pelo DMLU, e,
lamentavelmente, o Projeto foi extinto, Projeto realizado por pessoas que iam
nas escolas, que debatiam com as crianças, que falavam para a comunidade, e o
Prefeito Fogaça extinguiu. Então, para se ter educação ambiental tem que ter
política de educação ambiental.
E,
em segundo lugar, Ver. Nilo, é verdade que Porto Alegre não é a responsável
pelo aquecimento global e pelo efeito estufa; agora, é responsável pelo
conjunto da forma de produção desse sistema que se vive globalmente. Porto
Alegre é parte disso. Pensar globalmente e agir localmente também em Porto
Alegre.
O SR. ERVINO BESSON: Verª Fernanda, eu quero dizer a V. Exª
que a responsabilidade do lixo é de todos nós. Não vamos culpar o Prefeito
Fogaça, aqui. Eu seguidamente vou às escolas - as escolas me convidam, e têm
que convidar todos os Vereadores, porque a responsabilidade é de todos!
Orientar as escolas, isso é dever nosso, dever de todos que estão sentados aí!
Vocês todos são formadores de opinião. Têm que orientar a comunidade de vocês!
Vão às escolas fazer esse trabalho junto com os alunos! E não vamos culpar o
Prefeito Fogaça pelo lixo, porque todos nós somos responsáveis pelo nosso lixo.
Não é esse o caminho. A responsabilidade do lixo é de todos nós, e nós temos
responsabilidade por esta Cidade, nós, os 36 Vereadores e Vereadoras, é por
isso que nós somos eleitos.
Então,
vamos às escolas - como eu e outros Vereadores - da comunidade, vamos orientar
para cuidar o nosso lixo, para que nós consigamos, sim, despoluir o nosso
Guaíba.
A Sra Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigada, Vereador. Apenas para deixar claro ao Ver. Nilo que era o
lixo que os moradores colocaram na calçada para ser recolhido, e não foi
recolhido. Era domingo de manhã, perto do meio-dia, e eles estavam rasgados -
isso era em toda a Av. Protásio Alves, Ver. Ervino. É diferente do lixo jogado
fora, aqui e lá. Mas não foi feito o recolhimento no fim de semana. Uma coisa
absurda!
O SR. ERVINO BESSON: Às vezes é o momento, o caminhão pode
passar antes ou depois.
O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ervino Besson, primeiro eu quero agradecer pela oportunidade
que V. Exª me concede. Eu quero dizer que, durante 16 anos, o PT administrou
esta Cidade e, nesses 16 anos, fez algumas coisas boas, é verdade, mas deixou
muito a desejar em outros aspectos; por exemplo, os camelôs proliferaram e
trancaram a Cidade. Teve que vir um novo Governo para fazer o Camelódromo e,
enfim, ajudar esse pessoal, que é um pessoal digno e que faz um trabalho digno,
mas que precisava de respeito. E é este o Governo que está tendo o devido
respeito, apesar de alguns problemas. Nesses mesmos 16 anos foi um período em
que os carroceiros, os catadores de lixo proliferaram de forma astronômica
nesta Cidade. Esse lixo que vai para as ilhas, sabe-se que, durante a seleção,
ele é jogado no rio e, com as correntes, vem parar nas orlas, causando um dano
muito grande. O PT não teve uma receita pra resolver esse problema durante os
16 anos; Agora vem falar sobre o lixo? Eu me lembro muito bem dos alagamentos
durante os 16 anos. Então, eu acho que estão fazendo disso uma forma política
de fazerem um contraponto, mas de uma forma muito irracional, porque, durante
os 16 anos em que estiveram no Governo, não souberam administrar esse tipo de
problema, essa palavrinha “lixo”.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado.
O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero lhe agradecer, Vereador, pela oportunidade que V. Exª me dá
para agradecer ao DMLU, pois, ontem, tivemos uma festa no bairro Rubem Berta, a
Festa de Natal das crianças. Solicitamos ajuda do DMLU, e o DMLU se fez
presente, deixou limpo o local onde fizemos a festa, ajudou muito, assim como a
SMAM. Mas quero dizer uma coisa: realmente, é um problema cultural. Muitos
sabem que, na Cidade, o DMLU não recolhe o lixo aos domingos, em muitas partes
da Cidade, e algumas pessoas fazem questão - muitas, não todas - de colocar o
lixo após a passagem do caminhão coletor de lixo. Então, sim, é uma questão
cultural. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: É verdade.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Ervino Besson, acho que a Verª Fernanda Melchionna está
equivocada. Existe um programa de educação ambiental, sim, que o DMLU mantém;
nas entradas da Cidade, existe. Acho que ela se equivocou.
O SR. ERVINO BESSON: Muito obrigado. Quero cumprimentar o
Secretário Márcio e também, na linha do meu pronunciamento, o Ver. Tarciso, o
Ver. Mauro e o Ver. Luciano.
Muito
obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos o PLL nº 246/09, de autoria
do Ver. Bernardino Vendruscolo e coautoria do Ver. Dr. Thiago Duarte.
Apregoamos
a Emenda nº 23 ao PLCE nº 004/09, de autoria da Verª Fernanda Melchionna, Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Maria Celeste, João
Pancinha, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Toni Proença,
Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra.
Apregoamos
a Emenda nº 24, de autoria do Ver. Pedro Ruas, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 25, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 26, de autoria do Ver. Haroldo de Souza e Aldacir José Oliboni, ao
PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 27, de autoria do Ver. Airto Ferronato, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 28, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 29, de autoria do Ver. João Antonio Dib, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 30, de autoria do Ver. João Antonio Dib, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 31, de autoria do Ver. Paulinho Ruben Berta, Elias Vidal e Toni
Proença, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Subemenda 01 à Emenda nº 28, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, ao PLCE nº
004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 32, de autoria do Ver. Luiz Braz e Verª Sofia Cavedon, ao PLCE nº
004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 33, de autoria da Verª Maria Celeste, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 34, de autoria do Ver. Mauro Zacher, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 35, de autoria do Ver. Beto Moesch, Ver. Luiz Braz e Ver. Airto
Ferronato, ao PLCE nº 004/09.
Apregoamos
a Emenda nº 36, de autoria do Ver. Mauro Zacher, ao PLCE nº 004/09.
Solicito
que estas Emendas sejam imediatamente distribuídas a todas as Bancadas.
Apregoamos o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste,
solicitando destaque das Emendas de nº 01 a 28, ao PLCE nº 004/09 (Pausa.).
Apregoamos o Requerimento, de autoria do Ver. Toni Proença,
solicitando destaque da Emenda nº 23, ao PLCE nº 004/09.
O Ver. Pedro Ruas solicita Licença para Tratar de Interesses
Particulares no dia 21-12-09. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. Lucio Barcelos, nos termos regimentais, que
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana.
O Ver. João Carlos Nedel solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no período de 21-12-09 a 22-12-09. Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Declaro
o impedimento dos seguintes Vereadores: Newton Braga Rosa. José Ismael Heinen,
José Cláudio Freitas Conceição e Maristela Meneghetti para assumirem a
Vereança. O Ver. Sérgio Kaminski assumirá no lugar do Ver. João Carlos Nedel.
Solicito ao Ver. Sérgio Kaminski que entregue seu Diploma e a Declaração de
Bens a esta Mesa.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Solicito que os presentes,
em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Sérgio Kaminski prestará a seguir.
O SR. SÉRGIO KAMINSKI: "Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo." (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Declaro empossado o Suplente, Ver. Sérgio Kaminski. O nome de V. Exª já
está aqui consignado, Sérgio Kaminski. V. Exª integrará a CEFOR.
O Ver. Sérgio Kaminski pode-se
manifestar, conforme art. 12, do Regimento.
O Ver. Sérgio Kaminski está com a
palavra.
O SR. SÉRGIO KAMINSKI: Ver. Sebastião
Melo, M.D. Presidente desta Casa; demais integrantes da Mesa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a minha participação
aqui talvez se resuma a esta semana, mas creio importante, para mim, dizer o
seguinte: no final dos anos 1960, início dos anos 1970, exatamente 39 anos
atrás, lá estava eu, egresso da Escola de Engenharia da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul, como Engenheiro Residente da então “cortina” do Cais Mauá.
Fiquei responsável, na época, pelo trecho da Usina do Gasômetro até o nosso
querido Mercado. Saibam todos vocês que lá já estavam executadas, além da
“cortina”, toda a obra de infraestrutura, todas as fundações para a sustentação
daquela que então seria a elevada Mauá, que não foi executada. Passaram-se os
anos, recém egresso da Escola, jovem, deixando a adolescência, lá se discutia exatamente essa
reintegração do Cais Mauá para a população. Por quê? Aquela obra, a chamada
“Cortina da Proteção”, e tudo o que viria por ser executado iria isolar,
afastar o Cais da população porto-alegrense. E nós estamos hoje, aqui,
exatamente discutindo aquilo que eu chamaria, ousadamente, de reintegração de
posse da população porto-alegrense, da população gaúcha, do seu Cais Mauá,
porque, desde as obras de 1970, a nossa população, nós todos não mais tivemos
acesso ao nosso Cais Mauá. Daí a razão de eu pedir para fazer esta
manifestação, porque, hoje, a Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma oportunidade
ímpar - realmente, uma oportunidade ímpar - de devolver, de permitir à
população acessar novamente o Cais Mauá.
Eu
até vou exercitar aqui, já que é a primeira vez que estou na tribuna como
Vereador, a ingenuidade e o desconhecimento do comportamento do Plenário.
Proponho, sugiro a todos os Vereadores que aquelas Emendas que venham agregar
valor, trazer qualidade ao Projeto, que a elas se somem, e que nós todos, os 36
Vereadores, possamos, por unanimidade, aprovar o Projeto do Cais Mauá. Muito obrigado
a todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Cumprimento o Ver. Kaminski pela sua
vinda à Casa.
Damos
continuidade aos trabalhos.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Grande Expediente, por cedência
de tempo da Verª Fernanda Melchionna.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
este é o último Grande Expediente do qual terei a oportunidade de participar
este ano. Em nome da nossa Bancada, queremos iniciar cumprimentando-o pelas
duas gestões que o senhor executou e conduziu aqui nesta Casa. Todos os acordos
que construiu, o senhor cumpriu com a Bancada de oposição e com todas as
Bancadas desta Casa.
Nós
estamos num momento de votar um grande Projeto para Porto Alegre. E todos os
grandes Projetos a nossa Bancada e as Bancadas de oposição sempre exigiram
discutir com profundidade e dirimir qualquer dúvida, principalmente para que
possamos ter a segurança que os recursos públicos serão bem aplicados.
Neste
momento, na Assembleia Legislativa, se encerra a CPI da corrupção. E, nesse
trabalho da CPI da corrupção, se levantou um conjunto de suspeitas sobre Porto
Alegre, sobre o Projeto Socioambiental. Nós propusemos fazer o debate aqui
nesta Casa, e somente na CEFOR, comandada pelo Ver. Airto Ferronato, aconteceu
este debate; o Vereador aprovou o pedido para que suspendam os pagamentos da
licitação imediatamente.
E,
neste momento em que a Casa e o
Líder do Governo romperam um acordo de nós trazermos aqui a Deputada Stela
Farias, eu quero ter a oportunidade, neste tempo, que é legal e regimental -
portanto, não darei aparte a nenhum dos colegas -, de expor a todos quais foram
e quais são os diálogos que aconteceram com o Centro do Governo a respeito do
tema do Socioambiental. São as gravações que o André Machado - está no seu blog - divulgou. E eu quero que todos os
colegas ouçam estas gravações para dizerem se nós devemos ou não analisar este
tema com profundidade, e fica na consciência de cada um.
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Para uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu vou assegurar o tempo. Se for uma
Questão de Ordem sobre a matéria, eu vou assegurar o tempo do Vereador. Eu
solicito, por gentileza, uma pausa, para que o Ver. Bernardino Vendruscolo
possa fazer uma Questão de Ordem.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu estou com o tempo, e
isso vai prejudicar a minha fala. Eu avisei antes que não daria apartes.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu asseguro o seu tempo. Solicito à
assessoria técnica da Casa que viabilize som para uma Questão de Ordem, por
favor. Está assegurado o tempo de V. Exª, Ver. Comassetto.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu o consulto - em absoluto quero aqui
entrar no mérito - sobre a legalidade, de acordo com o Regimento Interno, de se
expor uma gravação que, com todo o respeito, não nos esclarece nada neste
momento.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, com todo o respeito ao Ver.
Bernardino, esta é uma gravação pública, que está na Internet, qualquer pessoa
tem acesso. Não vejo nenhum problema em o Ver. Comassetto expô-la aqui no
Plenário da Casa do Povo. (Palmas.)
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, só para tranquilizar o
Plenário, quero dizer que não é a primeira vez que se usam recursos de áudio -
e visuais, inclusive com datashow -
na tribuna desta Casa. Então, é legal e regimental, como diria o nosso Ver.
João Antonio Dib. (Palmas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu lhe peço compreensão,
porque este trabalho que organizei é um trabalho sequencial; se ele é
interrompido, esta fala fica prejudicada. Eu lhe peço que nós possamos iniciar
a fala tal qual eu organizei dentro de um tempo regimental e legal. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, primeiro, eu ou qualquer
Presidente que venha a sentar nesta cadeira, ele tem que ser o cidadão que
garante a plenitude do debate nesta Casa. Diz o art. nº 154 (Lê.): “... o
Vereador inscrito em Grande Expediente disporá do tempo para tratar de assunto
de sua livre escolha...” A responsabilidade do pronunciamento, da fita que ele
vai passar, é do Ver. Engenheiro Comassetto, não é da Câmara de Vereadores
(Palmas.). Se ele entende caminhar nessa direção, ele caminha nessa direção.
Não é o Presidente da Casa que vai vetar o que ele acha que tem que fazer.
Portanto, eu vou conceder que V. Exª permaneça com a fita sob a sua
responsabilidade. (Palmas.) Não é responsabilidade da Casa. Portanto, eu apenas
asseguro o Regimento da Casa, porque não me cabe aqui dizer o que o Vereador
deve dizer ou não deve dizer na tribuna.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Então, eu peço, Sr. Presidente,
encarecidamente, que façam isso para que a gente possa entender, porque eu não
consigo entender nada. Eu não quero entrar no mérito, como eu disse antes, mas
que façam alguma coisa que a gente possa entender. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu devolvo a palavra a V. Exª, Ver.
Comassetto.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito bem. Retomando este diálogo - é um
diálogo, sim, que a Cidade precisa fazer -, a oposição tem o papel legal e
regimental de propor Projetos para a Cidade, consultar, corrigir e propor
correções nos Projetos do Executivo, fiscalizar e cobrar do Executivo todos os
possíveis desencontros que possam ocorrer na aplicação da política pública
municipal, principalmente quando se trata de recursos públicos que precisam
chegar lá nas vilas que não têm saneamento básico.
Portanto,
por impedimento e pelo rompimento de acordo feito nesta Casa, de nós não
podermos debater, volto aqui, pedindo o auxílio do setor técnico, para expor as
falas entre o Sr. Marco Camino, empresário, o Secretário Cristiano Tatsch, o
Sr. Odilon e outros senhores que conduzem a política municipal, principalmente
as finanças, e alguns empresários da Cidade de Porto Alegre, porque a grande
maioria dos empresários que estão aqui quer transparência e licitude nos
processos públicos. (Palmas.)
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Esses que falam são o empresário Camino e
o empresário Odilon.
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: A próxima escuta envolve o Secretário
Cristiano Tatsch com Marco Antônio Camino.
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Terceira ligação: Marco Antônio Camino
com o Secretário Cristiano Tatsch
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Terceira ligação: Marco Antônio Camino
com Cristiano Tatsch.
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Os dois empresários: Marco Antônio Camino
e Odilon Menezes.
(Procede-se
à reprodução de escutas telefônicas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Esse trecho foi Marco Antônio Camino e
Odilon Menezes, após o resultado da licitação.
Senhores
e senhoras, todas essas falas que ouvimos foram entre empresas que ganharam as
licitações para o consórcio do Pisa com o Secretário da Fazenda do Município de
Porto Alegre antes de ser lançado o Edital, antes de haver os termos técnicos
do Edital elaborados.
Eu
vejo que há muitos senhores e senhoras, empresários, aqui neste Plenário,
muitos comunitários que buscam recursos públicos para resolver o problema do
saneamento da comunidade. Se estamos num país que é uma república, esta
república deveria ser a res publica,
ter responsabilidade sobre todas as atividades públicas. E, se nós fazemos
política, devemos ter sempre uma postura da poliética. Nesse processo, nós
devemos assegurar que os processos licitatórios sejam transparentes, porque, se
este País quer trilhar o caminho do dito capitalismo, tem que ter
transparência, tem que dar oportunidade para todos os empreendedores poderem
apresentar suas propostas sem ter o cartel constituído, sem ter as políticas previamente
direcionadas, sem ter os recursos públicos não sendo aplicados onde necessitam.
O
Projeto Socioambiental é um projeto de 585 milhões de reais, que é para
resolver o tratamento de esgoto em 55% da Cidade. Vieram quatro Projetos para
esta Casa, e discutimos todos. E as Bancadas que apresentam este documento aqui
(Mostra documento.), agora, votaram sempre favoravelmente; fizemos um acordo
com o Governo, que não o cumpriu, que era de trazer todo o Projeto com os seus
detalhes para esta Casa, para que pudéssemos analisar. Isso nunca foi feito.
Agora,
será que a imprensa é leviana, Ver. Bernardino Vendruscolo? O prezado
jornalista André Machado, filho de um grande tribuno desta Casa, Dilamar
Machado, será que ele está fazendo um desserviço à Cidade, no momento que ele
expõe essas falas no seu blog? Essas
falas estão no blog do André Machado
para quem quiser ouvir.
E,
com a sua maioria, Ver. Valter Nagelstein, V. Exª, como Líder do Governo, teria
que ter vergonha de querer impedir que o Secretário venha a esta Casa para
prestar depoimento, que a Deputada Stela Farias - que conduziu uma CPI - venha
a esta Casa para prestar depoimento a todos!
Bom,
eu não quero dizer que nós não possamos não ter razão! Não, não quero dizer
isso. Quero dizer que é obrigação nossa investigar todas as possibilidades de
desacordo, desajuste e má utilização da verba pública.
E
- vou concluindo, Sr. Presidente - quero dizer que já tenho em mãos aqui, Verª
Maria Celeste, a síntese da CPI da Corrupção, que está, hoje, terminando na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul; e aqui está o voto em separado das Bancadas
de oposição. Porque, das 24 reuniões que houve na CPI da Corrupção, só foi dado
quórum em seis reuniões. E aqui está o voto em separado das Bancadas de
oposição, pedindo providências ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao
Tribunal de Contas, porque nós temos que respeitar e valorizar esses órgãos e
não tentar desconstituí-los, seja oposição ou seja situação; todos nós,
Vereadores, todos nós, políticos de todos os Partidos, temos que estar sempre
abertos para investigação.
Está
sendo pedido ao Ministério Público o indiciamento do Sr. Cristiano Tatsch, do
Sr. Marco Antônio Camino, do Sr. Odilon Alberto Menezes, do Ricardo Portella,
do Virgílio dos Santos Costa e do Luiz César Noronha - todos os citados.
Portanto, esta é a nossa contribuição para este debate. Gostaríamos de que cada
colega Vereador e Vereadora pudesse analisar, para nós construirmos a melhor
saída para a Cidade. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrado o Grande Expediente.
A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver.
Comassetto traz uma discussão fundamental que a Bancada do Partido dos
Trabalhadores tem travado nos últimos 15 dias nesta Casa, especialmente quanto
aos esclarecimentos necessários sobre o envolvimento de agentes públicos, de
Secretários do Prefeito Fogaça, do Governo Fogaça, nas denúncias e no
envolvimento com a Operação Solidária, que está sendo e foi investigada pela
CPI da corrupção na Assembleia Legislativa. Mais grave e mais sério do que
isso, senhoras e senhores, é o que a minoria desta Casa, que é oposição, tem
tido, no último período: o tratamento dado pelo Governo. Não pelo Presidente
desta Casa - temos que fazer este registro -, que tem conduzido esta Casa pela
luz da Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno - não que ele dê
qualquer favor à minoria, não é disso que se trata: ele cumpre rigorosamente o
Regimento. Agora, ao que nós assistimos, na última Sessão, é uma vergonha para
a cidade de Porto Alegre, é uma vergonha para o povo de Porto Alegre: a
Liderança do Governo, que faz um acordo com todas as Bancadas, que ainda
anuncia a própria data - dia 23 de dezembro, às 17h -, dá a concordância para a
presença da Deputada Stela Farias nesta Casa, na última Sessão Plenária, muda
de ideia. E me envergonha pensar que essa mudança, que essa falta de palavra,
que essa falta de compromisso do Líder do Governo tenha sido instruída pelo
Prefeito Fogaça. Eu não gostaria de pensar desta forma, mas aconteceu aqui na
última Sessão. O Requerimento para comparecimento do Secretário Cristiano
Tatsch foi votado, e o resultado nega que ele compareça aqui, porque,
espontaneamente, ele não veio, como fez o Diretor Flávio Presser. Ele vê o seu
nome jogado nos áudios, nos envolvimentos pela Cidade e sequer reconhece e
respeita a Câmara Municipal, não vindo aqui prestar os devidos esclarecimentos.
E
hoje não há mais desculpas, meus caros colegas, não há mais desculpas para os
Vereadores dizerem que não ouviram os áudios, que não compreenderam os áudios,
que não perceberam que nas conversas do Secretário ele dizia que recebia os
empresários com naturalidade. Mas não era uma relação institucional, era uma
relação, caro Ver. Bernardino, muito íntima, porque o próprio Secretário
retorna as ligações, liga para os empresários, combina a comissão, indica
servidores públicos, Secretário Adjunto de um outro Secretário, do Secretário
Clóvis Magalhães, o Virgílio, nomeia o Noronha, que era o Coordenador do
Projeto Pisa para esta comissão. É disso que se trata, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, favorecimento, direcionamento nos editais! (Palmas.) E não me venham
aqui dizer que essa operação que foi realizada, que esse consórcio, o Consórcio
Cristal, não ganhou o edital, e por isso o processo está legal. Ora, se
ganhasse o edital, então, nós teríamos que investigar. Mas a relação não
institucional de um Secretário com os empresários desse áudio não deve ser
verificada? Nós temos empresários sérios na nossa Cidade e, em nome desses
sérios empresários, nós queremos esclarecer os envolvimentos. Nós ouvimos,
inclusive, o Secretário criando a comissão para intervir no BDI, no valor da
operação a ser colocada no edital. E, lamentavelmente, nós somos minoria nesta
Casa, assinamos o Requerimento para que fosse criada uma Comissão Parlamentar
de Inquérito, sabemos da dificuldade, mas o povo de Porto Alegre vai estar conosco,
nós não vamos nos calar, nós queremos a CPI, nós queremos investigar nos bolsos
de quem, na cueca de quem, na meia de quem foi o dinheiro Pisa/DMAE! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Presidente
do Sindpoa, Sr. Cacildo, e de várias lideranças comunitárias que já havia aqui
citado. Quero passar uma orientação ao Plenário, mais especialmente às
galerias: nós aqui radicalizaremos na democracia do debate desta Casa, mas
quero orientar o Delegado Cândido que, se alguma ofensa pessoal a Vereador
partir da galeria, o senhor identifique a pessoa e leve, imediatamente, à
Procuradoria da Casa. Os senhores são bem-vindos, mas não quero nenhuma ofensa
a Vereador. Todos os que chegaram a esta tribuna foi pela vontade popular,
portanto, vamos respeitá-los. (Palmas.)
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu sou um homem tranquilo, fui favorável à
vinda a esta Casa da Deputada Stela Farias, mas a minha querida colega, Verª
Maria Celeste, que fez o Requerimento, o retirou. Portanto, eu não tenho culpa
se ela não vem. Agora, analisando bem, eu dizia que a Assembleia fazia uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, e o meu amigo Ver. Engenheiro Comassetto me
entregou cópia da síntese do voto em separado da oposição lá na Assembleia. Eu
fico realmente triste em saber que existem políticos desse naipe, desse porte,
que, independente de qualquer coisa, não sabem o que estão fazendo. CPI não
indicia ninguém, não tem essa força. CPI comunica ao Ministério Público as suas
conclusões. Não indicia ninguém, o Ministério Público é que indiciará ou não,
mas a CPI da Corrupção, comandada pela Deputada Stela Farias - até hoje, quando
eu ouvi no rádio, achei que havia sido um equívoco do jornalista, mas não é,
está aqui, com letras vermelhas: indiciados -, indicia uma série de pessoas.
Mas quem são eles? Eles estão acima da lei, acima da Constituição, para
indiciar pessoas? E é por isso que eu fico muito triste. Ela não veio, e,
agora, já estou contente! Já estou contente, porque eu ficaria muito brabo na
presença dela, sabendo que ela indiciou pessoas. Ela não indicia ninguém, não
tem essa autoridade!
Quanto
à vinda do Secretário Cristiano Tatsch, o meu colega de Bancada, Ver. João
Carlos Nedel, propôs, e eu acho que o correto é que ele fosse ouvido lá onde
foi apresentado o documento que hoje o nosso Ver. Engenheiro Comassetto
apresentou aqui no Plenário. Ele propôs que fosse chamado à Comissão de
Finanças, e isso foi aceito, mas depois disseram aqui que ele teria que ser
chamado no Plenário. E aí parece que não havia concordância da maioria.
Portanto,
fico muito triste com o que está acontecendo. Em vez de estarmos decidindo um
problema que afeta a Cidade, que é o problema da revitalização ou não do Cais
do Porto, nós estamos discutindo indiciamento, não indiciamento, gravações
telefônicas - não era o momento. Podem ter certeza de que não era este o
momento que a Câmara precisava.
Nós
precisamos decidir o Cais do Porto, sim ou não, com alterações, sem alterações;
como ele está - isto é que deveria ser. E não fazer o que foi feito até agora:
reclamações e mais reclamações.
Aqui
está o documento que está indiciando a Governadora. Quem é a Assembleia
Legislativa para indiciar alguém? Não indicia ninguém! A Lei da Comissão
Parlamentar de Inquérito, se duvidar muito, é a mesma, ainda, do Governo
Getúlio Vargas. Apenas comunica as suas conclusões ao Ministério Público, que
indiciará ou não, como aconteceu agora. Depois de dizerem que vão indiciar uma
série de pessoas - está aqui em letras vermelhas, dá para ler -, eu acho que a
Câmara agiu muito bem em não trazer a Deputada Stela Farias, pela retirada do
Requerimento da eminente Líder do PT, Verª Maria Celeste. Acho que a Verª Maria
Celeste, como sempre, foi sensata e agiu bem. Não vem a Deputada Stela Farias,
porque ela é uma indiciadora, e quem indicia não é Deputado. Então, acho que a
coisa estava muito certa. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para uma Questão de Ordem.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, em esclarecimento ao
Ver. João Antonio Dib, nós, de forma alguma, como Bancada de oposição, estamos
nos negando a votar o Projeto Cais do Porto. Ficaremos aqui até de madrugada,
se for preciso, como em tantas outras vezes já o fizemos nesta Casa. Não se
trata disso. Trata-se de esclarecer e de colocar a nossa posição frente à vinda
da Deputada Stela Farias. De fato, o Requerimento foi retirado, porque iria ser
derrotado.
Agora,
o acordo dado, a palavra dada das Bancadas para a presença da Deputada Stela
Farias, este, sim, foi rompido e foi liderado pelo Líder do Governo para o
rompimento do acordo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela
televisão, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre as frases, as
faixas, os dizeres, como “Projeto Cais do Porto - Não”; “Não aos espigões na
Orla do Guaíba”. O meu entendimento é de que há um contrassenso, porque a gente
percebe que há uma parcela menor, mas é uma parcela, que nunca quer nada.
“A
Orla é nossa”. O que é nossa: uma orla suja, uma orla sem espaço adequado para
se levar a família? Vocês querem comparar o Cais do Porto como está com o Cais
do Porto como o que já vimos no projeto, ao qual você pode trazer um parente,
um vizinho, um amigo...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ELIAS VIDAL: ... Onde você pode receber turistas de
outros Estados, de outros países? Os senhores não têm vergonha de trazer um
turista, alguém de fora com as poucas opções que nós temos nesta Cidade? Vamos
ter um pouco mais de vergonha; é questão de brio, é questão de respeito a si
próprio! Não é um lugar adequado. “A Orla é nossa”. O que é a Orla é nossa, é
nossa o quê?
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ELIAS VIDAL: Espigão?! Espigão, você tem pela Cidade o
tempo todo. Quer fazer bem para a Orla? Pegue um rastilho e vá limpar, tirar um
pouco do lixo lá, vá parar de fumar.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ELIAS VIDAL: Vá parar de fumar! É ter cara de pau
falar em ecologia com um cigarro na boca. Para se fazer cigarro tem que cortar
árvore. Então, tem que ter uma consciência melhor.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ELIAS VIDAL: Senhores, com relação a essa questão de
CPI, eu quero deixar aqui uma pergunta: quando o Ver. Darci Campani era
Secretario do DMLU - do lixo -, passou uma compra de incineradores de São
Paulo, e deixou uma conta de um milhão e 200 mil reais para este Município, que
ele foi condenado a pagar. Eu não vi movimento da Verª Celeste nem dos seus
companheiros, mesmo os que não estavam na ocasião, para a criação de uma CPI!
Não! Calaram-se!
Ou
seja, o ser humano é muito injusto. Quando sou eu que estou no Poder, eu ajo de
um jeito; quando eu estou fora, eu jogo pedra. É uma coisa bem desumana. Eu
tenho que te destruir, para dizer que eu sou melhor; eu tenho que torcer para
que tu vás mal, para dizer que eu vou bem! Não! “No teu Governo, Cais do Porto
não pode sair, porque eu, em 16 anos, não tive capacidade de fazer”. É isso, é
essa é a lógica! Eu não tenho capacidade de fazer, então você não pode fazer!
Aí vem com essa cara de pau falar: “Não pode, não pode”. Nada pode! O que é que
pode para os senhores? “Ah, eu quero uma Cidade bonita para os meus netos”. Que
meus netos?! Eu quero é para mim! Na época dos meus netos, eu não sei se eu vou
estar...
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. ELIAS VIDAL: Ah, parem com isso! Se a Cidade for boa
para mim, hoje, será para os meus netos, será para os meus filhos! Agora,
incompetentes são os senhores, que estiveram no Governo por 16 anos e deram
apoio a esse grupo, porque não puderam fazer, não fizeram o Cais do Porto!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, garanto o seu tempo e o senhor
retomará a palavra quando as galerias voltarem ao normal. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Devolvo a palavra a V. Exª, Ver. Elias
Vidal.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu acredito que nós precisamos ser
coerentes. Quando você está no Governo, tem que ser tão justo quanto quando
está na oposição; tem que saber fazer oposição! Oposição não é derrubar e
destruir, porque não é oposição pela oposição. Quando se tenta destruir quem
está no Poder, está-se destruindo o povo também. Quando se quer mal a um
Governo, para se autoafirmar, está-se dizendo para o cidadão que se lixe, que
se dane, que a Cidade se arrebente e que fique um caos, para que, quando a
oposição assumir, possa fazer um pouco melhor e se manter no poder. Isso é uma
coisa muito cruel, é uma coisa muito triste, muito injusta. Porque, quando o PT
estava no Governo, eu fiquei por um período aqui como Vereador, e nunca vim à
tribuna fazer uma oposição sem coerência. Eu acho que a oposição tem que ser
coerente, tem que ser racional. Em primeiro lugar, tem que pensar no povo, no
cidadão; agora, sair destruindo tudo que tem pela frente só para poder dizer
que foi melhor, é muito injusto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra para uma Comunicação de Líder
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos
visitam na tarde de hoje, eu estava preparado, hoje, para fazer uma pequena
homenagem à ARI - Associação Riograndense de Imprensa -, que completou, no dia
19, 74 anos. Então, estou aqui para fazer este registro - também estamos
falando pela Bancada do PTB.
Não
há como nós darmos um prosseguimento maior, por duas questões. A primeira:
estamos, sim, respeitando a presença das senhoras e dos senhores, e, hoje,
votaremos a questão do Cais Mauá, e, lá naquela oportunidade, vamos discutir o
tema.
Então,
agora, eu falo sobre a questão do áudio. Sou Presidente da Comissão de
Finanças, Economia, Orçamento e Mercosul desta Casa, e, amanhã pela manhã,
teremos uma reunião na CEFOR, quando trataremos deste tema. Por isso, estou
pedindo aos Vereadores da CEFOR - sei que teremos reuniões aqui no Plenário -
para virmos ao Plenário, irmos à reunião na CEFOR e, depois, retornarmos ao
Plenário, porque a CEFOR, da Câmara Municipal de Porto Alegre, tem que se
reunir e ver que encaminhamento daremos. Repito: no dia de amanhã, às 10h,
teremos uma Reunião na CEFOR. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu acho que não existe
nenhum só Vereador, aqui neste Plenário, meu querido amigo Ferronato, que não
queira, de alguma forma, votar um projeto viável ali para a área do Cais. Todos
os Vereadores com os quais conversei têm o desejo de fazer a melhor das
transformações para que possamos, Verª Fernanda, ter ali, no Centro da Cidade,
a reforma que todos queremos para atrair turistas, para que possamos ter um
Centro mais bonito, para que, de repente, possamos - a exemplo do que já
acontece em outras Capitais que têm centros privilegiados ou locais
privilegiados como o nosso do Cais - realizar ali um projeto que reúna
gastronomia e lazer, fazendo com que aquela Região seja melhor aproveitada.
Eu
acho que as grandes discussões, Ver. Beto Moesch, que vamos ter, estarão
relacionadas com o problema das alturas e ocupação de terreno ao longo de todo
o Cais, de acordo com o Projeto que foi aqui apresentado; por isso, as várias
Emendas já passam de 35 - se não me engano são 36, Ver. Todeschini -, e vamos
ter que analisá-las uma a uma. E já vi que da Emenda nº 01 à Emenda nº 28 já se
pediu destaque, e acho que outras tantas vão também ser destacadas. Mas também
fico feliz, porque a posição do Sr. Prefeito Municipal contempla uma
preocupação que era a de todos sobre aquela construção que deveria ou que
estava anunciada para surgir nas proximidades do Gasômetro e que poderia
realmente comprometer esse patrimônio histórico que todos nós apreciamos, cuja
importância não queremos ver diminuída, para que possamos, naquela região, ter
construções que sirvam para o financiamento do restante da obra, mas que não
firam o que realmente queremos preservar, que é o Gasômetro.
Lá
do outro lado, perto da Rodoviária, onde há um prédio previsto, Ver. Valter
Nagelstein, de cem metros de altura, é uma edificação alta, mas, em princípio,
não ferirá os interesses básicos que nós queremos defender naquela região.
Nós
apresentamos duas Emendas - uma junto com o Ver. Ferronato e outra com a Verª
Sofia Cavedon -, que nós acreditamos que sejam boas Emendas. Uma delas é em
virtude de uma correspondência que eu acho que vários Vereadores aqui receberam,
do pessoal lá do Cisne Branco e do pessoal que tem o turismo náutico no Guaíba,
que tinham uma preocupação de que não haveria um local para que eles pudessem
atracar seus barcos, de acordo com o Projeto que foi apresentado, que não
trazia essa preocupação. Nós apresentamos uma Emenda, junto com o Ver.
Ferronato, que tem o nº 35, que assegura, junto ao terminal hidroviário
existente, ou em outra área a ser definida, espaço para operação de barcos de
turismo e passeio. E eu acho que isso vem ao encontro de tudo aquilo que nós
pensamos com relação ao turismo, que já é praticado há muito tempo e que,
agora, deve ser melhorado, inclusive, com a melhora do Cais.
A
outra Emenda, que é a de nº 32, apresentei junto com a Verª Sofia Cavedon, e
também é uma preocupação, Verª Sofia, que eu acho que deve ser de todos nós,
porque veio de um pedido. O Projeto a ser desenvolvido deverá garantir
manutenção de um quartel especializado em buscas e salvamento aquático, com
acesso direto ao lago Guaíba na estrutura básica do Cais.
Eu
acho que são iniciativas lógicas. Do mesmo nível e da mesma qualidade dessas
iniciativas, acredito, Vereadores, que existam outras entre as Emendas que
surgem, que já são quase 40, mas que visam realmente a qualificar, a melhorar o
Projeto que veio aqui para a nossa Casa. E a missão de todos nós - vamos até a
hora que for - será realmente selecionar, estudar cada uma dessas Emendas, para
que todas as Emendas aprovadas sejam qualificadoras do Projeto que foi enviado
para cá.
O
Projeto, Verª Sofia, com toda certeza, preenche um anseio que é de toda a
população. O Cais, da forma como está, não pode ficar; então, temos que,
realmente, fazer as reformas que são necessárias, até para que possamos ter
aquela região ali bem melhorada, mas é claro que sem causar os prejuízos que
foram elencados aqui na Tribuna Popular de hoje e que são realmente uma
preocupação de todos os Vereadores aqui da Casa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Registro a
presença do Vice-Prefeito e Secretário Extraordinário da Copa, José Fortunati e
do Secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely.
Apregoamos Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste,
solicitando que as Emendas nº 29, 30, 31 e 32; a Subemenda nº 01 à Emenda nº
28; e as Emendas nº 33, 34,35 e 36, ao PLCE nº 004/09, sejam votadas em
destaque.
Apregoamos Requerimento, de autoria do Ver. Beto Moesch,
solicitando que as Emendas nº 01, 02, 12, 13,14, 36 e 34, ao PLCE nº 004/09,
sejam votadas em destaque.
O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta
tarde, há algum tempo os ambientalistas diziam que as geleiras da Antártida
derreteriam por causa do buraco na camada de ozônio, Ver. DJ Cassiá. Agora, um
estudo comprova que as geleiras só se mantêm porque a camada de ozônio serve
como escape para que o calor, então, não derreta as geleiras.
Nós
nem sempre temos razão em tudo o que falamos, em tudo o que pensamos. Alguns
ambientalistas estavam equivocados quando achavam que a camada de ozônio faria
com que as geleiras derretessem rapidamente - está comprovado agora que está
acontecendo um efeito contrário graças ao buraco na camada de ozônio, que
mantém as geleiras lá na Antártida, senão já teriam derretido. Isso é fato, não
é diz que diz que, é fato. Tem gente que banca ambientalista, mas nem lê
relatórios que saem. E eu creio, Ver. Tessaro, que, mais uma vez, os
ambientalistas estão-se equivocando na situação aqui de Porto Alegre.
Parece-me, é a impressão que eu tenho.
Sr.
Presidente, alguém me chamou de vendido, lá, e eu solicito que seja
identificada essa pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu já orientei o Delegado Cândido.
Delegado Cândido, onde estava Vossa Senhoria? Eu já solicitei a V. Sª que
imediatamente identifique a pessoa que faça ofensas para que o Vereador possa,
em querendo, tomar as providências cabíveis em relação a essa pessoa.
Por
favor, devolvo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. NILO SANTOS: Essa pessoa que me chamou de vendido
deveria estar estudando sobre o tempo, sobre o meio ambiente, para entender que
esta pesquisa saiu agora. Se não se informar, vai ser apenas uma massa de
manobra nas mãos de alguns; pessoas que não têm nada a ver com o ambientalismo,
com o meio ambiente, se transformam em alguém militante na área do meio
ambiente. E, depois, vêm fazer críticas indevidas aos Vereadores que estão-se
manifestando.
Eu
quero crer, senhoras e senhores, que não haja má intenção nisso, Ver. Elias
Vidal, eu não quero crer que realmente seja por inveja, porque Porto Alegre
está-se desenvolvendo, que haja este movimento de ambientalistas nesta nossa
Capital. Eu não quero crer que seja por motivo político-partidário; eu não
quero crer, porque seria uma vergonha para a nossa Cidade.
Dizer
que a nossa Orla, hoje, está protegida e que nós queremos abrir espaços para
que seja explorada indevidamente é um absurdo. É só nos deslocarmos por Porto
Alegre que nós vamos ver que uma parte da Orla pertence ao concreto usinado;
outra parte da Orla pertence às areeiras; outra parte da Orla pertence ao
capinzal; outra parte da Orla - Ver. DJ Cassiá, Ver. Alceu Brasinha, que
fizeram esse trajeto de barco - pertence à burguesia; outra parte da Orla
pertence à miséria, lá no fundão, lá da Vila dos Sargentos, no Veludo. Então,
não me venham com esse “ti-ti-ti” de que a Orla é nossa! A Orla, até agora, não
é nossa!
E
o mais engraçado disso tudo é que não se vê uma manifestação, Ver. Aldacir
Oliboni, uma manifestação sequer dessas pessoas que são contrárias ao
desenvolvimento de Porto Alegre; não se vê uma movimentação para cuidar das
pessoas que estão vivendo dentro d’água lá na Vila dos Sargentos; uma
movimentação para fazer uma visita a essas empresas que trabalham com concreto
usinado.
Estão
preocupados em barrar o desenvolvimento, em barrar o Prefeito Fogaça nas suas
realizações. Virou uma luta que não é ambiental, é uma luta
político-partidária, porque, dependendo do Vereador que fala aqui, se é da base
aliada do Governo, toma vaia; se é da oposição, aplausos; trate-se de problema
ambiental ou não.
Daqui
a pouco eu vou começar a achar que ambientalista é igual à oposição quando pisa
nesta Casa. E o meio ambiente e a Orla são muito mais sérios do que isso,
senhoras e senhores! Há gente morando dentro d’água. Os ambientalistas precisam
ir lá para verificar o que está acontecendo, porque é gente morando dentro
d’água, gente que faz parte do meio ambiente, também. Obrigado, senhoras e
senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu
gostaria de saudar e abraçar, muito calorosamente, os colegas lutadores que
defenderam o Pontal do Estaleiro e que garantiram (Palmas.), a partir da sua
luta, que naquele espaço não tivesse espigões apenas para os ricos; saudar o
Movimento Viva Gasômetro, o Movimento em Defesa da Orla, o Abrace o Guaíba;
todos são muito bem-vindos nesta Casa, e, se muitas vezes os que defendem o
meio ambiente só aplaudem os Vereadores da oposição, talvez seja porque a
maioria dos Vereadores desta Casa não vote em defesa do meio ambiente; não vote
em favor da Orla do Guaíba; não vote em favor do “carimbo verde” nos Projetos
que aqui passam! Nós debateremos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, este tema,
quando formos votar o Projeto do Cais Mauá!
Um
tsunami passou pela Câmara Municipal,
e parece que alguns Vereadores querem fazer de conta que não viram. Foram
apresentados áudios, trazidos pelo Ver. Comassetto, em que um Secretário de
Estado organiza reuniões com empresários da construção civil, mais
especificamente da MAC Engenharia, do seu Marco Antônio Camino com o Secretário
Cristiano Tatsch, organizando reuniões para discutir as questões dos editais
antes da saída dos editais, comemorando - Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, e
público que nos assiste - o resultado dos editais. Tem Vereadores que não se
pronunciam sobre isso. Nós estamos vendo, no mínimo, um indício concreto - não
vamos dizer prova, mas um indício concreto, Ver. Haroldo de Souza, de um edital
dirigido, que é um crime pelos critérios da Administração Pública Direta e
Indireta e da moralidade, da publicidade, da transparência dos contratos da
Administração Pública Direta e Indireta. E os Vereadores estão calados.
Enquanto o Secretário e o empresário comemoravam o resultado da licitação de
projetos que somam 586 milhões de reais, a totalidade - o maior projeto
financeiro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre -, enquanto eles comemoram,
os Vereadores se calam! E aí não tem como ficar brabo, não tem como não achar
que é um deboche com a nossa cara, quando os empresários comemoram. (Palmas.)
Quero
dizer ao Ver. Elias Vidal, com toda a tranquilidade do PSOL, com a coerência do
Ver. Pedro Ruas; da Deputada Federal Luciana Genro; da agora Vereadora,
Presidenta Nacional do nosso Partido Heloísa Helena e dos nossos militantes,
que nós não nos calamos! Não nos calamos no “mensalão”; não nos calamos pelo
Sarney; não nos calamos nos panetones do Distrito Federal, com o dinheiro na
cueca, na meia e recesso parlamentar para não votarem o impeachment. O PSOL está em todas as manifestações lá no Distrito
Federal. O PSOL esteve na linha de frente aqui no Estado, denunciando as
maracutaias do Governo Yeda, que foi dito que iam ser julgadas no Supremo
Tribunal Federal, e até agora nada! Quarenta e quatro milhões, mais trezentos
da Solidária, que faltam nas escolas do Estado, que faltam na Segurança do
Estado, que faltam na Saúde do Estado, e até agora, nada!
Mas
essa coerência não é só do PSOL; eu tenho certeza de que é de cada um, de cada
uma que está nas galerias nos aplaudindo. Não aplaudem porque se trata de
oposição ou situação: aplaudem porque o povo brasileiro, o povo gaúcho e o povo
porto-alegrense estão cansados. Estão cansados das ratazanas de terno e
gravata, que se locupletam nos órgãos públicos, nas Secretarias, que fazem
maracutaia com seus amigos empresários - não são todos -, desviando milhões e
milhões dos cofres públicos; estão cansados de ver o dinheiro dos impostos de
todos nós ir para a corrupção dessas ratazanas, e nada acontecer. É impunidade
atrás de impunidade! E vai ser assim, Ver. Mauro Zacher, enquanto não houver
pressão popular, enquanto não houver mobilização, enquanto não houver o
controle social da população sobre os governantes.
Mas
nós, da Câmara Municipal, não aceitamos essa política do silêncio que os
Vereadores estão fazendo. Isso é um absurdo! A Câmara tem o dever, a obrigação
de gerenciar e fiscalizar o Executivo. Portanto, vamos parar de hipocrisia,
assinar uma CPI e investigar, porque é dinheiro público dos porto-alegrenses. E
nós queremos saber, exatamente como disse a Verª Maria Celeste, em que panetone
está o dinheiro público! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença, nas galerias, do
Movimento Viva Gasômetro e do Movimento de Defesa da Orla do Guaíba. Solicito que as demais representações enviem seus
nomes à Mesa, para o devido registro.
Também
nos acompanham no Plenário: o Sr. Rafael Padoin Nenê, Diretor da Associação
Comercial de Porto Alegre, e que também representa aqui a Comissão que
acompanhou a Revitalização do Cais do Porto; o Sr. Eduardo Tellechea Cairoli,
Vice-Presidente da Federasul; o Sr. Gustavo Ene, Diretor da Associação
Comercial de Porto Alegre; o Sr. Daniel Antoniolli, Vice-Presidente do
Sindicato dos Hotéis; o Sr. Raul Rocha, Secretário-Adjunto da Secretaria de
Turismo de Porto Alegre, entre outras lideranças que nos honram com suas
presenças.
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, faço uma
saudação especial ao público presente em nossas galerias, às várias
instituições. Quero, na verdade, aqui saudar a democracia. Que bom que estamos
em mais uma tarde, Secretário Márcio Bins Ely, enfrentando mais uma votação
importante, definidora, e também conflitante para os rumos da Cidade.
Recentemente,
enfrentamos o Pontal do Estaleiro, cujo regime original conseguimos manter.
Gostaria
de falar em nome da Bancada do PDT, que tem sido presente e quer estar muito
presente no que diz respeito à nossa Orla, tão desejada por todos - e falo aqui
como uma geração que não teve oportunidade de usar ainda o seu rio.
Agora,
eu quero pensar em Orla, em revitalizar a nossa Orla, mas primeiro quero ver o
espaço que está aí, público, revitalizado, bem cuidado, e, depois, vamos pensar
na Orla. Primeiro, quero ver esta geração, primeiro quero ver a minha Cidade
dando a atenção devida a esse espaço público tão querido por todos nós.
No
Plano Diretor, Ver. Sebastião Melo, aprovamos uma Emenda onde garantimos os 60
metros, a inclusão de Ciclovias; a Bancada do PDT também esteve junto quando se
manteve as alturas originais do Plano Diretor; a Bancada do PDT também votou
com o Governo quando se falou em Áreas Livres Permeáveis; então, somos uma
Bancada consciente do nosso papel aqui na Casa.
Agora,
Cais do Porto é outro assunto. É um espaço público que queremos que seja
revitalizado. E vai ser público, vai ter espaço público, e queremos que seja
revitalizado. As experiências, não só do mundo, como aqui do País, nos
mostraram que não é possível, Secretário Márcio Bins Ely, usar recurso público
para revitalizar. E é por isso que nós estaremos, hoje, votando um dos Projetos
mais importantes deste ano, que dará a oportunidade de construirmos parcerias
para que essa área seja bem revitalizada, bem utilizada e tenha garantido o seu
espaço público, mas que tenha sustentabilidade.
Então,
falo com a maior tranquilidade, porque não vou aceitar que a Bancada do PDT
seja aqui uma Bancada que não tenha o seu compromisso com a sustentabilidade,
com o ambiental.
Quando
mantivemos o Veto do Pontal do Estaleiro, este ano, estivemos aqui junto com um
lado da plateia. Mas o nosso lado será, na verdade, o lado da Cidade, porque
sabemos que aquele espaço merece ter, de novo, ou ter, enfim, aquilo que nós
sempre sonhamos, um espaço em que se privilegie a parte cultural, a parte
gastronômica da Cidade, porque isso vai dar oportunidade para que a Cidade, de
novo, entre para o rol das grandes cidades turísticas.
Enfim,
a Bancada do PDT vai se posicionar, porque acha que, ali naquele espaço, a
Cidade merece, de novo, ter o seu Cais do Porto, agora, sim, revitalizado;
agora, sim, um espaço da Cidade, agora, sim, um espaço que nós possamos
utilizar de maneira que a Cidade o tenha garantido. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, esta
tarde, às 16h30min, esta Casa debate com vigor temas relevantes, sem fugir
daquilo que é o objeto da convocação da Casa para este dia: decidir, de forma
definitiva, sobre o futuro do Projeto do Cais Mauá, que tramita na Casa há um
bom tempo, e que atende reclamos de longa data da sociedade porto-alegrense, da
comunidade metropolitana.
Hoje,
cedo ou tarde, ao término desta Sessão Ordinária, ou nas Sessões
Extraordinárias que haverão de suceder a esta Sessão, nós haveremos de dar o
nosso passo balizador do destino dessa proposta.
É
evidente, Sr. Presidente, que neste dia, seria omissivo nós silenciarmos sobre
alguns temas que aqui são debatidos, em especial - por que não? - aquele que
envolve o comportamento do Secretário da Fazenda do Município em acontecimentos
ocorridos, vejam os senhores, em 2008, e que agora repercutem com grande
estardalhaço, coincidentemente dez ou 15 dias, no máximo, após a confirmação do
Prefeito da Capital a respeito da sua candidatura ao Governo do Estado do Rio
Grande do Sul.
Eu
tenho em mãos (Mostra documento.) a cópia integral de tudo o que consta nesta
matéria aqui divulgada pelo ilustre Ver. Engenheiro Comassetto, que nada mais é
que a repercussão, o “reaquentamento” de fatos que há dias circulam na cidade
de Porto Alegre. Nós poderíamos dizer até, sem sombra de dúvida, que aqui não
tinha nenhuma novidade. Se alguém ler atentamente a súmula, a transcrição ipsis litteris do que foi o objeto dos
dois telefonemas flagrados por essa escuta, que corre em segredo de Justiça, e
que até na China já se tem conhecimento, pela divulgação que a oposição tem
dado, se alguém ler, não vai encontrar nada que possa assombrar. Dizer que um
Secretário recebe contatos de empresários, e esse contato é civilizado, não é
nenhuma surpresa no mundo civilizado. Acaso o Ministro da Fazenda do Governo
Lula, quando é contratado pelas lideranças empresariais deste País, não os
recebe? Esconde-se deles? Recusa-se à conversação? Ora, vamos deixar claro que,
neste País, a minoria das pessoas que odeiam o empresariado, que odeiam aqueles
que constroem, que odeiam aqueles que produzem, é minoria, e tem sido assim.
Ninguém tem conseguido chegar à vitória eleitoral sustentando essas teses. E o
amado Presidente de todos aqueles que se opõem ao nosso Secretário Cristiano
Tatsch não é diferente dos demais. Também ele e os seus Ministros dialogam com
os empresários. E quem não dialoga com os empresários, com os líderes
sindicais, com os líderes comunitários ou com qualquer cidadão investido de
alguma representação, não merece, inclusive, fazer vida pública, pois o diálogo
é essencial. Ora, nós não podemos apenas dialogar com aqueles que batem palmas
para nós! Nós temos que, até pelo dever do ofício, dialogar com aqueles que não
concordam conosco, que vêm, muitas vezes, aqui nesta Casa e colocam suas
posições antagônicas às nossas e não falta, inclusive, a vaia, o apupo, a
discordância, tudo o que está na essência do processo democrático.
Agora,
quero concluir, Sr. Presidente, dizendo, em respeito à verdade dos fatos, o
seguinte: não se diga que, pelos fatos que aqui estão transcritos, existem
razão e fundamento para esse estardalhaço que quer se fazer contra o Secretário
da Fazenda do Governo honrado do Prefeito José Fogaça! Não existem!
Vamos
em frente, Sr. Presidente, trabalhar as horas que forem necessárias e não
frustrar os que hoje aqui vieram ver decididos, como decididos serão, os
destinos do projeto que revitaliza o Cais Mauá da cidade de Porto Alegre. Era
isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sei
de que parâmetro o Ver. Pujol parte para não se espantar com os áudios que
escutamos. Eu considero escandaloso que um Secretário agende reunião com
empresários, ajuste uma comissão para acertar valores e a pré-qualificação do
Pisa. Esses telefonemas deixam, inclusive, muito claro, primeiramente, que os
empresários dizem que precisa ter alguém controlando o negócio, pois estão
oferecendo mais. “Não era 1,25 para o PM? Pois é, eu sei, e daí deu aquele
estresse porque tem empresa que está ofertando outras coisas, não é?.” Daí ele
diz: “Alguém tem que capitanear o processo”. Depois, lá na frente, o Secretário
Tatsch acerta que quem capitaneará o processo não será o Virgílio, será mais o
Noronha - funcionários públicos, mas funcionários de confiança, como o
Secretário-Adjunto do Secretário Clóvis Magalhães.
Mas
o mais impressionante e elucidativo com que nós temos que nos espantar, Ver.
Pujol, foi que o que decidiu a licitação não foi a concorrência igual, a
concorrência transparente, tanto que os dois empresários - o Camilo e o Odilon
- se telefonam aos risos e debocham do empresário que ficou fora da licitação.
“Ué, por que vocês não me falaram nada?” - diz o outro empresário. “E eu digo:
isso se chama trabalho - risos - trabalho! Agora já foi! Mas vem cá, por que
vocês não me puxaram?” - dizia o empresário excluído. “Ah, eu não sei, eu já
tinha um compromisso anterior no Governo do Estado, da Prefeitura, não sei...”.
Olha,
gente, lá pelas tantas, eles dizem, para acalmar o cara do Departamento, que é
o Presser, que veio aqui imediatamente prestar esclarecimentos e que, de fato,
não esclareceu, por exemplo, qual é o BDI do Pisa. Qual é esse tal de
benefício, onde está o lucro da empresa, onde está aquele montante não
mensurável que a Prefeitura pratica, em torno de 30%? Quanto se praticou no
Pisa? Porque, aqui, as conversas dizem que ali é que tem o ajuste, que é dali
que sai a propina; em vários momentos, indicam que levarão a propina, inclusive
o valor ao PM, que nós queremos saber! É o Paço Municipal, é o Prefeito
Municipal. Quem está recebendo recursos para beneficiar empresas?
Ora,
o Projeto Socioambiental tinha um valor de 340, 350 mil reais, e passou para
580 mil reais; teve o seu custo majorado por mudança técnica, por mudança do
tal do BTI! Por quê? Por que, coincidentemente, se anuncia uma licitação no dia
25, e, no dia 26, suspende-se sem motivo nenhum? Por que as conversas, e as
reuniões, e a Comissão é formada exatamente nesse mesmo período? Nós, na CEFOR,
Ver. Airto Ferronato, escutamos as fitas, e, ao final, o Ver. João Carlos Nedel
disse: “Sou contador. Essa licitação tem que ser cancelada”. O Ver. João Carlos
Nedel disse na reunião da CEFOR: “Essa licitação tem que ser suspensa. Eu sou
contador, o Ver. Airto Ferronato é contador”. De tão nítida, de tão grave a
corrupção feita por empresários e entes públicos em torno do recurso público
que financia privilégios.
E,
lá pelas tantas, eles dizem: “Para não acontecer o que aconteceu no Conduto
Forçado”. Para o Conduto Forçado Álvaro Chaves era previsto um valor de 42
milhões de reais, foram acrescidos 16 milhões de reais com a mudança do
projeto, 38% de alteração ilegal, impossível de ser realizada. O Governo não
conseguiu pagar, ou, se pagou, não sabemos como. E há uma sindicância, eu tenho
o número da sindicância. E eu pergunto: onde está essa sindicância engavetada
desde 2006? Na assessoria jurídica do Sr. Clóvis Magalhães. Uma sindicância
para apurar irregularidades no Conduto Forçado Álvaro Chaves. Senhores, a CPI
está aí, tem 11 assinaturas, e esta Casa e estes Vereadores têm
responsabilidade com o recurso público, têm responsabilidade, sim, com a nossa
Cidade, com o destino dos recursos públicos e com o destino das finanças e das
vidas, porque o Socioambiental diz respeito ao saneamento do Guaíba, da Orla, e
de muitas moradias populares que nós queremos ver realizadas. Mas com
transparência, com lisura, sem corrupção, sem compra de privilégios, porque
isso não é aceitável na cidade de Porto Alegre! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra
para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) V. Exª não havia solicitado?
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Eu, de fato, desejo manifestar-me, mas
não neste momento. Eu acho que todas as assacadilhas e acusações não devem
ficar sem resposta, porém, eu tenho os olhos naquilo que é mais importante, que
é substantivo para a nossa Cidade e a razão pela qual as pessoas vieram hoje ao
nosso Legislativo. Eu requeiro a V. Exª que, imediatamente - até porque é do
Regimento, as Lideranças já ocuparam o seu tempo -, entremos na Ordem do Dia
para votarmos o Projeto do Cais do Porto, que é a razão de nós estamos todos,
com muita expectativa, há quase 30 anos aguardando. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não havendo nenhuma outra Liderança
inscrita, eu determino a abertura do painel para verificação de quórum para a
Ordem do Dia, para enfrentarmos a matéria proposta, que é matéria importante
para a nossa Cidade, o Cais do Porto.
Havendo
quorum, passamos à
ORDEM DO DIA
Apregoo
a Emenda nº 37, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, ao PLCE nº 004/09.
Registro
as seguintes presenças: Associação de Moradores e Amigos da Auxiliadora,
Presidente João Volino Corrêa; ONG
Solidariedade, Sr. Eduino Mattos; Abrace o Guaíba, Sra. Tania Faillace; Pastoral
da Juventude, Sr. Régis Rafael Ribeiro Lisboa, que também representa o
Movimento Estudantil Independente da PUC; Associação de Moradores 7º Céu, Arno
Trapp; Associação dos Amigos da 24 de Maio, Marlene Campos; Associação
dos Moradores do Bairro Independência, Gessi Marc; Associação dos Moradores do
Centro, Presidente Paulo Guarnieri; Amigos da Gonçalo de Carvalho, César
Cardia; Conselho Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Vila Assunção e
Conceição, Anadir Alba; Conselheiros das Regiões de Planejamento: RP 1, RP 6,
RP 7, RP 8; Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, Zoravia Betiol; Associação
dos Moradores do Bairro Ipanema, Ângela Pellin; Associação dos Moradores do
Túnel Verde, Marino Vieira; Associação dos Moradores do Partenon, Zalmir Oliveira;
Loteamento Chapéu do Sol, Sr. Emerson; Presidente do CDL, Vilson Noer.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0868/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO Nº 004/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que altera a
ementa e o “caput” do art. 1º, o “caput” do art. 2º, inclui §§ 4º, 5º e 6º
nesse artigo, e revoga o § 1º do art. 1º e o art. 2º, todos da Lei Complementar
nº 462, de 18 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a construção de novas lojas
de varejo de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Porto
Alegre, alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio de 2005, estendendo
a proibição de que trata essa Lei Complementar à área miscigenada compreendida
entre a Avenida Severo Dullius, parte da Avenida dos Estados até a Rua Dona
Teodora e a Autoestrada Marechal Osório (Freeway), bem como entre o
prolongamento da Avenida Antônio de Carvalho e o Corredor de Produção, conforme
definição da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro 1999, Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), em especial, em seu
Anexo I.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto (empatado);
- da CEFOR. Relator
Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver.Nelcir Tessaro: pela rejeição do Projeto.
Observações:
- para aprovação,
voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCE n° 004/09. O Ver. Adeli Sell está com a
palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e
Vereadoras, nós precisamos pensar uma Porto Alegre cada vez mais integrada
entre suas Regiões. Precisamos pensar uma Porto Alegre com um Centro Histórico
revitalizado e pensar Porto Alegre, sempre, como uma Cidade que integre
culturalmente, economicamente, socialmente e ambientalmente todos e todas.
Nós
fugimos de um debate de situação e oposição. Nós fugimos de um debate entre
aqueles que querem vender a alma para o diabo e aqueles que são santos aqui na
Terra e que provavelmente não encontrarão o reino do céu. Esse tipo de
dicotomia não serve para quem quer fazer política e quer construir uma cidade
harmônica. Nós necessitamos baixar a guarda, ouvir as diferenças, compor
posições. A Cidade só vai funcionar, quando tiver - digo isso sempre ao Ver.
João Antonio Dib - um Plano Metroviário, Cicloviário: um Plano de Transporte e
de Circulação.
Nós
precisamos pensar Porto Alegre como foram pensadas algumas cidades que se
remodelaram. Para mim, um exemplo é Barcelona; para mim, um exemplo é a cidade
de Lisboa, que, com a Expo 98, reconquistou a sua relação com o rio Tejo.
Recentemente, nós estivemos, em Rosário, na Argentina, Ver. Airto Ferronato, e
vimos que o fundamental é a circulação das pessoas e a sua relação com o rio
Paraná. Nós vimos ali altas edificações, mas, no entorno delas, o povo circula,
sem distinção de classe; o porto de Rosário é muito mais democrático,
inclusive, do que o Puerto Madero, que é muitas vezes citado aqui. Eu ainda
prefiro, e prefiro sempre, vou defender sempre que Rosário é mais democrática,
é mais bonita, é mais encantadora! Nós vimos, sim, prédios altos, mas há
circulação de trânsito, e vimos as construções dos estacionamentos, na própria
edificação e no seu entorno; nós vimos sete quilômetros e meio de margem de
rio, por onde as pessoas podiam caminhar, por onde as pessoas podiam circular,
andar de bicicleta, e, numa pequena parte, Ver. Valter Nagelstein, num
penhasco, foi feita uma entrada para o rio Paraná, o que não fez parar o fluxo
das pessoas de um lado para o outro da Cidade. É assim que nós queremos
discutir, Emenda por Emenda, ouvir as diferenças e votar o melhor para a cidade
de Porto Alegre. Eu espero que agora não aconteça como já aconteceu em outros
momentos, em que uma parte não ouve a outra parte, em que uma Emenda
apresentada por uma Bancada não é levada em conta pelo simples fato de ser da
Bancada A ou da Bancada Z. Eu faço um apelo para que todos ouçam, para que a
gente possa discutir aquilo que é melhor para a cidade de Porto Alegre. Eu
quero sair, hoje, daqui, com a sensação de que nós olhamos para o futuro da
Cidade e que a gente garanta, sim, não uma Porto Alegre como a de hoje, com
engarrafamentos por falta de circulação viária na Cidade, mas que, inclusive,
aquelas Emendas que apontam para essa questão sejam as primeiras a serem
aceitas, sem os confrontos costumeiros. Eu tenho a convicção de que, se nós
tivermos essa postura, Porto Alegre será melhor, e nós teremos, sim, um
empreendimento que garanta emprego, que garanta, sim, desenvolvimento, que não
confronte a natureza, que não confronte o Centro Histórico, mas que, pelo
contrário, integre ponta a ponta o Cais Mauá, e que integre o Cais Mauá com o
Centro Histórico. Mas, para isso, é preciso pensar não apenas no Regime
Urbanístico que nós aprovaremos hoje; é preciso pensar, sim, nas
complementações, no projeto do futuro, que tenha um diálogo entre o lago e a
Cidade, e não como hoje, quando a gente está de costas para o lago Guaíba. Para
isso, é insuficiente aprovar apenas o Regime Urbanístico. O mais importante é o
que faremos no futuro, e, para isso, estamos atentos e acompanharemos este
Projeto de ponta a ponta! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro as presenças do Sr. Norton Luiz
Lenhart, Presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e
Similares; do Sr. Ricardo Ritter, Presidente do Convention and Visitors Bureau
de Porto Alegre; da Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural;
do Sindicato dos Conferentes de Cargas de Porto Alegre; e da Ama - Associação
dos Moradores e Amigos do Bairro Auxiliadora. As outras eu já havia citado
anteriormente.
O
Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. LUCIO BARCELOS: Sr. Presidente desta Casa, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, eu gostaria de encaminhar, durante a minha
argumentação, contra a votação do Projeto do Cais do Porto. Não é contra a
aprovação ou a favor da aprovação, mas sim contra a votação, porque este
Projeto, esta situação do chamado abandono do Cais do Porto tem uma duração de
mais ou menos 20 anos, pelo que se diz aqui, e, por ser um Projeto extremamente
importante e que diz respeito ao conjunto da Cidade, dos cidadãos de Porto
Alegre, nós fizemos uma Audiência Pública nesta Casa, apenas uma, e a população
de Porto Alegre, no meu ponto de vista, não foi ouvida a respeito deste
Projeto. Mas eu acho que a população de Porto Alegre tem o direito de ser
ouvida a respeito deste Projeto.
Primeiro,
o que se diz? Que é uma área que está abandonada, que está suja. Quem é o
responsável pela área do Cais do Porto? Aquilo não é um bem público? O Governo
do Estado, ou a União, ou o Município, ou o Poder Público não têm o dever de
manter aquela área limpa, aberta, para que a população tenha acesso a ela,
quando precisar e quando for necessário? O que dificulta que isso aconteça?
Aparentemente,
existe um vazio, não existe Poder Público. E o problema só se resolverá quando
aquela área for privatizada, ou seja, quando ela for entregue ao setor privado,
que tem a condição ou a capacidade de limpar a área, de prover a área de lazer,
dando acesso à população. O Poder Público não! Acho que devemos rever essa
posição, temos que colocar essa discussão dentro de um patamar em que a
população possa ser ouvida de uma forma mais adequada. A população de Porto
Alegre é de 1 milhão e 400 mil habitantes, um pouco mais, e ela tem o direito
de discutir e opinar em relação a isso.
No
ano de 2010 haverá eleições gerais para Presidente, Deputados e Governador. Por
que não podemos segurar este Projeto, por que não podemos formular uma proposta
de plebiscito em relação a esta proposta antes de votar o Projeto? Que não se
vote o Projeto, que se vote que a população de Porto Alegre tem que ser ouvida
de uma forma plebiscitária. Que se faça um plebiscito para que a população
decida se ela quer um projeto da maneira como ele está estruturado ou se ela
quer um projeto em que o Poder Público vai abrir as portas do Cais Mauá para a
população, a qual vai poder opinar, passear, andar, ter lazer, ter esporte, ter
cultura, ter espaços públicos, onde ela possa fazer aquilo que é do seu
direito, como ocorre em relação à Ponta do Melo, ao Pontal do Estaleiro, que é
uma outra situação em que entramos na Justiça Estadual, com uma Ação Popular,
tentando resgatar aquele espaço como um espaço público. E esse Processo está
tramitando na Justiça Estadual, onde nós discutimos a necessidade de o Poder
Público assumir aquele espaço como sendo público.
A
nossa posição é de que a população de Porto Alegre não foi ouvida, e ela tem o
direito de ser ouvida, porque é um Projeto tão ou mais importante do que o
Projeto da Ponta do Melo, do Pontal do Estaleiro. (Palmas.)
Encaminhamos
no sentido de não votação do Projeto, independente das Emendas favoráveis ou
não. A população de Porto Alegre pode esperar mais um ano e tem o direito e
merece que se aguarde mais um ano para que ela seja ouvida em seu todo - e não
apenas uma pequena fração -, não tendo a condição ou a capacidade de ser ouvida
de uma forma mais eloquente.
Então,
essa é a nossa posição: que se dê mais um prazo, mais um ano para que a
população de Porto Alegre possa se manifestar em seu todo em relação ao Projeto
do Cais do Porto, que diz respeito, sim, ao modelo de progresso, ao modelo de
Cidade que nós queremos. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a
palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente Sebastião Melo, colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, cinco horas da tarde! Já passados
30 anos, e mais 5 horas.
A
população de Porto Alegre tem o direito de discutir, não há dúvida, mas, mais
que o direito de discutir, tem o direito de usufruir aquela área que lhe foi
sonegada ao longo desse tempo. E o direito de usufruir, hoje, se sobrepõe a
esse propósito que busca, que tenta, mais uma vez, obstaculizar esse processo.
Quem detém delegação para que se discuta isso, e quem representa a população de
Porto Alegre - e por isso é que a população de Porto Alegre fala, sim, e falará
hoje - são os 36 Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre e são os
movimentos da sociedade que aqui estão! E, se nós estamos reclamando mais
discussão e mais participação, esse processo se deu - e eu tenho insistido
nessa tese - na eleição do ano passado. Foi lá que o povo soberanamente
definiu, decidiu quem governaria a Cidade, e quem seria a oposição. E definindo
quem governaria, quem seria a oposição, definiu quais os projetos que seriam
implementados. E é por isso que nós estamos aqui para fazer a Cidade caminhar,
para fazer a Cidade avançar, para resgatar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
aquilo que é um apelo, que é um anseio, que é um desejo, que é uma necessidade
que todos nós, do fundo da alma, reclamamos!
Mas
nesses processos precisamos compreender que é preciso termos uma paciência
bíblica. Meu amigo Gustavo Grisa, meu Presidente Vilson Noer, Dr. Edemar
Tutikian, que há cinco anos faz esforços, nós precisamos ter a “paciência de
jó”, aquele que sabia que, contra todos os ataques, todas as assacadilhas,
todas as maldições, todos os obstáculos e todos os problemas, ao fim e ao cabo,
encontraria a redenção esperada. Nós também caminhamos com essa mesma fé,
porque tenho certeza de que, lá no fundo da alma, daqui a dois, três anos,
caminharemos por ali com as nossas famílias, com os nossos filhos, assim como
eu pude, com o Ver. Adeli, com o Ver. Ferronato, caminhar em Rosário; assim
como aconteceu em Buenos Aires, como aconteceu no Chile, como aconteceu nos
Estados Unidos, na Austrália, em Londres, na Inglaterra, em Bilbao, em
Barcelona, na Espanha, e por aí vai, mundo afora.
Sempre
houve o grupo dos incrédulos, o grupo daqueles - não se sabe bem por quê - em
cujo DNA existe essa razão do ser contra por ser contra. Mas o grupo dos
esperançosos, o grupo daqueles que têm visão no futuro, o grupo daqueles que
repousam os seus olhos em um mundo melhor, com espaço para todos, vence e
vencerá novamente!
Estes
argumentos ad terrorem do aquecimento
global, de que o Cais do Porto vai contribuir para isso, se por um lado são
verdadeiros, se a questão ambiental e ecológica são importantíssimas, por outro
lado é absolutamente falacioso e mentiroso querer colocar nas pessoas o pânico
de que um projeto de revitalização do Cais vai representar ou redundar no
aquecimento global e na destruição do Guaíba, ou seja lá do que for! É
inaceitável este argumento! (Palmas.) Se, por um lado, é verdade que o processo
de desenvolvimento do século XX gerou como substrato a degradação ambiental - e
é verdade, e isso precisa ser revisto -, por outro lado, também é verdade que o
abandono, que a miséria, que a pobreza e que o descaso também trazem degradação
ambiental. Como o desenvolvimento a qualquer preço, o descaso e o abandono
também precisam ser combatidos. E é esse combate que aqui está, são esses
mundos em que estamos, esse dilema de mundos com o qual estamos nos deparando
neste momento.
Chegou
a hora, e graças a Deus chegou a hora, neste instante, e eu agradeço muito,
Srs. Vereadores, por ter a oportunidade de ser Vereador desta cidade, neste
momento. E nós estaremos aqui, Ver. Tarciso, meus colegas Vereadores, Ver.
Haroldo, Ver. Dib, Ver. Kaminski, fazendo um verdadeiro divisor de águas. E
rogo e peço, Sr. Presidente, concluindo - e sei que nós vamos longe na
discussão, porque a estratégia tem sido esta, mas nós já estamos acostumados
com isso. As Emendas foram todas destacadas; se tivermos que entrar meia-noite,
quem esperou 30 anos não pode esperar umas horas a mais? Quem tem dado combate
ao longo deste ano, será que não pode dar um pouco mais de combate nas horas
que restam? Não tenho dúvida de que sim. Mas a certeza, a esperança e a
convicção são de que daqui alguns dias - eu quero, com a minha família, com as
minhas filhas, que é para quem eu espero legar esta conquista de Porto Alegre,
com a minha mulher, que está aqui, com algumas pessoas que confiaram em mim -
nós poderemos estar caminhando de novo naquela área, pública, retornada à
população de Porto Alegre, como um diamante brilhando no Centro da nossa
cidade, com gaúchos vindo do Interior, com brasileiros vindo de todos os
rincões, admirados com aquilo que os gaúchos, com a sua capacidade, com a sua
força, com o seu desprendimento e com a sua ousadia, tiveram capacidade de construir na nossa Porto Alegre. É por isso,
Sr. Presidente, que eu tenho a certeza de que este Projeto será um diferencial,
um divisor de águas e que, hoje, a Câmara de Vereadores vai dar a sua resposta a
esta população que tanto espera.
Muito
obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, senhoras e senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o tom do
Ver. Valter Nagelstein mostra o quanto ele se propõe a dialogar com as Emendas
da oposição. Nenhuma vontade; só combate e combate! E nós, com a mesma gana,
estamos aqui para defender não espigões, mas a nossa linda, maravilhosa Orla do
Guaíba, que nós queremos, sim, que tenha acesso para todas as pessoas, que
tenha bares, que tenha áreas verdes, que tenha área para bicicletas! Nós não
achamos que desenvolvimento é sinônimo de construção, de adensamento, de
privatização, de concessão ao privado, porque o público é ineficiente e
incapaz. Não é essa a nossa convicção, Ver. Valter Nagelstein!
A
Orla de Porto Alegre já foi por demais ocupada indevidamente. Em tempos não
democráticos, em tempos autoritários, se fez, não concessão de uso, se fez
doação na Orla de Porto Alegre para uso privado. E não adianta, porque isso não
justifica! Erros do passado não justificam que cometamos novos erros. Estamos
em outros tempos, em tempos de democracia, em tempos de república, em tempos de
direitos, em tempos de legislações ambientais que preservam; em tempos de
convicção de que turismo é sinônimo de identidade, de preservação, de harmonia
com o meio ambiente.
Portanto,
Ver. Brasinha, que me mostra fotos das moradias da Vila dos Sargentos, eu quero
informar que o seu Prefeito Fogaça retirou do Socioambiental essas moradias;
retirou essas moradias e o saneamento! (Palmas.) Para vocês que acham que isto
está correto, quero dizer que foi retirado do Socioambiental. E eu já andei lá
na beira da Vila dos Sargentos, e pude verificar que tem, inclusive, reciclagem
de lixo na beira do Guaíba; faz anos que aquelas comunidades aguardam
investimento público para morar melhor, para depois liberarem a beira do Guaíba
e deixarem de poluir.
Então,
isso não é de propósito, isso não é feito para se apropriarem privativamente do
rio. Não! São pessoas pobres, miseráveis, que não tiveram alternativa de morar
e que querem política pública, Ver. Brasinha! (Palmas.) Política pública! E, se
não houver desvio de recursos do Socioambiental, é possível se fazer isso. Se
não tiver desvio, se não tiver propina, se não for para o bolso de alguns
privilegiados, é possível liberar a Orla do Guaíba. (Palmas.) Assina a CPI e
sai a moradia lá na Vila dos Sargentos, e a Orla toda, linda, linda, vai ser
liberada lá para uso de todos...
(O
Ver. Alceu Brasinha mostra fotografias.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Brasinha. E, se, de fato,
o que o Governo diz, que o Projeto de Revitalização é para liberar para todos,
é para ser público, por que o artigo 3º e 4º? Então, quero ouvir aqui, Ver.
Valter Nagelstein, que vocês concordam em suprimi-los! Porque o art. 3º diz que
“as edificações são isentas do recuo para ajardinamento”. Não precisa recuar e
ajardinar no Cais do Porto. Art. 4º - “...sem doação, aplicação dos índices de
aproveitamento e taxas de ocupação dar-se-á com a utilização plena dos
dispositivos, etc.”, ou seja, sem doações de áreas para o sistema viário e
equipamentos públicos comunitários. Então, é totalmente privado, pode ser
totalmente privado o Cais do Porto. Aqui explicita que não haverá nem vias
públicas dentro do espaço do Cais do Porto. Tem uma Emenda, Vereador? Então nós
queremos ver. Alguma coisa tem que ser modificada neste Projeto para que seja
público. Eu li direito, Ver. Haroldo de Souza, eu li várias vezes.
Nós
fizemos Emendas. Nós queremos diálogo, porque nós queremos um Cais do Porto
Alegre mais vivo do que é. Eu fui à Bienal e na Feira do Livro; muitos de vocês
foram e viram a vida que tinha lá, a vida cultural que tinha lá - não nas
condições que nós sonhamos; queremos melhores condições. Mas não digam que o
Cais está morto; ele precisa de um apoio, de um suporte para se tornar cada vez
mais vivo e, para ser vivo, é preciso ser público. A Orla do Guaíba, área de
interesse cultural, área de preservação ambiental, não pode ser privatizada - é
este o nosso apelo. Nós vamos votar para isso: uma Orla para todos, pública e
revitalizada em harmonia com o meio ambiente e com a nossa identidade cultural!
Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a
palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que
nos assistem através do Canal 16, eu estou fechando 54 anos; trabalhei no
Mercado Público, na Praça XV de Novembro, como engraxate, quando era guri.
Passados alguns anos, começou a se falar na remodelação, na revitalização do
Cais do Porto. Quase 30 anos se passaram e até hoje eu não tive o prazer, o
orgulho – como diz aquela faixa que está ali, que a Orla é do povo, e eu me
considero povo - de poder botar o
meu pé lá.
Foi
feito o muro, foi tirado o direito do cidadão, o direito do povo, e aí tem
faixa dizendo que a Orla é do povo. Só se é do povo bem aquinhoado, que tem
mansões na beira do Guaíba; só se é daqueles barcos e navios que estão lá,
transformados em cemitério; só se é dos trabalhadores que trabalham no Cais do
Porto. Porque da minha família não é, do povo de Porto Alegre não é, da Cidade
de Porto Alegre não é. Nenhum bem aquilo ali traz para a Cidade hoje, a não ser
o tombamento dos prédios históricos, que são conservados. Fora isso, não é da
Cidade, não é do povo! E mais uma vez vamos trabalhar para adiar este Projeto.
Será que isto não está sendo falta de capacidade nossa de entregar realmente
para a Cidade o que é da Cidade? Quantas outras Capitais do mundo já fizeram
isso? E Porto Alegre tem que caminhar para trás?
Vamos
acertar, situação/oposição - o que quer que seja -, mas vamos entregar o que é
do povo para o povo! Chega de andar para trás! (Palmas.)
Vamos
começar a nos preocupar também com projetos para o Arroio Feijó, na divisa com
Alvorada, que descarrega no Guaíba através do Rio Gravataí - vamos nos
preocupar com isso! Vamos parar de nos preocupar com frases de efeito, vamos
parar de nos preocupar com aquilo que tira o direito do cidadão e vamos dar
direitos ao cidadão! Aqui não é uma briga de situação e oposição: aqui é uma
briga para o melhor para Porto Alegre, pelo respeito às pessoas, ao cidadão e
respeito ao meu neto. Tenho direito de ir ao Guaíba, tenho direito de ir ali e
botar um canicinho para tirar um lambari. Eu só não tenho o direito de ser
excluído desta Cidade!
Falar
em inclusão é fácil, eu quero ver falar em inclusão com qualidade. E qualidade
é entregar aquilo que pertence à minha família e às famílias de Porto Alegre. É
falta de responsabilidade tentar diminuir o direito do cidadão e querer falar
em nome dele. Quero ser muito honesto com vocês. Quero morrer, mas quero botar
o meu pé lá antes disso! Quero levar meus netos, a minha família, quero ver
famílias lá transitando. Eu quero ver a geração de emprego e renda para esta
Cidade ali. Vão ser gerados mais de três mil empregos diretos, dez mil empregos
indiretos. Muitos que hoje não têm o seu salário no final do mês vão construir
ali, e é preciso que cada um ponha a mão na consciência. Vamos parar com este
negócio de eu, eu e eu! Não, é a cidade de Porto Alegre, é o povo de Porto
Alegre que depende daquilo ali também.
Vamos
tirar, sim, aqueles navios que estão lá encalhados, vamos dar o direito a Porto
Alegre de usufruir o seu rio, o seu lago, como queiram chamar, mas demos o
direito ao cidadão, porque há 30 anos, praticamente, nenhum de nós tem o
direito de botar os pés lá! E as outras partes estão lá, tem cidadão aquinhoado
que tem o direito de estar lá... Nós não temos direito ao Guaíba, e aí tem uma
faixa dizendo: “A Orla é do povo.” Só se me pegar pela mão e me levar lá, para
falar para o guarda me deixar entrar, senão não entro lá, e não entra ninguém!
Quero
dizer que sou a favor do Projeto, o Projeto tem que ser votado hoje, tem que
sair do papel, e o Cais do Porto tem que ser entregue à população de Porto
Alegre, a seus legítimos donos. O Cais do Porto tem que ser entregue a nós, a
toda Porto Alegre, a todo cidadão, e, se nós todos tivermos consciência,
estivermos trabalhando por Porto Alegre, o Projeto vai ser votado e aprovado
por esta Casa, que é idônea, uma Casa que sempre trabalhou a favor de Porto
Alegre e, nos últimos anos, então, vem trabalhando muito. Vamos votar o Projeto
hoje, pois ele não pode ficar engavetado por mais 30 anos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, gostaria de dizer da satisfação de ter como colega, no dia de
hoje, o meu querido amigo e Vereador Sérgio Kaminski, que está aqui hoje, num
dia importantíssimo, para definirmos o Projeto Cais Mauá.
Gostaria
de tentar dialogar com os que me antecederam sobre muito do que tem sido
colocado, seja na mídia, seja aí fora. Fala-se muito, muito mesmo, em
sustentabilidade; então, tudo tem que ficar sustentável. Ótimo! O Plano Diretor
tem que ser sustentável, o Cais Mauá tem que ser sustentável. Mas o que é ser
sustentável? O que é a sustentabilidade? Ela é um conceito. E não tem dois conceitos,
tem um conceito. Sustentabilidade é garantir a qualidade que temos hoje para as
futuras gerações e alicerçar, Ver. Haroldo de Souza, três quesitos básicos,
como um tripé, que devem funcionar da mesma maneira, na mesma proporção, na
mesma importância. Então, sustentabilidade tem que ser ganho econômico, ganho
social e ganho ambiental. Isso é sustentabilidade. Por exemplo, eu estava
lendo, ainda hoje, uma expressão: sustentabilidade econômica para o Cais Mauá.
Não existe sustentabilidade econômica, existe a sustentabilidade.
Sustentabilidade econômica é um termo equivocado. E é por isso, Ver. Valter
Nagelstein, que eu acredito que é possível, se entendermos o que vem a ser
sustentabilidade, poder ter, sim, um Cais Mauá eminentemente, verdadeiramente sustentável.
(Palmas.) E que, portanto, tem que ter e garantir ganho econômico para o
empreendimento, inclusão social e proteção do patrimônio histórico, cultural e
ambiental, senão não há sustentabilidade. E eu acredito nisso, acredito que nós
podemos fazer isso. E quero aqui, mais uma vez, parabenizar quem coordenou todo
esse processo, o Edemar Tutikian, porque é uma pessoa que sabe o que vem a ser
sustentabilidade e que sabe que sustentabilidade passa, Ver. Pancinha, meu
colega de mesa, por diálogo, por ponderações, não existe nada que possa ser
imposto. E é por isso que estamos aqui hoje, porque esta Casa, Ver. João
Antônio Dib - V. Exª sabe, foi das que mais lutaram contra qualquer tipo de
ditadura. Portanto, não admitimos decretos-leis, que são impostos para a
sociedade. Nós acreditamos e defendemos Projetos de Lei, que precisam ser
debatidos, dialogados e, se necessário for, melhorados. Quero também dizer que
o Projeto, como também li hoje, não pode ser alterado, não pode haver
alterações ... Bom, essas pessoas estão vivendo na época do decreto-lei, porque
um Projeto vem aqui para isso, para ser debatido, analisado e, portanto,
emendado, sim! (Palmas.) O que não quer dizer que vamos ser favoráveis a todas
as Emendas, ou contrários a todas elas. Então, estou ponderando, porque
acredito num Cais sustentável, assim como é insustentável é o Cais como está.
Nós precisamos de um projeto, sim, e nós precisamos moldar esse projeto.
Já
fiquei muito tranquilo ao ver a proposta junto ao Gasômetro, que, depois, a gente
pode discutir melhor. Com relação aos armazéns, com relação a uma construção
que utilize materiais recicláveis, energia solar, captação de água da chuva,
paisagismo natural, é uma outra proposta que já veio no Projeto, e algumas
Emendas apenas aprimoram isso. A preocupação ainda fica na questão ali junto à
Rodoviária, mas o debate está aí para nós, Ver. Valter Nagelstein - e eu sei
que é isso que V. Exª também quer, se possível, melhorarmos o Projeto para que
ele seja, realmente, sustentável. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas, Vereadores e
Vereadoras, tem Vereador aqui que parece o Presidente dos Estados Unidos,
Barack Obama, dizendo que tem que se preocupar com o meio ambiente e fazendo o
contrário disso. E me preocupa, Ver. Valter Nagelstein, quando vem V. Exª a
esta tribuna dizer que a responsabilidade do aquecimento global é dos pobres, e
que Porto Alegre não tem nada a ver com o aquecimento global. Em primeiro
lugar, V. Exª está mal-informado, precisa ler os estudos que estão sendo
apresentados pelos órgãos responsáveis pelas mudanças climáticas que dizem que
50% dos gases poluentes emitidos para a atmosfera são de responsabilidade de 7%
das grandes famílias detentoras do poderio econômico mundial.
Em
segundo lugar, V. Exª dizer que Porto Alegre está incólume, e o aquecimento
global existe porque existe, que as cidades não têm responsabilidade, que os
governos municipais, estaduais e federal não têm obrigatoriedade de colocar nos
seus projetos políticas de combate ao envio de gases poluentes para a
atmosfera. V. Exª faz como aqueles que estiveram lá em Copenhague. Fizeram um belo
discurso, mas saíram de lá de mãos abanando, com uma proposta que, se continuar
assim, até 2100, a temperatura do planeta Terra aumentará 4%. Até 2100, dois
bilhões de pessoas não terão água potável e milhares de ilhas e países inteiros
desaparecerão, fruto dessa lógica do capitalismo desenfreado, da lógica de
passar por cima de tudo para construir sem respeitar a preservação ambiental, a
memória cultural e as populações no entorno. Digo isso porque, evidentemente -
e aqui recebi uma contribuição dos companheiros, com propostas claras de
reaproveitamento do Cais Mauá -, nós não temos nenhuma dúvida da necessidade de
melhorar o acesso da população ao Cais Mauá. Agora, dizer que, para a população
poder aproveitar o Cais Mauá, tem que se privatizar é a maior mentira que os
Vereadores podem falar para a sociedade, porque, com a privatização, numa área
residencial, só mora nela quem pode pagar. Em um prédio de cem metros ao lado
da Rodoviária - que é área de Orla, talvez os companheiros não saibam que, pela
lei internacional de preservação dos rios, deve ser protegida, talvez esteja
faltando essa preservação no nosso rio aqui -, só poderão morar aqueles que
podem pagar. Talvez os Vereadores não tenham lido o Projeto, porque, colega,
companheira Ana, ele diz que podem existir indústrias na orla do rio. O Projeto
da Prefeitura diz que fica a critério da Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento aprovar a construção de indústrias na área das docas, na área dos
armazéns. Talvez os Vereadores não saibam que as indústrias, em geral, são as
maiores poluentes dos rios. Foi assim que lá em Maceió toda a área norte da
orla foi poluída, porque havia indústrias na beira do mar que poluíram o mar de
Maceió. Talvez os Vereadores não tenham lido que há residências, que é uma forma
de tolher a população de participar, indústria, que o Projeto do Governo abre
mão do ajardinamento nas edificações, ou seja, abre mão da necessidade de ter
áreas verdes no entorno, e assim, mais uma vez, possibilita a depredação ou o
fim das áreas verdes, para que o festival de concreto tome conta de uma área
linda da cidade de Porto Alegre.
Então,
não me venham com falsos discursos desta tribuna, porque nós estivemos, em dez
Vereadores, no Cais Mauá, na Feira do Livro, e quem disse que não é permitido
lá entrar, é porque não visita o Cais! Porque pode, sim, entrar no Cais, e lá
acontecem os melhores eventos culturais da cidade de Porto Alegre, como a Feira
do Livro e a Bienal.
E
nós queremos mais, como transporte hidroviário, porque está cara a passagem
Guaíba-Porto Alegre, e a população tem direito a um outro meio de transporte.
Nós queremos a revitalização da área, queremos espaços de cultura. Então, não
façamos demagogia ao criar realidades que não existem. A privatização só leva a
que poucos possam utilizar espaços públicos. A Orla é de todos e tem que ser
revitalizada, para que seja um espaço bonito para todos. Revitalizar não
significa privatizar, não significa vender,
não significa excluir, não significa este Projeto enviado pela Prefeitura! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, eu gostaria de requerer a
cópia da manifestação da ilustre Vereadora, por duas razões: primeiro, pelo uso
da expressão “demagogia” sobre a fala deste Vereador. Depois, eu quero dizer
que...
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Vereador, não é uma Questão de Ordem. A
intervenção está clara, o senhor tem acesso às notas. (Palmas.)
O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores que estão aqui no dia de hoje, desde 1989 até 1996 são 21 anos. Como
Vereador de Porto Alegre, eu tenho acompanhado uma longa discussão sobre os
destinos do Cais Mauá. E eu vi, ouvi e participei de reuniões, inclusive
mostrando maquetes sobre o que se poderia fazer nesse espaço. E por uma série
de discussões, chegou-se a isso de hoje. E hoje discutiremos e iremos decidir
sobre esta matéria, que, para mim, é de extraordinária importância para o Município
e, em especial, para o nosso cidadão de Porto Alegre.
Com
muita honra, eu fui escolhido pelos Vereadores como Relator do Centro Histórico
e do Cais do Porto nas nossas discussões sobre o Plano Diretor. E confesso que
fizemos a nossa Temática uma série bastante grande de reuniões, ouvimos muitas
pessoas, e praticamente todas as entidades com as quais conversamos são e se
manifestaram favoráveis a uma revitalização da área. Claro que - e aí eu me
valho da posição do Ver. Beto Moesch - favoráveis a uma revitalização
sustentável; e essa sustentabilidade passa, sim, pela sustentabilidade
econômica. Não há como, senhoras e senhores, votarmos um Projeto aqui, hoje,
que apresente propostas que inviabilizem, meu Caro Ver. Beto, a
sustentabilidade no quesito econômico. É uma preocupação que todos nós devemos
ter: sustentabilidade, no seu primeiro pé, econômico.
Então,
vamos votar este Projeto nesse sentido, buscando também a sustentabilidade
econômica.
Por
outro lado, não há como, sob pena de nós trazermos sérias dificuldades à cidade
de Porto Alegre, votarmos um Projeto que, de um lado, dê apenas
sustentabilidade econômica, mas se esqueça da sustentabilidade social e
ambiental. Eu acho que nesses três pés, necessariamente sobre eles, nós
precisamos pensar. E se nós analisarmos assim, praticamente todas as Bancadas
apresentaram Emendas. Eu confesso que apresentei diversas, até porque, como
Relator, ouvi muitas das reclamações e muitos dos clamores da nossa Cidade.
Para concluir - e depois, no momento certo, vou tratar Emenda por Emenda -, eu
vejo Porto Alegre a começar pela Emenda que apresentei e que foi aprovada aqui
na Câmara, que reserva do Gasômetro até o Lami, no mínimo 60 metros de área
preservada. Foi uma conquista histórica para a Cidade. (Palmas.)
E
quero dizer mais: nós, Vereadores de Porto Alegre, não poderíamos sair daqui
sem, neste mandato, buscarmos nessa posição a Orla do Guaíba, a começar pelo
Gasômetro. Ora, se tivemos preservada a Orla do Gasômetro, vamos votar o Cais
Mauá numa formatação que seja positiva em termos de sustentabilidade. Esta é a
nossa posição.
Acredito
que, a partir daqui, Porto Alegre vai ganhar um belíssimo espaço, que vai
contemplar desde o Aeroporto até a Orla do Lami. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09. (Pausa.)
O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero, forte no que
prescreve o art. 94, do Regimento da Câmara, que diz o seguinte (Lê.): “Art.
94, Requerimento é a proposição verbal” - é o que estou fazendo, Sr. Presidente
- “ou escrita,” - portanto, eu tenho a faculdade de fazer o Requerimento verbal
como estava fazendo - “dirigida por Vereador à Mesa, sobre matéria de
competência da Câmara”. Foi isso que tentei fazer e V. Exª me censurou a
palavra. Então, eu gostaria, por favor, forte no Requerimento, solicitar o que
diz na letra “e”, do Regimento da Câmara, “requisição de documento ou publicação
existente na Câmara para subsídio de proposição e discussão”. Eu fiquei muito
preocupado com a questão do aquecimento global trazido pela Verª Fernanda
Melchionna, e eu preciso, para fins da minha tomada de decisão, do Relatório de
S. Exª, da sua ida a Copenhague, na COP15, porque, enquanto nós trabalhávamos
aqui, S. Exª também trabalhava lá na COP15, representando esta Casa. Então, eu,
como forma de ter elementos, preciso e solicito a cópia do Relatório de
viagens. Muito obrigado.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um
Requerimento, também.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Só um momentinho. O Relatório está
disponível, está no nosso sistema, e eu vou ver se consigo providenciar,
inclusive, uma cópia, por escrito, para Vossa Excelência. Está aceito o seu
Requerimento.
A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Da mesma forma, Sr. Presidente, para que
eu também possa estar bem embasada no Parecer e na votação do Projeto, eu
gostaria da cópia do Processo e do Projeto que foi disponibilizado pelo Ver.
Valter Nagelstein, da sua viagem a Rosário, quando também trabalhou sobre a
questão do Porto. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito. O Processo já está disponível,
e eu vou tentar ver se consigo as cópias, por escrito, em seguida.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, só quero tranquilizar o
Ver. Valter Nagelstein, porque eu posso entregar-lhe a cópia do Relatório agora
mesmo, no Plenário, bem como dizer para ele olhar o meu site, que eu mantive atualizado, com as notícias de Copenhague.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para
discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos assiste nesta tarde, imprensa, eu não tenho direito e nem quero atacar
nenhum dos oradores que estive aqui, até porque estamos num Parlamento, e se
não tivéssemos divergências, não haveria a necessidade de um Parlamento. Então,
devemos respeitar as opiniões e as posições, e eu respeito. Eu respeito tanto, Ver.
Paulinho Ruben Berta, que, às vezes, fico pensando - eu que estive lá no fundo
da favela - que no dia em que acabar a desgraça do povo acabará o discurso de
vários políticos.
E
vou mais longe, Ver. Paulinho Ruben Berta: costumo dizer que cada escola que
fecha suas portas é uma vaga que se abre para o crime; uma escola de porta
fechada é uma vaga que se abre para o crime. Aí, meu colega Ver. Toni Proença,
lá dentro da comunidade está o nosso povo pedindo condições para se alimentar
dignamente, dar educação para a sua família e seus filhos. Nenhum cidadão quer
viver de caridade do Governo. O cidadão quer ter o direito de um dia abrir a
sua livreta, que é como eu chamo a Carteira de Trabalho, e dizer assim: “Olha
aqui, meu neto, eu me aposentei nesta empresa!” Nenhum cidadão quer dizer ao
seu neto que viveu de ajuda de Governo! Vou mais longe: o nosso povo precisa
trabalhar. Esta Cidade tem que andar para frente!
Eu
lembro a famosa Av. Beira-Rio, Av. Guaíba, onde era mato, sujeira. E me lembro
de que os mesmos que defendiam a ecologia, que defendiam isso e aquilo, diziam
na época que, se fizessem ali a Av. Beira-Rio, no futuro iria fazer mal à saúde
do porto-alegrense; no futuro, iria morrer gente! Os mesmos são os que hoje
ocupam aquela área fazendo cooper,
ocupam aquela área para tomar o seu chimarrão, ocupam aquela área para bater
foto e mandar para fora para mostrar o pôr do sol bonito. E até hoje,
companheiro Elias, não vi morrer ninguém. Até hoje eu não vi aquela coisa linda
e maravilhosa fazer mal à saúde de ninguém. Aliás, faz bem à saúde, porque ali
fazem cooper , fazem exercícios.
Ora,
é para discutir a Orla? Vamos parar tudo, então. E vamos fazer um projeto que
discuta só a Orla. Só a Orla! Exclusivamente a Orla! Porque eu não tenho nada
contra o Montana Grill. Eu não tenho nada contra aquelas garagens dos burgueses
lá na Pedra Redonda, que tomaram conta da Orla. Agora, eu tenho, sim, que
defender aqueles que estão atirados e abandonados lá no Veludo, lá no Lami,
aqui na Serraria. Quem é que vem aqui defender? Quem é que vem aqui? Eu não
vejo. (Palmas.) Ora, agora eu quero ver esta Cidade ir para a frente, eu quero
ver a Capital do Rio Grande do Sul sendo a Capital número um do nosso País!
Vamos deixá-la crescer, vamos dar oportunidade!
Eu
vou me despedir dizendo assim: “Eu só quero ser feliz, andar tranquilamente na
favela onde nasci...” Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço ao Ver. Adeli pela condução dos
trabalhos.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCE n° 004/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, talvez eu
seja o mais ingênuo dos Vereadores, porque eu ouço coisas aqui com as quais
fico impressionado: ouço falar em propina, ouço falar em privatizar, ouço falar
em indústrias. Eu estou por fora de tudo isso, porque, eu acredito, “quem mal
não faz, mal não pensa”.
De
qualquer forma, eu quero dizer que venho acompanhando a história desta Cidade
há muito tempo e não tenho dúvidas de que eu aprovaria, pura e simplesmente, o
Projeto do Executivo e não levaria para a Câmara a responsabilidade de ter
criado complicações, porque eu gostaria de ver quem é que vai trazer 500
milhões de reais para investir, durante três anos fazer obras e acertos para
depois começar a ter retorno, quando vai levar 22 anos para retornarem os 500
milhões, mais os três de obra - são 25 anos; depois, ele vai ganhar alguma coisa.
Como estão falando em privatizar e como vai permanecer em Poder Público - é do
Poder Público a área, não vai ser nunca vendida, doada, não vai acontecer nada,
sempre será área pública -, acho até que os investidores passarão a ter medo.
Eu não tenho problema... Eu vejo muitas coisas... Muita gente fala da Usina do
Gasômetro; a Usina do Gasômetro está ali sabem por quê? Porque em 1982 o
Prefeito Guilherme Socias Villela me pediu - eu era Secretário de Governo - que
eu fosse ao Ministério de Minas e Energia para deixar que a Prefeitura ficasse
de posse da Usina do Gasômetro. Consegui isso, e lá está a Usina, lá está a
chaminé. Se quiserem ver, há inclusive fotos do projeto feitas em 1982 para a
Usina do Gasômetro, que está agora exatamente como nós pensávamos. Apenas
queríamos um restaurante na parte de cima, mas esse restaurante não está lá.
Seria uma coisa de muita atração.
Eu
não vejo nada de mais no Projeto, só vejo reclamações e cada um querendo
colocar a sua posição, cada um querendo emendar da forma que entende
necessário. Mas eu quero ver os 500 milhões aplicados, trazendo benefícios para
a cidade de Porto Alegre. Falam aí em meio ambiente. Está aqui, art. 9º (Lê.):
Os projetos e seus respectivos memoriais descritivos, bem como as edificações e
seus espaços abertos, deverão atender ao conceito de construção ambientalmente
sustentável, observando os seguintes princípios: qualidade ambiental interna e
externa, uso eficiente da energia, reciclagem, reutilização e redução dos
resíduos sólidos, conservação, uso racional e reaproveitamento das águas,
aproveitamento das condições naturais locais, implantação e análise do entorno,
inovação [ que é o que o meu amigo e Ver. Newton Braga Rosa quer], uso de
materiais certificados e renováveis.”
Quando
fala em indústrias que estão permitidas... Aqui, por exemplo, diz: inc. III
(Lê.): “... proibidos templos, locais de culto em geral, comércio atacadista em
geral e serviço de interferência ambiental de nível 3, e indústrias, a critério
do Sistema Municipal de Gestão e de Planejamento.” Não está permitindo
indústria, pura e simplesmente. Está dizendo que é proibido, mas, se for um
tipo, como pretende o Newton Braga Rosa, pode colocar, não tem problema nenhum!
É de interesse da Cidade, não vai causar dano. Mas indústria é proibido, é o
que está escrito aqui - duas vezes, não uma vez só.
Portanto,
Sr. Presidente, Srs Vereadores, eu aprovaria o Projeto de Lei sem Emenda, sem
nada. Depois, o Projeto vai ser visto pela Casa, mas eu quero ver quem é que
traz 500 milhões de reais e cria empregos, e dá solução para uma área que está
ali hoje abandonada praticamente - ninguém está proibido de andar naquele
local, podendo entrar ali ou sair dali, não há problema nenhum; não pode entrar
nos armazéns, mas pode circular.
Então,
é uma área que só receberá benefício.
E
o prédio de cem metros de altura, se é que a Aeronáutica permite, no meu
entendimento seria um belo prédio com um contraponto para a chaminé da Usina
que tem 101 metros. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Deputado Paulo
Odone, Secretário Extraordinário da Copa do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul. Seja bem-vindo à nossa Casa. V. Exª É sempre Vereador da nossa querida
Porto Alegre.
O
Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, e todos que nos assistem aqui nas galerias, pela
televisão, pela Rádio Web. Falar de Porto Alegre é muito importante para mim, e
é um orgulho imenso. Em 1973, vim para Porto Alegre e fui recebido com muito
carinho, com muito calor humano. Eu tenho um orgulho muito grande desta Cidade
que me recebeu, que transformou o Tarciso, lá de Minas Gerais, no Tarciso
Flecha Negra, nosso querido Ver. Haroldo de Souza. Em 1973, como jogador de
futebol, eu olhava o muro da Mauá e perguntava às pessoas mais velhas: por que
aquele muro? A resposta que tive de algumas delas é que, na década de 40 -
parece que foi em 1941, e depois em 1967 -, houve uma enchente muito grande em
Porto Alegre, e a água foi à Rua da Praia, então, colocaram esse muro que até
hoje está ali tapando aquela vista maravilhosa que a gente tem do Guaíba.
Na
minha profissão, eu tive um presente muito grande de Deus, que foi viajar,, por
vários países, junto com o meu Grêmio - e está aqui o nosso grande Paulo Odone,
grande Presidente do Grêmio -; viajei junto com a seleção brasileira e com
outros times, e conheci várias cidades de outros países, como conheci Rimini,
na Itália - que maravilha! Que lindo! Eu não acreditava no que estava vendo. Eu
acho que o Guaíba é tão bonito quanto aquele braço de rio, em Rimini, na
Itália, que deságua no Pacífico. Atrai o turista, atrai a todos nós, que
moramos aqui. Porque, na verdade, nós vemos o Guaíba de costas; nós não olhamos
para o Guaíba, porque não tem atrativo nenhum para olhar para o Guaíba. Então,
eu peço a todos os 36 Vereadores: vamos fazer da nossa Porto Alegre uma linda
Porto Alegre, um lindo Guaíba. É importante para os meus filhos, para os nossos
netos que deixemos uma cidade maravilhosa, uma cidade humana. Não vamos fazer
do Guaíba um Guaíba selvagem, uma orla de Guaíba selvagem, mas, sim, uma orla
humana para que todos nós possamos viver e sermos felizes.
Eu
passei, na semana passada, no Guaíba. Que bonito o que fizeram ali! É um
pedacinho, vamos dizer que sejam 500 metros de orla, onde colocaram quadras
esportivas, de vôlei, basquete. Eu caminho muito por ali, porque eu moro, há 11
anos, aqui no Centro, e converso muito com as pessoas.
Quando
surgiu, no início do ano, que iria ser votado o Projeto Cais do Porto, eu
procurei andar muito no Mercado, andar muito na Rua da Praia e conversar com as
pessoas sobre o que seria bom. Olha, eu vou dizer para vocês que 90% das
pessoas disseram: “Tarciso, pelo amor de Deus, vote ‘sim’ para que a gente
possa ver o pôr do sol, sentados com nossos netos, com nossos filhos”. Então,
por isso, eu vou votar junto coma minha Bancada pelo “sim”, para que, amanhã,
eu não seja culpado junto aos meus netos, aos meus filhos, por que não demos um
Guaíba lindo para eles. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para
discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente; Secretário Deputado
Paulo Odone, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que nos assistem neste momento, eu digo:
que bom que nós estamos aqui, neste momento, e temos a oportunidade de fazer,
realmente, uma nova visão de Porto Alegre e o seu Centro.
É
evidente que temos algumas posições divergentes, também faz parte do processo
democrático, porque nós temos aqui uma democracia representativa mesclada com
uma democracia participativa, mas não podemos fugir da nossa competência e
daqueles que, de alguma maneira, nos colocaram aqui para darmos as nossas
opiniões.
Então,
eu sou cidadão de Porto Alegre há mais de 50 anos, desde o hospital
Beneficência Portuguesa, que me botou no mundo, e tive uma pequena - na
infância - relação mais próxima com o nosso Guaíba, que, ao longo do tempo, em
seguida, se desqualificou, em função do que foi feito na sua Orla; também o
Poder Público não soube dar a manutenção devida para o nosso Cais do Porto. E
há quantos e quantos anos, nós, conversando, ouvimos, das mais variadas classes
sociais, esta reivindicação: “Precisamos revitalizar o nosso Cais do Porto”.
E
eu quero saudar, aqui, os técnicos que se debruçaram sobre este Projeto, que
apresentam aqui uma alternativa importante para a Cidade, que se reuniram, que
passaram por vários e vários locais, vários e vários órgãos, até o Projeto
realmente estar aqui à disposição dos Vereadores, para que possamos
qualificá-lo, fazer com que a Cidade, realmente, possa se orgulhar novamente do
seu Cais do Porto, tanto de quem olha do rio para o Centro da Cidade como de
quem olha da Cidade para o Cais.
Infelizmente,
eu tinha uma ideia de rebaixamento do muro, por exemplo, da Mauá, para
facilitar a visão das pessoas e o contato com a Cidade; parece-me que isso não
é previsto no Projeto, porém não considero isso suficiente para que eu não me
posicione favoravelmente a ele.
Temos
que ter uma série de melhorias. Como diz um grande amigo meu: “Olha, se nós
rebaixássemos o muro, só teríamos uma inundação aqui quando o mundo fosse
acabar, porque, não me lembro, mas, nos últimos 50, 60 anos... Não digo com uma
eliminação, mas com uma redução do muro - claro que as quotas para enchente
diminuiriam ali no Centro, mas, com certeza, o ganho da Cidade seria muito grande.
Temos
uma Emenda, junto com o Ver. Beto Moesch, que acho importante para qualificar
esse Projeto, que é a criação de um Centro de Educação Ambiental junto ao
projeto, para que possamos monitorar as águas do Guaíba e os ecossistemas ali,
para dar um exemplo de sustentabilidade também dentro deste Projeto.
Justamente, no momento em que os esgotos de Porto Alegre vão ser melhor
tratados - isso já está em um processo gradual, acelerado -, precisamos também
que o nosso monitoramento ambiental seja efetivamente realizado. Agora, que
coisa boa vai ser a gente poder passear, o uso público da nossa orla, sair lá
do Gasômetro, poder caminhar até a Rodoviária, termos lá as mais variadas
iniciativas, a preservação do nosso patrimônio cultural, que é tão importante,
e, ao mesmo tempo, inovações, contato com a área do turismo, porque o turismo é
essencial para a nossa Cidade. Este Projeto vai, com certeza, qualificar, criar
um novo ambiente turístico na cidade de Porto Alegre, como a gente já conhece;
eu não sou muito viajado, mas muitos conhecem, pelo mundo, em Porto Madero,
Lisboa, Belém, enfim.
Queremos
dizer que somos favoráveis ao Projeto, queremos proporcionar uma melhor
qualidade de vida para a nossa cidadania, para o Centro de Porto Alegre.
Acredito que possamos avançar nisto aqui, chegar a um denominador comum que, na
realidade, vai trazer um bem para todas as categorias envolvidas, muito
especialmente será a realização de um sonho para muitas e muitas pessoas, que é
a volta do contato com o Guaíba e com o Cais do Porto realmente qualificado,
com saúde, meio ambiente e também com o desenvolvimento naquela região. Que bom
que vamos ver o nosso pôr do sol de maneira diferente. Saúde para todos.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, Deputado Paulo Odone, que nos honra com sua
presença, público que está acompanhando este debate importante sobre o Cais do
Porto - até gostaríamos que tivesse tido um debate ainda maior nesta Casa, que
não fosse votado com tanta urgência. Apesar do Ver. Valter falar que são 30
anos, o que me assusta um pouco, Ver. Dr. Raul, é dizer que o PT é sempre do
contra, que é raivoso, e o próprio Líder do Governo vem aqui e faz uma briga
sem necessidade, Ver. Brasinha. Eu não acredito que algum dos 36 Vereadores, ou
alguém que está na direita ou na esquerda, ou algum cidadão de Porto Alegre seja
contra o Cais do Porto. Todos nós, aqui, queremos usar o Cais do Porto,
queremos que seja bem usado. Eu, até agora, não consegui conversar com ninguém,
Ver. João Antonio Dib, que fosse contrário à revitalização do Cais, que fosse
contra o bom uso do Cais do Porto. Acho que todos nós queremos o melhor desta
Cidade; nem A, nem B, nem oposição, nem situação querem o pior: todos nós
queremos o que tiver de melhor. Agora, nós não podemos ficar sem o debate. Este
é um Parlamento, temos que debater e, claro, Ver. Luiz Braz, que nós vamos ter
posições contrárias em várias situações. Nem o senhor nem eu estamos totalmente
corretos ou totalmente errados, o que nós queremos é debater, buscar soluções
que sejam melhores para a Cidade. Isso, sim, é importante.
Se
vai haver prédios de cem metros, 80 metros, 50 metros, isso faz parte do
debate. Nós temos que buscar soluções e não ficar nos agredindo, Ver. Mauro
Zacher, dizendo que faz 30 anos e que ninguém fez nada e que, agora, “eu sou
Deus e vou resolver tudo”. Não é assim! Nós temos que buscar o mais próximo
possível do consenso. Agora, vamos ter divergências.
Tenho
várias dúvidas quanto ao Projeto. Hoje, espero que, com o debate, em vez de
ficarmos nos acusando e brigando um com o outro, venhamos a esclarecer dúvidas
sobre o Projeto. Todos os que estão aqui querem esclarecimentos, têm dúvidas e
todos querem buscar o que há de melhor. Por exemplo, eu tenho uma pergunta,
Ver. Adeli Sell - e vou usar a sua expressão: como o senhor sempre diz,
perguntar não ofende -, sobre os arts. 6º e 7º do Projeto; eu gostaria que
alguém do Governo viesse me responder. “Art. 6º - O Município não responderá
pelas perdas e danos decorrentes de inundações e/ou fechamento das comportas do
dique por tratar-se de empreendimento localizado fora do Sistema de Proteção
Contra Cheias do Município de Porto Alegre. Art. 7º - Os atos de aprovação e/ou
de licenciamento dos projetos arquitetônicos deverão conter a advertência sobre
o fato do empreendimento localizar-se fora do Sistema de Proteção Contra as
Cheias no Município de Porto Alegre, sujeita a inundações”.
Como
perguntar não ofende, Ver. Adeli Sell, eu gostaria que alguém me explicasse. O
que vai ser construído, pode ser construído no local? Há riscos ou não há
riscos, Ver. João Antonio Dib? Qual o problema de se construir ali? Por que uma
advertência? Tem problema? Tem risco? Como eu vou construir num local em que há
risco? Esta é uma dúvida que não se cala.
Em
vez de ficarmos discutindo que faz 30 anos que o projeto está em discussão, se
é possível, se não é possível, se é bom ou se não é, nós temos é que discutir o
Projeto em si, Ver. Tarciso. Há risco de vida? Quem vai ficar ali? Vai-se
construir área de lazer? Bom, então tem que ser esclarecido. Como vai ser a
proteção dessas pessoas que vão estar ali? Esta é uma das dúvidas que temos que
responder.
Quanto
ao comércio, vamos construir comércio para viabilizar o projeto? Vamos
priorizar os nossos comerciantes? Vai ter um estudo de impacto econômico? Eu
gostaria muito que para todos os projetos especiais que forem feitos nesta
Cidade relacionados ao comércio, nós tivéssemos um estudo de impacto econômico.
Temos que preservar a economia local. (Palmas.) Esta é uma preocupação que
tenho. Se vai se construir um shopping,
quem vai explorar esse shopping? Vão
ser priorizadas aas lojas do Centro? Há capacidade para todos? Há necessidade
de mais shopping? É realmente
necessário um shopping ali na beira
do Guaíba? Então, como perguntar não ofende, Ver. Adeli Sell, por que não um
estudo de impacto econômico? (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero a atenção dos
senhores para a seguinte questão: eu estava aqui com o Diretor Legislativo
fazendo o seguinte cálculo: nós temos 37 Emendas destacadas. Pode haver até 15
encaminhamentos por Emenda. Nós multiplicamos isso por cinco minutos - dá 2.775
minutos que, divididos por 60, dá 46 horas de trabalho. Portanto, eu estou
anunciando a operação madrugadão. Vamos à operação corujão. Determinei à
assessoria que providencie alimentação para os Srs. Vereadores. Vamos tocar
madrugada adentro, porque há um compromisso desta Casa, e compromisso assumido
é compromisso resgatado.
Portanto,
vamos encaminhar a matéria.
Recebi
do Relator André Luiz de Carvalho, do Tribunal de Contas da União, matéria
relativa ao Pisa. Vou pedir ao Dr. Luís Afonso que abra expediente para os
Vereadores que tiverem interesse sobre esta matéria.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Questão de Ordem.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, apenas quero levantar uma ponderação: podemos voltar e fazer
Sessão Extraordinária amanhã de manhã. Não tem necessidade de virar a
madrugada. Podemos trabalhar mais algumas horas hoje à noite e continuar a
votação amanhã. Não tem o que nos oprima dessa maneira, para que a gente
precise perder saúde e condições de vida para virar madrugada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Presidente tem intenção de levar a
operação madrugadão; agora, se o Plenário, na sua maioria, entender que não...
Pelo Presidente, vamos até às 5h da manhã.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, este Vereador é de
opinião que devemos tocar noite adentro e entrar madrugada, porque são muitas
Emendas; todas estão destacadas, e eu acho que até de manhã cedo nós não vamos
votar tudo. Então, temos que votar até de manhã cedo, e continuar depois. Não
tem jeito.
O SR. MAURO ZACHER: Presidente, nós, este ano, já enfrentamos
vários Projetos e tivemos que ir ao longo da noite, então, eu também encaminho
para que possamos seguir a votação até o término.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, nós achamos que podemos
votar até às 22h e retornar amanhã às 8 horas. Caso os Srs. Vereadores quiserem
ir até de madrugada, perderemos o dia de amanhã para votar, porque à tarde tem
as Comissões. Fico à disposição dos Vereadores. Nós discutiremos a matéria,
temos acordo em discutir as Emendas importantes.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, que nós, como médicos,
estamos acostumados com plantões 24 horas, então acho que podemos continuar.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, esta Casa já deu
demonstração de que, se precisar enfrentar, ela enfrenta, no horário que for.
Só que o PTB quer dar uma sugestão: que o Líder do Governo sente com a Líder da
oposição e tentem construir algo, pelo menos para que não fique tão forte o que
foi estabelecido em outra Sessão, no sentido de que jamais acordariam. Que
quebrem aquilo, para que possamos passar o Natal todos felizes, amiguinhos como
sempre fomos. Fica aqui a sugestão. Pelo menos, o Líder do Governo e a Líder da
oposição podem conversar sobre a possibilidade de um acordo.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, se for preciso, a Bancada
do PPS, composta por este Vereador, o Ver. Paulinho Ruben Berta e o Ver. Toni
Proença, vira a noite.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, foi amplamente divulgada,
pela imprensa da Cidade, que hoje iríamos enfrentar esta matéria. Abrir mão de
decidir esta matéria no dia de hoje é um equívoco que nós não devemos cometer.
Por isso, antecipo a minha posição: vamos ficar aqui até a hora necessária e
vamos cumprir com a nossa tarefa, conforme anunciado por V. Exª e repercutido
na imprensa da Cidade. Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, falo agora em nome da
Bancada do PT. Nós temos uma disposição de votar o Projeto até o horário que V.
Exª determinar ou o Plenário determinar. Portanto, nós não vamos abrir mão do
debate político. Estamos fazendo o debate agora com o Projeto e o faremos em
todas as 37 Emendas apresentadas e, se for preciso passar a noite discutindo,
nós o faremos. Obrigada.
O SR. AIRTO FERRONATO: Temos a mesma posição: votamos hoje.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Ver.
Nilo Santos, que é Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, pelo qual eu tenho
enorme respeito, faz parte da nossa Bancada, que eu acato a sugestão. Estamos
abertos a qualquer composição, desde que essa composição não represente abrir
mão de questões que são fundamentais. Se tivermos que votar aqui madrugada
adentro, nós o faremos, Sr. Presidente, mas queremos deixar claro à cidadania
porto-alegrense que a manobra protelatória, o excesso de discussão, o destaque,
Ver. Haroldo de Souza, de todas as Emendas não são proposição do Governo, nem
de nenhuma das Bancadas que dão sustentação ao Governo nesta Câmara. É uma
manobra das Bancadas de oposição, que não desejam, e, de forma muito clara, não
querem enfrentar nem votar essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Rapidamente, Sr. Presidente, só para
dizer que o PSOL acata a deliberação de V. Exª: ficaremos. Não seremos ganhos
no cansaço, porque é um debate importante para a Cidade, e o PSOL discutirá
Emenda por Emenda.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, para tranquilizar o Líder
do Governo: nós sempre tivemos disposição para realizar acordos, só que o
episódio da semana passada, em que o Líder do Governo não cumpriu a sua
palavra, nos leva à manobra que nós estamos usando no Plenário, hoje. E
ficaremos para a votação, sim, se for necessário, até o dia de amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos a Emenda nº 38 ao PLCE nº
004/09, de autoria do Ver. Airto Ferronato.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
prezado Secretário da Copa, colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e
senhoras, lideranças comunitárias e empresariais e imprensa, eu, sinceramente,
não vejo qual é o problema em discutirmos este Projeto durante dez horas, cinco
horas, oito horas e tirarmos todas as dúvidas existentes. Agora, é muita
irresponsabilidade sua, Ver. Valter Nagelstein, dizer que somos nós que não
queremos votar o Projeto. Por favor! Nós queremos somente discutir o Projeto.
E
a bem da verdade, senhores, eu quero informar a todos quando é que este Projeto
chegou aqui na Casa e quando é que veio para a tribuna. O Projeto chegou na
Casa no dia 12 de agosto; dia 15 de agosto chegou às mãos do Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Valter. O Ver. Valter só apresentou o
Relatório aqui no dia 8 de dezembro. Portanto, há 14 dias. Ficou 83 dias
sentado em cima do Projeto! Isto é querer protelar o Projeto, para não
discutir. Por que é que não apresentou na outra semana o Projeto, para nós debatermos,
analisarmos, verificarmos Emenda por Emenda e já votarmos o Projeto? Esta é a
realidade! Portanto, não venha aqui, Ver. Valter, pregar mentiras ao público
que aqui está, porque a sua Liderança está sub
judice.
Segunda
questão: eu não vejo aqui no Plenário inimigos da Cidade, em nenhum dos lados.
Por favor! Não vejo isso. Agora, se nós não propiciarmos um diálogo entre todas
as ideias que aqui se apresentam, aí o Projeto poderá, sim, favorecer só
alguns. Nós queremos um Projeto em que todos possam dialogar. E se estamos
construindo um projeto dessa magnitude, de meio bilhão - com meio bilhão nós
estamos trabalhando aqui! -, eu quero que este dinheiro seja revertido para a
Cidade.
Onde
está a discussão e a garantia de que vamos revitalizar o Centro da Cidade com
as riquezas que este Projeto vai produzir? Nós queremos garantir isso. Nós
queremos garantir - e eu discuti há poucos minutos com o Sindpoa - Sindicato da
Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre -, cuja grande maioria é formada por
pequenos e médios investidores: como vamos garantir que esse setor possa
participar efetivamente dos bares e restaurantes, lá? Como vamos garantir que
esses não vão ser excluídos? Portanto, não é dizer que não queremos o Projeto.
Nós queremos o Projeto, iremos apoiá-lo, produzimos Emendas, e essas Emendas
são para qualificar e dar transparência ao Projeto Cais do Porto, porque aquele
Porto ali como está não é de ninguém, não é nem da Cidade - os portuários já
foram retirados dali para mais adiante. Aquela área precisa ter vida! E há
exemplos que já foram trazidos aqui: Belém do Pará, Puerto Madero, toda a Costa
Azul da Europa - a esses projetos todos as pessoas têm acesso, e são
construídos com Parcerias Público-Privadas. Não tem problema.
Para
ajustar ao Estatuto da Cidade, nós apresentamos uma Emenda que conceitua esse
investimento como uma Operação Urbana Consorciada, e, inclusive, quero dizer
aos empreendedores que estão aqui, ao Tutikian principalmente, que a nossa
Emenda garante uma segurança jurídico-administrativa para esse tipo de projeto,
porque uma Operação Urbana Consorciada se enquadra na lei maior que temos hoje,
o Estatuto da Cidade, e garante que todos os segmentos possam construir o
projeto. E hoje, aqui, não estamos votando os detalhes do projeto, só estamos
decidindo um Regime Urbanístico; portanto, de hoje até inaugurar aquilo, tem um
caminho a ser percorrido, e esse caminho tem que ser percorrido com a
contribuição de todos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, só para
fazer um reparo que é absolutamente necessário, e os Srs. Vereadores sabem,
Ver. Pujol, mas precisa ficar nos Anais: um Projeto entra na Câmara de
Vereadores e é distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça. Tem
Vereador que não sabe disso; não sabe nem falar o meu nome, não sabe nem o que
quer dizer sub judice. Então, eu me
sinto na obrigação de fazer essas correções, a bem da verdade. Meu sobrenome é
Nagelstein, Ver. Comassetto! Nagelstein! O Projeto entra e vai para a CCJ. Lá
na CCJ, ele recebe Parecer. Só que nós pedimos, há 90 dias, o art. 50, e
pedimos que o Relator fosse o Ver. Ferronato. Quem não deu acordo para que o
Relator fosse o Ver. Ferronato foi a Bancada do PT, de Vossa Excelência! Uma
vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes! Até que nós pedimos o art. 81, e
este Projeto só está aqui hoje porque este Vereador deu o Parecer na CCJ e não
entrou nem no mérito das Emendas desastrosas que a sua Bancada fez! Então, se
V. Exª subir à tribuna, por favor, pelo menos, tenha amor à verdade! Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero olhar justamente para o público que
aplaude, porque nós todos aqui merecemos aplauso. Esta é a Casa da verdade. Eu
gostaria, Sr. Presidente, que V. Exª consultasse o Diretor Legislativo, a bem
da verdade, e que expusesse o rito deste Projeto, se não ficou 83 dias sob a
responsabilidade do Presidente da CCJ, que se chama Valter Nagelstein, Líder do
Governo! Oitenta e três dias ficou sob a sua responsabilidade! E, na semana
passada, foram convocados todos aqui e nós viemos a esta Casa e votamos, em
Comissão Especial, aqui neste Plenário! É isso que tem de ser dito, por favor!
Eu
gostaria de fazer um Requerimento à Mesa, Sr. Presidente, no sentido de que, através
do nosso Diretor Legislativo, V. Exª expusesse quando é que o Projeto entrou
aqui, quem é que ficou responsável e quando que veio para a votação em
Plenário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu não vou mais conceder Questão
de Ordem sobre esta matéria, está esclarecido.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu quero o seguinte: se vale para um,
vale para todos. A maioria dos empresários que estão aqui eu conheço. Vaia
aqui, não!
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, hoje de tarde, é só o Ver.
Comassetto que fala! Ele falou 30 minutos! Voltou à tribuna, e, agora, foi para
o microfone de apartes! Só o Ver. Comassetto fala nesta Casa!
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, o Ver. Comassetto não
pode vir aqui exigir aplauso, porque ninguém é obrigado a aplaudir as pessoas.
E o Ver. Comassetto vem, radicalmente, pedir aplauso.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Presidente, o Ver. Comassetto não tem o
direito de chamar a atenção de pessoas que vêm aqui para acompanhar o Projeto!
E ele não pode dizer que não pode ser vaiado, quando ele mesmo insufla a
torcida organizada para vaiar os Vereadores que não concordam com suas
decisões.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, nós não temos problema
nenhum em sermos vaiados, nem em sermos aplaudidos - todos os Vereadores desta
Casa estamos acostumados. Agora, só gostaríamos - e temos visto que V. Exª tem
feito isso - de ver o mesmo tratamento para os dois públicos que estão aqui. Eu
gostaria de concluir - estou falando em relação ao Plenário e à plateia que está
aqui. Vejo que V. Exª conduz com muita tranquilidade a Sessão.
Eu
queria apenas fazer um adendo ao Requerimento do Ver. Comassetto, que
questionou na CCJ e questionou o Parecer do Presidente. Eu gostaria também de
ser informada: em que dia aconteceu a Reunião da CCJ em que o Presidente, Ver.
Valter Nagelstein, colocou em votação o Parecer disponibilizado na CCJ? Esta
Vereadora gostaria de ser informada a respeito disso.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, o Ver. Comassetto ficou
melindrado porque foi vaiado por pessoas que não admitiram aquilo que ele
estava falando aqui. Isso é absolutamente normal. Vaias e aplausos aqui neste
Plenário são coisas absolutamente normais. O Ver. Nilo protestou foi contra
agressões verbais que foram assacadas por pessoas que estavam lá para ele, que
estava aqui na tribuna. Isso, realmente, não pode, porque as pessoas que estão
aqui devem respeitar a Casa. Agora, vaias e aplausos são manifestações
perfeitamente normais e não podem melindrar qualquer um de nós Vereadores que estamos
aqui neste Plenário.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu diria que nem tanto ao
mar, nem tanto a terra. Os Vereadores estão reclamando sobre o período em que
ficou na Comissão de Constituição e Justiça, e eu diria que a primeira Emenda
foi apresentada no dia 9 de setembro, três meses depois que estava na Casa. É
porque teve Audiência Pública, teve uma série de coisas que foram sendo
tratadas. Agora, eu entendo que o Vereador na tribuna não deve usar a palavra
“mentira”, porque é muito sério dizer que mentiu. Então, eu acho que nós todos
temos culpa; não dá para acusar este ou aquele, já que a primeira Emenda, de
autoria do Ver. Beto Moesch foi apresentada no dia 9 de setembro. Saúde e PAZ!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Só vou fazer um apelo: há vários
Vereadores inscritos: vamos dar continuidade ao debate.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, ficou muito confuso.
Só quero que o Ver. Valter informe se designou Relator, que é a tarefa do
Presidente da CCJ. Ele não deve ter sido impedido, porque ninguém tem como
impedir a designação de Relator. Quem foi o Relator designado pelo Presidente
para dar Parecer na CCJ?
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo
em nome da sociedade: que a gente vote este Projeto! Esta Casa está dando um
exemplo para o Brasil, votou Projetos importantíssimos: Plano Diretor,
Pontal... Enfim, em nome do povo e da sociedade, pelo amor de Deus, vamos votar
este Projeto! O que decide não é o discurso ali; o que decide é o voto lá.
Vamos votar!
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se os senhores ajudarem, nós vamos votar.
Antes
de o Projeto entrar em votação, farei um relato técnico da tramitação. Depois
de encerrada a discussão, vou fazer um relato de quando entrou o Processo e por
onde andou para tirar qualquer dúvida que os Vereadores possam ter.
O
Ver. Sérgio Kaminski está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. SÉRGIO KAMINSKI: Presidente Sebastião Melo, demais
Vereadores, talvez por eu estar aqui pela primeira vez eu possa me manifestar,
Presidente - e eu pediria a gentileza de que os Vereadores me ouvissem. Eu
tenho essa ousadia, porque eu percebo aqui que, a cada Vereador que sobe na
tribuna, raríssimos são aqueles que prestam atenção. Eu não estou habituado a
me manifestar em ambientes em que o público não me ouve; por gentileza, esta é
a regra que eu aprendi. Eu sentei ali, muito quietinho, e prestei atenção a
todos aqueles que se manifestaram. Posso estar de acordo com alguns, em
desacordo com outros, mas eu tive a educação de prestar atenção a todos aqueles
que se manifestaram. Confesso que estou um pouco assustado, porque percebo que,
muitas vezes, no calor do debate, o que menos importa é o que se está votando.
Eu tenho observado que rusgas pessoais, desavenças, atritos, algumas vezes não
são oriundos da Sessão de hoje - estou sentadinho ali, estou percebendo isso. E
acho que isso, de modo algum, pode trazer algum prejuízo à nossa votação.
(Palmas.)
Eu
peço perdão se estou sendo ousado na minha manifestação. Eu quero partir da premissa
de que todos os Vereadores que aqui estão querem o melhor para a Cidade - eu
não tenho nenhuma dúvida disso. E, com esta premissa, eu vou avançar,
Presidente.
Aqui
foi mencionado que o público não foi ouvido. Não, o público foi ouvido e está
sendo ouvido; o público são os Srs. Vereadores que aqui estão, representantes
do povo; eleitos foram para estarem aqui debatendo e discutindo os interesses
da Cidade.
O
Cais Mauá. Eu vi há pouco aqui o Edemar - está lá ele -, e, embora ele não
esteja me ouvindo, quero manifestar aqui a minha gratidão, Edemar, pelo teu
trabalho, trabalho de fôlego, assim como aos teus assessores e à tua equipe
toda. Eu acompanhei e estive ouvindo, em alguns ambientes, a exposição que tu
fizeste. Realmente, um trabalho de fôlego, de qualidade, que é muito importante
para toda a nossa Cidade. Acrescento que esse trabalho, que trata tão somente
do Regime Urbanístico do Cais Mauá, foi louvado, sim, e foram ouvidos e
aprovaram, com pareceres favoráveis: a Comissão de Análise Urbanística e
Gerenciamento, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o
Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e, também, o Conselho
Municipal de Meio Ambiente. Todas essas entidades se manifestaram em apoio ao
Projeto e fizeram parte de todo o estudo.
Quero
fazer um apelo aqui, finalizando a minha intervenção. Na abertura da Sessão,
manifestei-me, dizendo que era um momento importante para a Câmara, para todos
os Vereadores, para toda a população porto-alegrense, porque nós que estamos
aqui - e eu somente fico aqui até amanhã - estamos tendo uma oportunidade ímpar
- ímpar! - de qualificar o Centro da nossa Cidade.
Mencionei
aqui que fui um trabalhador, Engenheiro Residente, no início dos anos 70, da
obra da “cortina” do Cais Mauá. E sou, desde lá - lá se vão 38 anos - um
engenheiro a serviço da Cidade. E acho que tenho feito o melhor e aquilo que
com mais competência eu sei fazer. E sempre trabalhei para o bem da Cidade.
Faço
um apelo. Acabamos de ver a possibilidade de protelar os trabalhos madrugada
adentro - são 18h, e nós sequer iniciamos a votação. Eu, às 14h, estava aqui -
porque fui chamado - pronto para iniciar o meu trabalho. O apelo que faço, Srs.
Vereadores, é para que não deixemos que as rusgas pessoais, as desavenças pessoais,
os atritos ou as cores partidárias possam prejudicar o andamento dos trabalhos.
Vamos todos pensar em Porto Alegre e na sua população. Faço este apelo, porque
tenho a convicção de que todos nós que aqui estamos somos pessoas de bem e
queremos o melhor para a Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores
que estão aqui nas galerias, sejam bem-vindos à Casa do Povo. Eu quero voltar a
perguntar - como diz o Ver. Adeli Sell, perguntar não ofende, Ver. Mauro
Pinheiro - para V. Exas: por que vocês tiveram oportunidade por 16 anos no Governo
Municipal e por mais quatro no Governo do Estado e não tomaram a atitude de
apresentar um Projeto aqui nesta Casa? Foi pouco tempo? Somando os 16 anos, com
mais quatro anos, dá 20 anos. Por que vocês não apresentaram? Por quê? Eu
gostaria de ter essa resposta, Ver. Adeli Sell, Ver. Mauro Pinheiro, Verª Sofia
Cavedon - que sabe atacar, mas não sabe perder, na realidade. Mas, Vereadora,
eu quero lhe perguntar: 16 anos não foi tempo suficiente para vocês, quem sabe,
chegarem aqui com um Projeto? E agora chega este Projeto aqui, e aí acham muito
pouco tempo para debater, Ver. Haroldo de Souza. São coisas que acontecem na
Cidade, empecilhos que a Bancada de oposição sempre coloca. Nada pode! Como se
aqueles empresários, Ver. Comassetto, não cumprissem com as suas obrigações.
Eles cumprem e dão oportunidade de emprego - e muito emprego! E o senhor sabe
que isso vai oportunizar, aqui no Cais do Porto, mais de 10 mil empregos. E
será que os senhores são contra? Esta Cidade está precisando de empregos em todas
as áreas, em todos os setores! E aí aparecem aqui os senhores, que entendem de
tudo, e querem postergar.
Eu
acho que o Ver. Sebastião Melo está certo: nós não podemos sair desta Casa sem
aprovar esta matéria hoje. Temos que enfrentar! Se foi dito, se foi falado na
semana passada, por que nós vamos sair sem enfrentar? Nós temos que enfrentar
esta matéria, Ver. Elias Vidal, porque a Cidade precisa crescer e precisa
avançar! Claro que tem gente contra! Claro que tem! Por quê?
Vereador,
imagine um prédio de cem metros de altura, que será um ponto de referência na
Cidade.
Canela,
Gramado, Caxias do Sul têm mais turismo do que nós, e aqui, na Capital, nada se
pode. O Pontal do Estaleiro já derrubaram: não pode! Uma Orla livre, mas que
está toda privatizada.
E
nós convidamos V. Exª para fazer um passeio no Guaíba; tinha só oito ou nove
Vereadores fazendo esse passeio, de 72 quilômetros; fizemos, olhamos e
avistamos muitas irregularidades.
Mas
eu pergunto novamente - perguntar não ofende: Ver. Adeli Sell, por que V. Exª,
que esteve no Governo e foi Secretário, não fez esse passeio do Guaíba, em toda
a Orla de 72 quilômetros, Vereador, para ver o que acontece, para ver as
irregularidades que tem?
E
o Ver. Mauro Pinheiro acha que o projeto não pode ser construído. Mas eu quero!
Eu quero mais emprego. Eu quero Porto Alegre para frente! E quero uma Copa do
Mundo, que vai alavancar o PIB da Cidade e dar mais emprego, gente! Nós
queremos empregos! O povo chora por empregos! E tem muita gente contra.
Obrigado, senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo a Subemenda nº 01 à Emenda nº 20
e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 34 ao PLCE nº 004/09, ambas de autoria do Ver.
Valter Nagelstein.
Apregoo
a Subemenda nº 01 à Emenda nº 36 ao PLCE nº 004/09, de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol.
Solicito
que as mesmas sejam distribuídas às Bancadas.
O
Ver. Toni Proença está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e
senhores que lotam a nossa Casa hoje e nos dão muita alegria; nós estamos
discutindo aqui o Projeto Cais do Porto.
Talvez
a gente esteja cometendo um equívoco de avaliação. O Projeto Cais do Porto não
é um Projeto do Governo ou da oposição: é um Projeto da Cidade. É um Projeto
para a Cidade. Portanto, tem que haver, sim, o debate até onde se permitir
fazê-lo para que haja a construção do consenso ou a possibilidade da
administração do dissenso, porque nós temos aqui várias visões de cidade. Temos
que respeitar todas. Chama-se pluralidade.
Nós
temos um manifesto que diz “Salvemos o Cais Mauá da especulação imobiliária”.
Temos a palavra do Governo, através do Edemar Tutikian, de que vai haver muito
cuidado com isso. Temos um Projeto inicial apresentado pelo Governo, é verdade.
E já estamos com 37 Emendas; portanto, vamos ter que discuti-las uma a uma.
Aliás, como fizemos ao longo de todo este ano. Nós discutimos o Plano Diretor
durante longos meses; discutimos no Plenário, discutimos nas Relatorias,
discutimos no Fórum de Entidades, nas Audiências Públicas, e fomos construindo
o possível. Nem todos ficaram extremamente satisfeitos com o resultado do Plano
Diretor, mas ninguém tem o direito de dizer que não foi ouvido, que não pôde
manifestar a sua opinião, que não pôde defender a sua proposta. E a Cidade,
tenho certeza, ganhou com isso.
Nós
votamos, na semana passada, um Projeto que tratava do Programa de Saúde da
Família, que, inicialmente, parecia uma dificuldade, um obstáculo intransponível;
terminamos votando com um grande acordo que beneficiou, eu diria, a todos: a
oposição, a situação, mas, principalmente, a Cidade e os trabalhadores da
Saúde.
Venho
a esta tribuna - eu nem estava inscrito para falar - para que a gente se dispa
de todos os possíveis rancores, todas as possíveis iras e venha tratar do
Projeto, que é um projeto para a Cidade. Cada com a sua visão de cidade, cada
um com a sua visão ideológica. Uns são contra a modelagem econômica proposta
porque acreditam que tem que ser um investimento público; outros são contra a
altura dos edifícios propostos no Regime Urbanístico. Enfim, há várias propostas, mas, se nós discutirmos Emenda por
Emenda, com calma, com jeito, dispostos a construir, tenho certeza de que, ao
fim e ao cabo, teremos um projeto possível de ser construído na Orla do Guaíba,
mas, principalmente, nessa parte da Cidade que está, há muito, sonegada à
população, que só eventualmente a pode usar, seja na Feira do livro, na Bienal,
como manifestou a Verª Sofia. Mas são usos “espasmódicos” e não permanentes
como merece a população de Porto Alegre, como reivindicaram aqui o Paulinho, o
Ver. DJ Cassiá e outros. Fazendo isso, nós construiremos, certamente, uma
solução não agressiva para o rio, para a Cidade e, principalmente, entre nós
mesmos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos a Subemenda nº 02 à Emenda nº
34 ao PLCE nº 004/09, de autoria do Ver. Elias Vidal; e a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 37 ao PLE nº 004/09, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, faço questão de voltar a
esta tribuna, embora já tenha tido a oportunidade de apresentar a nossa posição
em relação ao Projeto Cais do Porto. Mas não há como não valorizar este momento
nobre, embora possa parecer cansativo, possa parecer aos que nos acompanham das
galerias, pela TVCâmara, uma discussão profunda, longa, mas se faz necessária,
porque este, sim, é o momento mais nobre que temos aqui nesta Casa, momento em
que se tem a oportunidade de discutir Emenda por Emenda, de vir a esta tribuna,
numa discussão acirrada como a que estamos travando hoje nesta plenária.
Trata-se
justamente de poder discutir de maneira profunda, porque este Projeto tramitou
em Regime de Urgência, e já foi dito aqui por quem me antecedeu que há anos a
Cidade espera e que não pode mais esperar. É bem verdade. Agora, também não há
como se construir consensos construtivos, se não for debatendo e respeitando as
posições diferentes deste Plenário. E é por isso que eu venho aqui reforçar,
porque se trata de um Projeto de 500 milhões de reais, um investimento
altíssimo para a nossa Cidade, um Projeto esperado pela Cidade e, ao mesmo
tempo, um Projeto que tem que estar no caminho da Copa do Mundo.
Nós
estamos hoje aqui definindo basicamente o Regime Urbanístico, e as Emendas
estão possibilitando que se dê mais garantia à Cidade de que nós estamos aprovando
um Projeto, um regime mais próximo do ideal.
Este
Vereador apresentou uma Emenda para a qual espera a concordância do Governo,
porque garantimos, naquele espaço, as Ciclovias, garantimos, naquele espaço, o
acesso público. São coisas que parecem lógicas, mas é fundamental que estejam
garantidas no Projeto. Não está incluído no Projeto, mas, talvez, em outro
momento, a sociedade poderá ter, que é a garantia do controle social, que é de
fundamental importância.
Ao
mesmo tempo em que estamos aprovando esse Regime Urbanístico para que possamos
construir uma Parceria Público-Privada, é importante, Tessaro - tu que serás o
nosso Presidente na Legislatura que vem -, que se tenha sempre o controle
social, que a sociedade possa estar ali garantindo aquilo que votamos e aquilo
que diz respeito àquele espaço público.
Ao
mesmo tempo, dando continuidade ao pronunciamento do Vereador que me antecedeu,
o Ver. Toni Proença, é importante que os Líderes partidários - e faço um apelo
à Líder da oposição, a Verª Maria Celeste, e ao Líder do Governo, Ver. Valter
Nagelstein - possam sentar e construir um consenso na busca de aprovação dessas
Emendas. Ou de reprovação - eu não quero tirar o direito ao debate, bem pelo
contrário; o que eu não quero é fazer de uma discussão que poderia ser muito
mais construtiva uma discussão que seja marcada pelo debate sem necessidade ou
que crie uma fadiga desnecessária. O que queremos é, realmente, aprovar este
Projeto, mas que tenha não só o respeito pelo contraditório, Ver. Luciano, como
também a garantia da contribuição deste Plenário. Ora, este é o nosso papel,
esta é a oportunidade de contribuir através das Emendas, e eu espero que o
Governo respeite esta vontade, e que também a oposição saiba que temos limites
e que temos que construir, para que possamos não levar esta votação até altas
horas da madrugada, que possamos sair daqui fortalecidos e certos de que
podemos construir não o ideal, mas o possível construído até agora. Então, é
este o apelo, é esta a disposição que a Bancada do PDT quer na contribuição de
Emendas e também na construção e no respeito ao contraditório. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores que nos honram com sua presença nesta tarde aqui conosco, quero
desmistificar esse mito de que a oposição só atrapalha na Câmara Municipal. Tem
sido feito um discurso nesse sentido, que não é verdadeiro de forma alguma. A
Bancada de oposição desta Casa tem contribuído, e muito, com o Governo
Municipal. Nós damos quórum para iniciar a Sessão, damos quórum para
prorrogação de Sessão, ficamos aqui trabalhando, não nos omitimos da nossa
responsabilidade. Agora, de fato, Ver. Lucio, o que nos incomoda é que, quando
se busca uma concertação coletiva, palavra dada tem que ser mantida, é o mínimo
que se pede das boas relações e da boa convivência.
O
Ver. Mauro Zacher fez um apelo, e nós estamos à disposição, desde que seja, de
fato, cumprido o acordo! É isso que queremos: nós queremos ser tratados com
respeito nesta Casa, e que se cumpram os acordos estabelecidos. Portanto,
palavra dada tem que ser mantida.
A
respeito do Projeto, quero aqui reiterar algumas questões que nos preocupam. E
nós falamos sobre isso, produzimos Emendas sobre isso e, até agora, não sabemos
a opinião do Governo sobre as nossas Emendas. Portanto, ficaremos aqui, se
necessário, vamos passar a madrugada, vamos continuar amanhã a votação,
ficaremos aqui até a véspera do Natal, se for preciso, já fizemos isso outras
vezes, já fizemos em outros momentos, não há problema nenhum. O que queremos,
de fato, é não errar na configuração de um Projeto importante para a Cidade.
E
há um aspecto, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, que não foi levado em conta
até agora e para o qual quero alertar o Governo, especialmente o Secretário de
Planejamento, que está conosco aqui. Foi aprovada há poucos instantes,
Secretário Márcio, que nos acompanhou, o Plano Diretor da Cidade. E esse
Projeto foi embasado na Lei nº 434, de 1999, que sofreu alterações. E - depois,
na Emenda pertinente, eu vou falar mais sobre o tema - tem uma proposta de
alteração de Emenda, que foi aprovada por este Plenário, que não é coerente com
o que está aqui no Projeto, especialmente projeto de terceiro grau. Portanto,
tem equívocos no Projeto. Mas, como estamos aqui num diálogo de surdos, nós
corremos o risco de ver jogados por água abaixo, vários aspectos deste Projeto.
Toda a Cidade quer a revitalização do Cais Mauá, é óbvio! Agora, nós queremos
que essa revitalização não seja simplesmente uma privatização; nós queremos que
essa revitalização dê conta de um projeto dentro do projeto maior, que é a Orla
em seu todo, que o Governo sequer apresentou a esta Casa - e teve a
oportunidade de fazê-lo no Plano Diretor.
Secretário
do Planejamento, ficou faltando o Projeto da Orla - ficou faltando! Nós
discutimos nas nossas Relatorias - e o Secretário Márcio estava aqui -, e ali
não constava um Projeto da revitalização da área como um todo, dos 70
quilômetros da Orla. Por isso é que o Movimento diz: “Defenda a Orla”, defenda
a Orla como um todo, não é apenas o aspecto do Centro.
E,
mesmo assim, neste Projeto, há questões importantes que não foram levadas em
consideração! Não é só a questão da altura! Não é só a questão dos dois
espigões que para ali estão projetados: é o aspecto histórico da Usina do
Gasômetro, é a paisagem urbana daquele lugar, e, se for construído um prédio com
a altura que foi sugerida no projeto, a Usina do Gasômetro vai sumir da
paisagem urbana! Eu cito o exemplo da Igreja das Dores, no Centro de Porto
Alegre, é a mesma coisa: foram construídos prédios no entorno, e a Igreja
sumiu! Um patrimônio histórico perdido no meio da paisagem urbana! É disso que
nós estamos falando! Qual é a proposta, de fato, para a manutenção da Usina do
Gasômetro como equipamento público, histórico e necessário?
Na
questão do trânsito, da mobilidade urbana, serão cinco mil vagas de
estacionamento. Nós já sabemos o que é a Av. Castelo Branco quando tem
transtorno de tráfego; nós já sabemos que engarrafa toda a Cidade - e não é só
a Av. Castelo Branco, mas também a Av. Voluntários da Pátria, a Av. Protásio
Alves, a Av. Osvaldo Aranha - é disso que nós estamos falando, Sras.
Vereadoras, Srs, Vereadores! Não se trata de não querer uma Orla, de não querer
ver o Guaíba, que é muito bonito. Não é isso! Nós queremos, sim, saber qual é o
impacto, de fato, deste projeto para todo o seu entorno! O Centro Histórico
ficará escondido, perdido? O projeto dialoga com o projeto do Centro Histórico?
Então,
Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Presidente - com a sua tolerância -, são estas
as questões que nós queremos discutir e que gostaríamos ver contempladas no
Projeto, e que não foram.
E,
só para finalizar, foram mais de 20 Emendas apresentadas nesta tarde, inclusive
Emendas do Governo! Portanto, nós queremos, sim, discutir e temos essa
disposição para discutir e votar o Projeto! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo Requerimento de destaque da
Subemenda nº 01 à Emenda nº 36; da Subemenda nº 01 à Emenda nº 20; da Subemenda
nº 01 à Emenda nº 34, e da Subemenda nº 02 à Emenda nº 34, ao PLCE nº 004/09, todas
assinadas pela Verª Sofia Cavedon.
O
Ver. João Pancinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. JOÃO PANCINHA: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste aqui
no Plenário; amigos do Fórum de Entidades, Canal 16 e RádioWeb, eu duvido que
neste recinto haja alguém que seja contrário à revitalização do Cais Mauá - não
pode existir ninguém aqui que seja contra à revitalização do Cais Mauá!
Vamos
discutir o que realmente queremos com a revitalização, e a discussão faz parte
do Parlamento. Nós temos que discutir; se nós formos até as duas, três, quatro
horas da manhã, não tem problema.
Eu
não concordo com a nobre Vereadora - que admiro e respeito muito - Maria
Celeste quando diz que aqui se faz um diálogo de surdos. Não. As Emendas, o
Projeto, tudo isso será discutido amplamente, será considerado amplamente -
este o nosso papel e é o que nós estamos fazendo aqui. Não importa a que horas
vamos acabar esta discussão, se às cinco, seis, ou sete horas da manhã, porque
quis o cronograma que este assunto fosse discutido e votado no dia de hoje, e
não poderemos postergá-lo, já que faz mais de 20 anos que está sendo esperada
uma decisão sobre este assunto.
Lembro
de quando me formei em Engenharia, e o meu pai, também engenheiro, colega do
nobre Vereador João Antonio Dib, disse-me assim: “Meu filho, quando tu fores
usar a tua profissão, usa o bom-senso e jamais errarás”. Então, eu peço,
encarecidamente, aos nobres Vereadores, colegas, que usem o bom-senso: vamos
trabalhar com afinco, como fizemos em relação ao Plano Diretor; foram horas,
horas, horas de debates, Emendas discutidas, e concluímos. Se não foi o melhor
Plano Diretor, foi o que pudemos construir. Se não vai ser a melhor
revitalização do Cais, vai ser a que sairá desta Casa.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Obrigado, Ver. Pancinha, para que andemos mais rápido, aproveito o
seu espaço para reconhecer, já que o senhor falou em bom-senso, o interesse da
Governadora Yeda em levar avante este projeto. Eu não tenho problema nenhum,
Vereador, eu reconheço na Governadora Yeda, também, alguém interessado neste
grande projeto para Porto Alegre.
O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado. Realmente, este é um
projeto que está sendo aguardado há mais de 20 anos. Diversos Governos passaram
pelo Estado, nenhum deles trouxe algo que realmente fosse produtivo e que
chegasse até esta Casa. Agora, existe o Projeto, coordenado pelo nobre amigo
Tutikian, que fez um trabalho minucioso, passou pela Prefeitura nos seus
diversos Setores, e agora está aqui nesta Casa com muitas Emendas - se 37, 40,
45, não importa -, que nós vamos analisar, discutir, para que seja um bem para
Porto Alegre, e não um diálogo de surdos.
Então,
quero solicitar aos nobres Pares - aqui eu saúdo o Secretário do Planejamento
Municipal, Ver. Márcio Bins Ely, que tem sido uma presença constante nesta Casa
em prol de Porto Alegre – que nós, Vereadores, discutamos com profundidade o
tema, mas usemos, acima de tudo, o bom- senso, porque Porto Alegre precisa do
Cais revitalizado, e isso passa pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Muito obrigado pela atenção, um abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Em votação a
prorrogação da Sessão por mais duas
horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o
PLCE nº 004/09.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
minha Bancada; nossa Líder Verª Maria Celeste; demais presentes neste debate, o
meu abraço, aos que nos assistem pela TV Câmara; aos que estão nos ouvindo de
outras formas, também, o meu caloroso abraço. Este Projeto é um Projeto que tem
uma história, Ver. Oliboni, uma continuidade. Em 1995, eu estava no DEP; na
época, a Diretora-Geral do DEP era a Arquiteta Eleonora Ulrich, e ela,
instigada, promoveu um concurso público com objetivo de harmonizar, integrar a
área do Centro da Cidade com o Cais do Porto. Houve uma seleção do projeto, e
ele tinha como objetivo fundamental transpor a barreira, que é o Muro da Mauá,
harmonizando, integrando o Centro da Cidade com a área do Cais do Porto. Houve
vencedor, mas não houve interessados.
É
bom que se diga que este Projeto vem numa hora em que há uma disponibilidade,
um aquecimento da economia no País. É só por isso que se oportuniza a
apresentação de um projeto. Então, esta idéia tem uma história, mas isso não
significa que nós devamos abrir mão de fazer o debate necessário, porque este é
o papel da Câmara de Vereadores.
Nós
recebemos em nossa Bancada - e creio que também as outras Bancadas receberam -
os técnicos da SPM e, também, os técnicos da área privada que desenvolveram o
projeto, os proponentes da idéia, e nos restou o seguinte olhar: este é um
Projeto que vem para cá e que precisa, sim, de um debate; ele não pode ser
aprovado sem o debate e sem a proposição de um conjunto de Emendas que visem a
corrigir, aperfeiçoar e dar um complemento à proposta que nos foi aqui apresentada.
Até porque o que nos foi apresentado foi um Projeto de Lei que altera o Regime
Urbanístico, apenas isso. Uma série de questões não está satisfatoriamente
respondida e poderá causar problemas muito grandes no futuro. Vejamos um deles.
Por exemplo: qual é a posição e qual é a proposta para dar conta dos graves
congestionamentos que nós já temos na Av. Mauá? Não vi, não está contemplado, e
não está contemplada nenhuma proposta urbanística que dê conta, adequadamente,
do transporte, da circulação, da fruição viária dessa região.
Segunda
questão: o problema das enchentes. Não é permitido, em Porto Alegre, construir
fora da área protegida. E, ali, se houver uma inundação, quem é que vai ser o
responsável? Vai ser o Poder Público? Porque é área não protegida. O Muro da
Mauá é área externa. Se houver uma enchente, quem é que vai ser o responsável
pelos prejuízos que advirão? Vai ser o Município, porque aprovou o Projeto? É
preciso responder estas questões.
Oh,
Sérgio Kaminski, tu que foste Engenheiro Residente do Muro, como é que é esta
questão? Por exemplo, no caso de uma enchente, a água deverá subir ali, pelo
histórico, um metro, um metro e meio. Os afetados, futuros flagelados, como é
que vão responder a eles? De quem será a responsabilidade? Esta é uma questão
que não está respondida.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Todeschini, o Projeto já prevê este caso, dizendo que o
Governo não assume responsabilidade, porque é área onde é possível acontecer
enchente, como já aconteceu em 1967.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, mas isso não está dito aqui.
Ninguém explicitou, não está explicitado.
O Sr. Sérgio Kaminski: Vereador, toda a área Central e arredores
da Cidade em que a enchente superar essa medida que V. Exª falou não é
responsabilidade da Prefeitura. O que ocorre, parece-me, aí, é um instrumento
jurídico que a própria Prefeitura tem de se proteger de, eventualmente, alguma
ação do investidor, caso haja a cheia. É um instrumento que a própria Prefeitura
está utilizando para se proteger de um eventual pedido de ressarcimento.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo aparte. Eu só levantei aqui
dois aspectos que estão completamente vulneráveis no Projeto, que precisam ser
debatidos e que precisam de resolução. Obrigado
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu
partilho da ansiedade geral de quem quer imediatamente iniciar a votação.
Sempre fui um obediente seguidor das regras do Ver. João Antônio Dib, quando
diz claramente que ninguém muda o voto por discurso da tribuna. Está claro que
existe uma grande maioria de integrantes da Casa que querem votar agora e já o
Projeto de Lei.
As
Emendas destacadas, todas elas, eventualmente poderão ser até encaminhadas. Por
isso, Sr. Presidente, sem maior delonga, reafirmando a minha posição anterior,
eu sou favorável ao Projeto e a algumas das Emendas, uma das quais, inclusive,
por mim subscrita, a nº 37, com duas Subemendas, que eventualmente estão sendo
apresentadas...
Sr.
Presidente, eu peço que V. Exª presida para a Casa e não para os dois Líderes
expressivos que estão aqui conosco, porque, se eu tiver assegurado por parte de
V. Exª que V. Exª dá por acolhida uma Subemenda à Emenda nº 37 de nossa autoria
e que está sendo trazida ao Plenário neste momento, se isso consagra os autos,
eu encerro, e peço a V. Exª para iniciar logo a votação do Projeto. Vejo que V.
Exª concorda e é de seu poder. Então, encerrado o meu pronunciamento, vamos à
votação. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas para entrarmos em votação de imediato
é necessário a concordância de três inscritos, e, pelo jeito, o Ver. Luciano
Marcantônio deseja usar o seu tempo.
O
Ver. Luciano Marcantônio esta com a palavra, para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, concordo
com a manifestação do Ver. Reginaldo Pujol, por isso vou ser bem breve.
Quero,
inicialmente, saudar a presença do nosso Secretário Márcio Bins Ely, a sua
assessoria, o Breno e o Roberto, que estão o dia inteiro aqui prestigiando,
colaborando e contribuindo com os encaminhamentos.
Aqui
não existe um lado certo e um lado errado. Existem os ambientalistas, que eu
respeito muito, defendendo o meio ambiente, e existe o nosso empresariado,
defendendo o desenvolvimento, o progresso. E nós, como Vereadores, temos que defender
o cidadão porto-alegrense. Nós, como Vereadores, temos obrigação de votar este
Projeto. E este Projeto vai ser votado, porque Porto Alegre não pode mais ficar
órfã do Cais Mauá, que pode se tornar um grande atrativo turístico, um grande
atrativo cultural, um grande atrativo de lazer, de gastronomia. Por isso, eu
quero dizer que a minha posição como Vereador do PDT é no sentido de que este
Projeto seja aprovado. Claro que nós temos que dialogar. E o PT, o PSOL e as
demais Bancadas de oposição estão abertos ao diálogo, assim como a Bancada da
base do Governo está aberta ao diálogo.
Nós
temos que iniciar a votação deste Projeto, discutir as Emendas, mas pensando
acima dos nossos interesses pessoais, partidários, pensando em ter finalmente
um Cais Mauá que possa atender na sua totalidade aos interesses dos moradores
de Porto Alegre, os quais nós representamos.
Eu
estou muito contente por finalmente conquistarmos, nesta Legislatura, um grande
sonho para o cidadão porto-alegrense, que é ter, além da Avenida Beira-Rio -
que foi trazida para o povo de Porto Alegre numa gestão trabalhista do nosso
Prefeito Alceu Collares -, além da Usina do Gasômetro - que foi revitalizada
também na gestão do nosso querido Prefeito Alceu Collares -, o Cais Mauá. Assim
como o Gasômetro e como a Avenida Beira-Rio, que hoje oferecem qualidade de
vida para o cidadão de Porto Alegre, nós teremos agora, também, o Cais Mauá
entregue a quem merece, que é o nosso cidadão porto-alegrense.
Mas,
acima de tudo eu quero saudar a coragem, o empreendedorismo, a visão dos nossos
empresários, da nossa iniciativa privada, que vai enfrentar um processo de
risco. É um investimento altíssimo, com um sistema de concessão. Nós,
Vereadores, temos que ter orgulho de ter esse empresariado que coloca o seu
dinheiro, que gera emprego, que ajuda a construir e a planejar um projeto
maravilhoso, que só a um segmento interessa; não é aos Vereadores, não é ao
empresariado, não é aos ecologistas; tem uma causa que está acima de todos nós,
que é a pessoa, que é o ser humano. Então, eu vou ter muito orgulho de ter
votado o Projeto Cais do Porto nesta gestão maravilhosa do Governo Fogaça, em
que nós construímos um Plano Diretor sustentável, um Plano Diretor que, a
partir de 150 metros quadrados, começou a preservar a Área Vegetada, sendo que
o próprio fórum de líderes queria que a Área Vegetada fosse preservada a partir
dos 300 metros quadrados. Enfrentamos todos os interesses econômicos para
garantir um Plano Diretor sustentável, que fez inveja a algumas Bancadas que têm
como prioridade a questão do meio ambiente.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Marcantônio, parabéns pelo seu esclarecimento. A Governadora,
corajosamente, bota este Projeto para a gente votar. Quero dizer que é mérito
do Secretário Paulo Odone, do Tutikian, e não será preciso mais - eu que nunca
pude viajar para longe - ir a Puerto Madero, pois vamos ter aqui para olhar,
assistir e aplaudir esta bela iniciativa, que, certamente, vai dar muito
emprego. Obrigado.
O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Nós mesmos, da nossa Bancada, temos
Emendas em relação à questão da Ciclovia, que temos que defender - o Ver. Mauro
Zacher, nosso Líder de Bancada, é um defensor da Ciclovia -, e há várias
Emendas da Bancada da oposição, que têm que ser respeitadas, que têm que ser
dialogadas, e, com certeza, muitas delas vão ser aprovadas. Porto Alegre é que
sai ganhando.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a
palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo;
colegas Vereadoras e Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão aqui e
pelo Canal 16; estava ouvindo atentamente os colegas Vereadores e lembrava que,
quando o colega Todeschini falou que há muitos anos - se não me engano foi no
Governo Tarso Genro -, em Porto Alegre, se tentou fazer alguns movimentos pela
revitalização do Cais do Porto, mas a situação econômica daquela época era bem
diferenciada de hoje, não podemos esquecer isso. Se hoje os bancos estão
ofertando recursos de sobra para os empreendedores, é porque, de fato, a
realidade mudou, a realidade do País e dos empreendedores, que percebem
claramente onde dá resultados econômicos, e, portanto, têm iniciativa para
investimentos. Não podemos esquecer a conjuntura nacional, que nos ajuda muito
para que esses investimentos tenham visibilidade para aqueles que trabalham no
ramo e, com certeza, dá como retorno emprego e outras coisas que são
importantes também.
Nós
não podemos esquecer que, há poucos dias, nós discutimos aqui, por várias
Sessões, o Plano Diretor de Porto Alegre. E ali se apontava que, para projetos
específicos, como foi o Pontal do Estaleiro, como é o Cais Mauá, como foi o
Estádio do Internacional, como foi a futura Arena e tantos outros projetos que
serão específicos, que deveria haver contrapartidas, compensações. E a grande
maioria das Emendas que estão aqui apresentadas trata praticamente disso.
Então, elas dialogam com a Cidade. Quem não quer, no Cais Mauá, uma extensão da
Feira do Livro? Existem algumas Emendas nessa direção. Quem não quer que haja
um espaço para a juventude e que ali se possa fomentar a cultura, o
empreendedorismo, sim, o esporte, o lazer? Todos nós queremos, e algumas Emendas
estão nesta direção. Quem não quer a Ciclovia, Ver. Mauro Zacher? Todos nós
queremos, mas é preciso que se perceba que ali há o tombamento histórico com
relação, não só aos trilhos do trem, não só aos paralelepípedos.
Nós
também queríamos conhecer o Projeto com maior segurança para saber o que
estaríamos votando aqui.
Há
a questão do transporte hidroviário, que todos nós queremos. Guaíba, aqui,
Município próximo, há muitos anos, quer o fim do monopólio do transporte, por
exemplo. Nós temos de estar esclarecidos com relação ao futuro projeto que, por
exemplo, vai possibilitar que os grandes empreendedores da área da gastronomia
possam participar. Então, nesse aspecto, tenho certeza absoluta de que nós
estaremos aqui empenhados para votar a favor do Projeto, mas temos segurança
nas Emendas que estamos apresentando - e que não haja, Ver. Brasinha, nobre
colega, um rolo compressor, que, só por ser da oposição, votarão contra!
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Oliboni, eu gostei do seu discurso. Então, por que V. Exª não
trabalha para dar acordo e imediatamente votarmos este Projeto?
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com certeza, todos nós estamos dando o
apoio, Ver. Brasinha, vários Vereadores estão trabalhando nessa direção; eu
percebo que o Plenário está nesse movimento para que, de fato, o Governo e os
empreendedores possibilitem esse acordo. Nós queremos sair daqui com este
Projeto estratégico votado, mas que esteja assegurada não só a acessibilidade e
que, de fato, o povo tenha acesso, fomente e apoie as iniciativas que lá vão
acontecer. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Valter Nagelstein, que solicita a retirada da Subemenda nº 01 à Emenda nº
34. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
Subemenda nº 02 à Emenda nº 37, de autoria do Ver. Waldir Canal. Solicito que
seja distribuída às Bancadas.
O
Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu
quero usar um espaço de tempo bem curto, até para guardar energia para a
madrugada, e, como estou no aguardo da janta, não quero me desgastar demais.
Sr.
Presidente, quero aproveitar este momento para parabenizar a Governadora Yeda,
Ver. Bernardino, indo na mesma linha de V. Exª, nestes tempos em que batem,
batem, batem na Governadora; um Projeto desses merece o nosso aplauso. Então,
parabéns à Governadora Yeda e ao Prefeito Fogaça, porque eles não pediram que
isso caísse na mão deles, foi o tempo determinado por Deus para que caísse nas
mãos deles. Parabéns para eles! E parabéns para nós, também, Ver. DJ Cassiá,
Ver. Ferronato, pois estamos participando, neste momento, do desenvolvimento,
do crescimento da Cidade, a Cidade será beneficiada.
E
eu quero dizer que quem investir neste Projeto, Ver. Brasinha - V. Exª que
defende os empresários - é claro que tem que ter um retorno financeiro. Como
não vai ter retorno financeiro? Que Parceria Público-Privada é essa em que o
empresário investe, mas não pode ter retorno, como se o dinheiro do empresário
fosse contaminado? Mas o que é isso? É claro que tem que ter, exatamente para
que ele continue sendo parceiro para outros empreendimentos.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nilo Santos, eu acho que os empresários têm as suas qualidades
porque dão emprego. O empresário é visto de outro lado, não lembram que o
empresário participa de várias ações sociais, participa da comunidade, dá
emprego, e, mais ainda, alavanca o PIB da Cidade. Eu claramente vou defender
sempre o empresário, porque o empresário bem-sucedido, o empresário correto
merece aplausos. Os empresários do setor alimentício são muito importantes para
nós. Ver. Nilo, imagine termos um restaurante aberto às três horas da manhã,
terminarmos a Sessão e ir lá jantar. Isso é importante, isso é bom, eu quero
hotel, eu quero tudo na Orla.
O SR. NILO SANTOS: Aí, sim, a Orla será nossa!
O Sr. Elias Vidal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nilo Santos, V. Exª fala muito bem quando dá os parabéns à
Governadora e ao Prefeito. Agora, eu gostaria que esses parabéns tivessem sido
dados lá atrás, para o Olívio Dutra, quando ele foi Governador, e nos 16 anos
quando o PT esteve à frente da Prefeitura em Porto Alegre. Esses parabéns não
dá para dar a eles, mas eu, honestamente, gostaria, porque, se eles tivessem
feito quando estavam no poder, nós, hoje, já estaríamos desfrutando o Cais do
Porto, o que estamos começando agora, porque eles não fizeram lá atrás.
O SR. NILO SANTOS: Secretário Márcio Bins Ely, um Projeto
dessa envergadura, uma revitalização dessas merece aplausos, porque, para fazer
isso, tem que ter raça, tem que ter sangue para fazer! Tem que ter coragem de
chamar os empresários para conversar, tem que chamar! Parceria Público-Privada
de uma via só não é parceria: é exploração, porque tem gente que grita contra
os empresários, mas não investe nada nesta Cidade, não gera um emprego sequer
e, muitas vezes, nem paga os seus impostos! Depois, aqui, em Plenário, cantam!
Cantam, ainda!
Então,
parabéns ao Governo Estadual, ao Governo Municipal, parabéns Secretário Márcio
Bins Ely - o senhor não pediu para ser Secretário de Planejamento, o senhor foi
privilegiado, abençoado por Deus e está lá! É um privilegiado, porque nós
estamos vivendo, sim, um tempo de desenvolvimento; nós queremos shopping na nossa Orla, nós queremos
hotel, centro de convenções; nós queremos bares, restaurantes na nossa Orla; eu
quero ter o direito de poder desfrutar da Orla do nosso Guaíba na madrugada,
com segurança, Verª Sofia Cavedon! Porque um espaço dessa envergadura oferece
segurança!
Então,
parabéns a esses Governos! E nós vamos, sim, com certeza, Ver. Luciano
Marcantônio, poder assinar embaixo de mais uma grande conquista da nossa
Capital e do nosso Estado. Obrigado. (Palmas e manifestações nas galerias.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que solicita retirada de tramitação da Emenda nº 13 ao PLCE
nº 004/09, e o Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita
retirada de tramitação da Emenda nº 19 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
O
Ver. Waldir Canal está com a palavra para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, plateia
que nos assiste, venho a esta tribuna porque o Projeto que discutimos é de
muita relevância para Porto Alegre.
Desde
que peguei este Projeto para analisar, fui formando minha convicção de voto, e
espero que hoje possamos, finalmente, votá-lo, porque vejo que ele faz parte de
um conjunto de avanços necessários para a cidade de Porto Alegre. No perfil de
serviços da cidade de Porto Alegre, com a pujança que conhecemos, privilegiada
por sediar a Copa do Mundo, o Cais do Porto, com certeza, vai-se constituir num
espaço, num ambiente importante para aqueles que vierem a Porto Alegre.
Dentro
dessa linha de pensamento, de raciocínio, encontro Emendas que visam a adequar
o Projeto - Emendas da oposição, da situação -, para as quais é preciso haver
um consenso, porque existem Emendas aqui que podem e estão, realmente,
corrigindo alguns desvios, algumas imperfeições. Essas Emendas precisam ser
votadas e aprovadas para serem incorporadas ao Projeto.
Eu
vejo, no Projeto, Pareceres com assinatura de instituições importantes, como a
OAB, que participou do processo, da discussão, do acompanhamento. Não foi um
Projeto feito às escuras, pela importância que tem a revitalização do Cais do
Porto, pelo seu significado, pela geração de empregos, de renda, pelo
avivamento que haverá na Orla do Guaíba.
Naquela
visita que nós fizemos, de barco, pudemos constatar e visualizar aquilo que
poderá ser feito através deste Projeto, aquela faixa onde os pedestres poderão
fazer as suas caminhadas, dentro de um projeto responsável.
Portanto,
a Bancada do PRB encaminha favoravelmente por entender que o Projeto precisa
ser aprovado, a Orla do Guaíba precisa ser devolvida, com certeza, para o
acesso total de todos os cidadãos de Porto Alegre.
Então,
em nome do desenvolvimento sustentável, do crescimento da Cidade, o crescimento
sustentável, nós estaremos votando, com certeza, favoravelmente, e votando nas
Emendas da oposição, que, com certeza, contribuem para o aperfeiçoamento deste
Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir o PLCE nº 004/09.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo;
caros Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas
galerias com muito respeito, à minha direita e à minha esquerda, e as pessoas
que nos assistem pelo Canal 16, quero cumprimentar todos. Quero cumprimentar o
nosso Secretário Márcio Bins Ely, que está sempre com a gente aqui,
demonstrando a sua preocupação com a Pasta que dirige, hoje, na cidade de Porto
Alegre.
Quero
aqui parabenizar a Governadora por ter mandado, juntamente com o Prefeito
Municipal, este Projeto aqui para a Câmara Municipal - mulher de muita fibra -
e o nosso competentíssimo Prefeito desta Cidade.
Como
eu já disse, respeito todos vocês, mas agora gostaria de fazer uma pergunta,
para que depois vocês avaliem com tranquilidade - não precisa ser agora, pode
ser logo de noite, ou amanhã -, juntamente com os seus familiares.
Vou
iniciar pelo Pontal do Estaleiro: vocês acreditam que o Poder Público tem
capacidade de dar condições para que nós, para que a Cidade possa ter esse
contato com o Guaíba, com o Pontal do Estaleiro, como está? O Poder Público vai
ter recursos para isso? Esta geração e outras gerações não vão ter. Se a
iniciativa privada não colocar os seus recursos, nós não vamos conseguir ter
contato com o Guaíba! Não vamos sonhar coisas impossíveis! Não vamos ter
condições, gente! Com todo o respeito, sei que vocês amam o Guaíba, como nós o
amamos, esta riqueza que a natureza colocou em nossas mãos, mas vamos ser
coerentes, não há recursos para isso.
São
dois quilômetros e meio de Cais do Porto, onde a iniciativa privada vai dar
condições para que nós possamos usufruir o rio, caminhar, admirar a beleza. Se
a iniciativa privada não investir os seus recursos em cima, o Poder Público vai
ter condições para isso? Não vai ter! Não vamos sonhar coisas impossíveis,
gente!
Vamos
deixar para outras gerações. Nós somos gente inteligente. Nós somos formadores
de opiniões. Não vamos alimentar coisas impossíveis. Vamos dar condições para
que a iniciativa privada dê uma beleza para a nossa Cidade, recupere aquela
área, pois nós não temos acesso ao Guaíba. Hoje são dois quilômetros e meio!
Não há condições de ir além da Usina do Gasômetro. E depois? Nada mais.
Agora
há um Projeto que vai dar condições para nós caminharmos, para nós admirarmos a
beleza. É isso que nós estamos discutindo aqui, gente. Vamos ser contra isso?
Pelo amor de Deus!
Nós
temos, sim, que estar juntos - Poder Público, iniciativa privada e comunidade -
para que possamos em conjunto usufruir a beleza.
A
Verª Maria Celeste colocou que, próximo à Usina do Gasômetro, teremos prédios
maiores do que a Usina do Gasômetro, do que o prédio cultural... Não passa
disso, gente! Não existe prédio dentro daquele trajeto que vai superar a altura
da Usina do Gasômetro! Foi dita muita coisa aqui que não é verdade! Não é
verdade, gente. Vamos ler. Vamos examinar o Projeto. Vamos ver o Projeto. Acho
que o Projeto é bom para todos nós, é um Projeto bom para a Cidade.
Eu
já falei antes, vou falar de novo. Quando chegamos a Porto Alegre - todos nós,
durante a semana, duas, três vezes -; quando voltamos do Litoral, da Serra,
enfim; quando chegamos a Porto Alegre, que visual triste nós temos do Guaíba!
Aqueles navios abandonados! É um depósito de navios. Não tem um visual bonito a
Cidade. A pichação de todos aqueles prédios é uma outra coisa que temos que
trabalhar em cima.
Portanto,
gente, com todo o respeito que eu tenho por vocês... Eu sei que vocês defendem
o nosso meio ambiente, nós queremos também a colaboração de vocês, mas nós
queremos dar um voto de confiança aos nossos empresários. Eles é que vão
investir, eles é que vão dar condições para vocês, para nós! É isto o que nós
queremos para a nossa Cidade: uma bela cidade, com paisagem, e, como já disse,
o Poder Público não terá condições nunca de recuperar a Orla, nem aqui no Cais
do Porto nem no Pontal do Estaleiro, não vamos sonhar coisas impossíveis!
Portanto, gente, com muito respeito a vocês todos, respeito a ambas as partes,
mas com muita tranquilidade e de cabeça fria... E sei o que se passa na cabeça
de cada um de vocês. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está encerrada a discussão.
Começaremos
a votação das Emendas. Pergunto aos Srs. Vereadores e às Sras
Vereadoras se acham
necessário eu fazer a leitura de cada Emenda ou se todos têm conhecimento
delas. Nós remetemos a todos, mas se Vossas Excelências... Cem por cento das
Emendas foram distribuídas às Bancadas; então, acho desnecessário fazer a
leitura.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA
(Requerimento): Nós, do
PSOL, acreditamos ser importante ler
as Emendas, porque o pessoal das galerias não tem acesso ao conteúdo delas por
escrito. Portanto, pelo menos, da redação da Emenda, sem a Justificativa, seria
de bom-tom que se procedesse à leitura.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós vamos atender ao seu Requerimento,
mas vamos pedir à Diretoria Legislativa que repasse três conjuntos de Emendas
para os nossos participantes deste lado (Mostra.), e três para este lado
(Mostra.) para que contribuam com a nossa votação.
Em
votação a Emenda n° 01, destacada, ao PLCE n° 004/09. Faço a leitura da Emenda.
(Procede à leitura da Emenda.)
Em
votação nominal, por determinação desta Presidência, a Emenda nº 01, destacada,
ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADA por 32 votos SIM
e 02 ABSTENÇÕES.
Faço
um apelo aos Srs. Vereadores: um minuto é muito tempo para a votação. Se V. Exas contribuírem, podemos votar em 30, 40
segundos. São 40 Emendas.
A
Emenda nº 02, destacada, ao PLCE nº 004/09 é de autoria do Ver. Beto Moesch e
do Ver. Dr. Raul. (Procede à leitura da Emenda.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
com abstenção do Ver. João Antonio Dib e desta Presidência.
Em
votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Procede à leitura da
Emenda.)
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
03, destacada, ao PLCE nº 004/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em
primeiro lugar, eu pergunto ao Ver. Valter, Líder do Governo, se não há acordo
para aprovar essas três Emendas que vedam o uso residencial, porque, afinal, o
Prefeito Fogaça encaminhou uma Consulta Popular na cidade de Porto Alegre sobre
residências na Orla. É verdade que era um espaço privado, o Pontal do
Estaleiro, mas eu acredito que, se valia a manifestação para aquele espaço
privado, muito mais deve valer para o espaço público, que é o caso do Cais do
Porto. É esta a minha questão.
E
não escuto nada do Governo, porque, se o Governo não tem intenção de liberar
para moradia privada, não estaria com dificuldade de dizer que está bem, que
esta Emenda está aprovada. Ao contrário, o Governo encaminhou Regime de
Atividade Mista 3, e Mista 3 prevê residências, Ver. Brasinha - não posso lhe
dar aparte, porque é encaminhamento -, residências no espaço do Cais do Porto.
É isso que está previsto no Projeto encaminhado pelo Prefeito Fogaça, o mesmo
Prefeito que diz que Porto Alegre nunca experimentou um momento de democracia
com uma Consulta Popular. E lembro disso no rádio, na televisão, nesta Casa,
vários Vereadores falando em nome do Prefeito Fogaça, que era democrático, que
iriam perguntar à Cidade. Uma Consulta que não teve propaganda, que não teve
informação, que não teve debate e mobilizou 18 mil pessoas por obra da
cidadania! (Palmas.) Cidadania autônoma, livre, não vinculada a Partido
político, não vinculada a debate político-partidário! Livre! Inclusive de
muitos Partidos, que mobilizaram a sociedade para dizer: “Não, na beira do
Guaíba não há privatização, não pode fazer moradia, porque a Orla precisa estar
à disposição de todos, ser um espaço aberto a todos!”. A moradia caracteriza um
espaço de uso mais privado, é um privilégio para poucos, presta-se à
especulação imobiliária, todos estes argumentos.
Eu
insisto com os Vereadores da base do Governo: por que o Governo... E aqui está
a orientação de votação, Ver. DJ Cassiá. O que está orientado para votar?
(Aparte
antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Contra, Ver. DJ Cássia? O Governo
orienta a votar contra. Então, caiu a máscara do Governo Fogaça. O Governo
Fogaça, de novo, faz Consulta, a sociedade responde “não à moradia”, e o
Prefeito José Fogaça está dizendo “sim à moradia” em todo o espaço do Cais do
Porto, em todas as Subunidades. E eu tive que fazer Emenda nas três
Subunidades, Ver. Haroldo de Souza, proibindo, vedando a moradia, porque o
Prefeito propôs isso. Então, não há como confiar, não há como o povo confiar na
palavra do seu Prefeito, que disse que ia honrar a vontade popular neste tema,
no tema da moradia. (Palmas.) Condicionou o Projeto, ouviu a Cidade. E queria
que o Secretário Fortunati, que estava aqui, dissesse por que repõe a moradia,
se estava lá enaltecendo a Consulta, ouvindo a Cidade. Esta é a resposta que eu
gostaria de ouvir: qual é a confiança que a cidade de Porto Alegre pode ter num
Governo que age assim, a mercê de interesses da especulação imobiliária? Qual é
a confiança? A quem recorrer? À nossa Câmara! Nós temos compromisso, nós
votamos um Projeto de Lei do Pontal, Ver. Haroldo de Souza, no qual havia um
item que submetia a questão da moradia à Consulta. A Consulta foi feita. Esta
Câmara, já que o Governo não honra, que honre! Nós honraremos o voto que a
população deu em relação à moradia na Orla, e o voto foi “não”; e a Emenda faz
isso: diz “não” à moradia na Orla, porque é o mínimo que em democracia nós
podemos fazer: honrar a vontade popular, porque nós não substituímos o povo; o
povo nos elege para representá-lo - representá-lo! -, e é isso que nós tentamos
fazer aqui, apesar de sermos chamados dos que são do contra, dos que são os
chatos. Então, não à moradia, em nome da soberania popular! (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto as Bancadas para saber se há
acordo para encaminhamento das Emendas nº 03, 04 e 05 ao PLCE nº 004/09.
(Pausa.)
Verª
Sofia, por favor, peço que esclareça se Emendas nº 03, 04 e 05 não poderiam ter
sido uma Emenda só. Por que três Emendas?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Presidente, são Subunidades diferentes:
as docas, os armazéns e a usina.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas o objeto é o mesmo?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: O objeto é o mesmo! A nossa proposta é
encaminhar em bloco e aprovar as três Emendas em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Valter, consulto Vossa Excelência.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Estamos de acordo, Sr. Presidente. Sem
encaminhamento, votação em bloco das três Emendas, e a posição do Governo é a
posição do uso somente para fins comerciais, para escritórios e para serviços,
sem residências. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o bloco constituído pelas
Emendas nº 03, 04 e 05, destacadas, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO,
com o voto contrário dos Vers. Haroldo de Souza, Ervino Besson e Reginaldo
Pujol, e com as abstenções do Ver. João Antonio Dib e deste Presidente.
(Palmas.)
Passamos
à Emenda nº 06, de autoria da Verª Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon e Ver.
Carlos Todeschini, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.)
(Procede
à leitura da Emenda.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Consulto se V. Exas têm alguma dúvida sobre esta matéria.
(Pausa.)
A SRA. MARIA CELESTE (Requerimento): Sr. Presidente, para demonstrar também a
disposição da Bancada de oposição, nós solicitamos a retirada de destaque das
Emendas nº 29, 30 e 36. Ou seja, retiramos três destaques, como foi feita
agora, neste momento, a votação de três Emendas em bloco. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito que V. Exª assine o
Requerimento.
Neste
momento, estamos em processo de votação da Emenda nº 06, de autoria da Verª
Maria Celeste, Verª Sofia Cavedon e Ver. Carlos Todeschini.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
06, destacada, ao PLCE nº 004/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu
chamo a atenção para esta Emenda, já que ela modifica o art. 4º, e o Ver. Mauro
me disse que havia Emenda sobre ele. O art. 4º é um artigo complicadíssimo, é
um artigo que livra ou libera o empreendedor de doar qualquer área para o
sistema viário, para equipamento comunitário. Nós fizemos uma proposta
substitutiva que não prejudica o empreendimento, que é positiva para a Cidade.
Em vez de ficar nessa redação, nós dizemos que as áreas não edificáveis e
identificadas no Anexo I devem ser vias públicas - eu peço que me passem o
mapa, ele está ali aberto -, que, na verdade, são as áreas em torno dos
armazéns, que hoje são áreas de circulação e não está prevista construção
mesmo, Ver. Valter, eu queria insistir aqui. (Mostra mapa.). Então, essas áreas
que estão pintadas de azul são todas áreas de transição, de caminhada, na
frente e um pedacinho atrás dos armazéns, em que não se pode edificar; a ideia
é de que ali fique destinado à via pública, ou seja, para acesso de todos, esse
é o item um.
O
segundo item é a destinação de área pública, compreendendo uma área de 60
metros na Subunidade V, Ver. Airto. Os seus 60 metros, aprovados no Plano
Diretor, apenas na Subunidade V, onde é possível, que é na Usina, na área da
Usina do Gasômetro, a preservação de 60 metros. Depois, a destinação ali do
lado da Usina de uma via de acesso e de uma praça, porque, inclusive, a nossa
legislação, o IPHAM, ao tombar o Usina, estabeleceu um espaço de preservação,
de distância, para preservar o prédio da Usina. E a ideia - e o Movimento Viva
Gasômetro quer isso - é uma praça ao lado da Usina. Então, a Emenda não é
absurda, não é uma praça grande, não impede que ali ao lado tenha exploração
com um restaurante, etc.
E,
por fim, a implantação no armazém B, de um centro de turismo, que vai
interessar muito ao empreendedor. O armazém B é um armazém central, tombado.
Nós achamos que, no Cais do Porto - e isso é demanda dos militantes da área do
turismo, da área da cultura -, nós temos que ter um armazém em que o visitante
chegue e lá seja uma referência, onde tenha indicação turística para todo o
Estado do Rio Grande do Sul, onde tenha, da forma mais moderna possível, o
turismo de Porto Alegre, um escritório de turismo, um lugar para os nossos
visitantes e turistas se situarem, partirem dali para visitar o Centro
Histórico - esta é a intenção da Emenda.
A
Emenda, Ver. Toni, não é absurda, não impede empreendimentos, mas prevê que o
que já é público, que ali, aquela via estreitinha, seja considerada via
pública; substitui este artigo, que tira qualquer possibilidade de espaço
público, e propõe uma referência de turismo no Galpão 5, tranquilo.
E praça, ao
lado da Usina do Gasômetro, numa área que tem, de toda maneira, via Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, que preservar; e os 60
metros que já votamos, apenas naquela parte da Usina.
Eu queria fazer
um apelo, uma vez que iniciamos as conversações, elogiar e agradecer o voto,
retirando a moradia, o que dá uma tranquilidade para a população de Porto
Alegre, e pedir que possamos avaliar, com cuidado, esta substituição do art.
4º, porque ele, com a redação que está, não é boa a sinalização. Apelo aqui ao
Tutikian que avalie a Emenda nº 06, que me parece positiva, possível e não
inviabiliza nenhum empreendimento; aliás, favorece.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por esta
Presidência, a Emenda nº 06, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 10
votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 07, de autoria da Verª Sofia Cavedon e Verª Maria Celeste,
destacada, ao PLCE nº 004/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito uma pequena
pausa para tratarmos das Emendas, porque estamos correndo o risco de reprovar
Emendas que poderiam estar construídas e melhorar o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Defiro, de pronto, o Requerimento de
Vossa Excelência.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 19h55min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo – às 20h05min): Estão
reabertos os trabalhos.
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pergunto se há entendimento
sobre a orientação de votação? V. Exª tem a palavra, Verª Maria Celeste.
A SRA. MARIA CELESTE
(Requerimento): Sr. Presidente,
solicitamos mais dois minutos, porque estamos adequando todas as Emendas para
agilizarmos o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião
Melo): Concedo mais
cinco minutos a Vossas Excelências.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 20h06min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às
20h11min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar
aos nossos fotógrafos que registrassem este momento histórico deste final de
ano. A Verª Maria Celeste e o Ver. Valter Nagelstein estão de parabéns, porque
estão se entendendo.
O SR. TONI PROENÇA: Retomando aqui a civilidade e a harmonia
do Legislativo. Então, temos aqui um momento de alta sensibilidade, que só a
proximidade do Natal pode oferecer.
O SR. NILO SANTOS: Oposição e situação unidos pelo progresso
de Porto Alegre.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, saúdo a iniciativa das
demais Bancadas, mas nós nunca quisemos prejudicar o bom andamento da Câmara
Municipal. Portanto, nós não estávamos fazendo uma disputa apenas de oposição e
situação. Sempre que esta Líder é chamada para composição na metodologia do
trabalho, sempre nos colocamos à disposição. Não é primeira vez nem será a
última. Este é o procedimento das Lideranças desta Casa. Saúdo a iniciativa dos
demais Vereadores, mas nós estamos num rito normal de votação para o bem da
cidade de Porto Alegre. Apenas é disso que se trata, tendo em vista o número de
Emendas que temos aqui para votar.
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Questão de
Ordem): Verª Maria
Celeste, vamos fazer a orientação, me ajude, por favor. A Emenda nº 07 vai ser
encaminhada. Das Emendas nº 08 e 09 serão retirados os destaques.
A SRA. MARIA CELESTE: Já estou encaminhando o Requerimento.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quanto à Emenda nº 10, somos pela
aprovação, portanto pode haver a retirada do destaque.
A SRA. MARIA CELESTE: As Emendas nº 10 e 11 serão votadas em
bloco pela aprovação. Da Emenda nº 12 também vamos retirar o destaque, que é a
Emenda de autoria do Ver. Beto Moesch. A Emenda nº 13, o Ver. Beto Moesch
retirou.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: A Emenda nº 14, pela aprovação.
A SRA. MARIA CELESTE: Pode
ser em bloco, também. Das Emendas nº 10, 11, 12 e 14, nós retiramos o destaque
e podem ser votadas em bloco pela aprovação.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Quanto às Emendas nº 15, 16 e 17 da Verª
Fernanda Melchionna, o nosso acordo é no sentido de que haja, na redação final,
um ajuste estabelecendo a vedação a indústrias poluentes e a possibilidade só
de indústrias limpas.
A SRA. MARIA CELESTE: Nós estamos produzindo por escrito, e
vamos encaminhar por escrito, assinado por todas as Lideranças desta Casa, a
adequação técnica.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: A adequação técnica para redação final,
ensejando indústrias limpas. Dezoito, 19 e 20...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A 19 já foi retirada.
A SRA. MARIA CELESTE: A Emenda nº 18 nós vamos disputar. Não há
retirada.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Dezoito, então, disputa.
A SRA. MARIA CELESTE: A 19 foi retirada pelo Ver. Airto
Ferronato.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: A 20? A 20 nós podemos dar acordo também,
podemos fazer a retirada. É um apelo que eu faço.
A SRA. MARIA CELESTE: Pela aprovação também em bloco, a 20.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: A 21, pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A 20 é pela aprovação?
A SRA. MARIA CELESTE: A 20, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): E a Subemenda 01 à Emenda 20?
A SRA. MARIA CELESTE: Também.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: O que é que diz, Presidente, por favor?
A SRA. MARIA CELESTE: A 20 tem Subemenda? Eu acho que não.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Subemenda eu posso ler aqui.
A SRA. MARIA CELESTE: Vamos disputá-la.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu solicito a leitura, porque não
precisa haver disputa. Se nós pudermos abreviar, melhor.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Sr. Luiz Afonso que proceda à
leitura da Emenda nº 20 e da Subemenda nº 01 à Emenda nº 20.
O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de
Melo Peres): (Lê.):
“Emenda nº 20: acrescenta artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:
na forma de diretriz estratégica para facilitar a acessibilidade ao Centro
Popular de Compras localizado entre a Rua Voluntários da Pátria e a Avenida
Mauá, fica projetada a seguinte obra pública: construção de uma passarela sobre
a Avenida Mauá, ligando o Centro Popular de Compras com a área do complexo do
Cais do Porto Mauá, a ser revitalizada.”
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vamos ler a Subemenda.
O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de
Melo Peres): (Lê):
“Altera a redação da Emenda 20 como segue: na forma de diretriz estratégica
fica estabelecida a possibilidade de conexão para acesso de pedestres entre o
Centro Popular de Compras e o Projeto Cais Mauá. Ver. Valter Nagelstein.”
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há possibilidade? V. Exª diz da
possibilidade. Como fica a Emenda nº 20, então, Ver. Valter?
A SRA. MARIA CELESTE: Pela aprovação, com a Subemenda. No bloco
da aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Emenda com Subemenda. E depois?
A SRA. MARIA CELESTE: A Emenda nº 21 nós vamos disputar.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: As Emendas nº 22 e 23, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Pode fazer em bloco?
A SRA. MARIA CELESTE: Pode estar no bloco das aprovadas.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: As Emendas nº 24, 25, 26 e 27, me parece
que são todas Emendas relativas à questão do Terminal Hidroviário. Estas
Emendas todas estão atendidas, agasalhadas - me ajuda o Ver. Reginaldo Pujol -
pela Emenda nº 35, do Ver. Airto Ferronato.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para esclarecimentos, nós estudamos esta
matéria. Por favor, Dr. Luiz Afonso, preste este esclarecimento, pois procede
em parte o requerimento dos senhores.
O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de
Melo Peres): Estudando
as possíveis prejudicialidades, constatamos que a Emenda nº 24 trata de
terminal para travessia de passageiros, Porto Alegre/Guaíba, mas as Emendas nº
27, 28, 31 e 35 tratam todas, com pequenas alterações de redação, sobre
terminais para barcos de passageiros e turismo; então, a sugestão é de que se
vote essas em bloco e se contemplariam na redação final todos os pequenos
elementos em que elas divergem, mas que convergem para idéia melhor.
A SRA. MARIA CELESTE: Dá para repetir? Quais as Emendas que
estás propondo?
O SR. DIRETOR LEGISLATIVO (Luiz Afonso de
Melo Peres): As Emendas
nº 27, 28, 31 e 35.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Questão de
Ordem): Existe uma Lei
de 1988, Sr. Presidente, a Lei nº 6.384, que prevê o transporte hidroviário
coletivo de passageiros no Rio Guaíba. A Emenda nº 24 adequa no Projeto Cais
Mauá a existência de um terminal de transporte de passageiros.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas esta está fora da proposta dele.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quer dizer que o Governo não tem acordo
de implementar aquilo que está na Lei? Só para saber.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, uma sugestão, nós
avançamos até aqui. Acho que, agora, poderíamos retomar a discussão da Emenda
da Verª Sofia, enquanto nós avançamos nas demais, diante desta preocupação da
Verª Fernanda, poderia ser?
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ainda em tempo, só, Verª Maria Celeste,
que é do nosso interesse comum, as Emendas nº 29 e 30, nós temos ok para a aprovação, acho que se pode
retirar o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os destaques já foram retirados.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: As de nº 25 e 26, do Ver. Aldacir
Oliboni, também é uma sugestão, é um ajuste na redação final, porque haverá um
espaço no empreendimento para eventos, feiras de artesanato, eventos da
economia popular e essas outras questões, que é o que busca consagrar a Emenda,
e isso é garantido; então, nós podemos fazer o ajuste na redação final, também,
com relação a isso e fazer a retirada do destaque.
São
as Emendas nº 25 e 26, do Ver. Aldacir Oliboni, com esta questão que assinamos,
todas as Lideranças, de ter garantido e assegurado alguns espaços que o Projeto
já prevê para a realização desses eventos, feiras de artesanatos e afins.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, da Emenda nº 29 e da
Emenda nº 30, Ver. Valter, nós já retiramos o destaque.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu vou fazer uma observação que acho
importante, até por questão de redação, para a qual gostaria da atenção da Verª
Fernanda Melchionna.
A
Emenda do Ver. Pedro Ruas dá uma redação dizendo que seja reservado espaço para
o transporte de passageiros. E na nossa Emenda, assinada por mim e pelo Ver.
Luiz Braz, nós estamos dizendo que as Emendas nº 27, 28, 31 e 35, todas elas
falam do transporte de turismo; a redação é a mesma, praticamente a mesma. Para
que não se coloquem dois artigos com praticamente a mesma redação, um
reservando para o transporte de passageiro e outro para o transporte de
turismo, eu acho que se poderia colocar numa Emenda só, inclusive, na Emenda da
Verª Fernanda Melchionna - nós aprovaríamos espaços para o transporte de
passageiros, turístico e de passeio.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu não sou especialista na matéria, mas, a priori, são coisas diferentes,
transporte de passageiro é uma coisa; transporte turístico é outra coisa.
O SR. AIRTO FERRONATO: Mas a redação é a mesma: “Fica reservado
espaço para transporte de passageiro”, no outro artigo...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas V. Exª pode aprovar separadamente,
depois, acerta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Exatamente, a proposta do Ver. Airto
Ferronato é produtiva e salutar no sentido de aglutinar e incorporar a Emenda
do Ver. Pedro Ruas. Entretanto, se não for aprovada a Emenda nº 24, fica nas
outras apenas o transporte turístico, que nós temos acordo, evidentemente, como
Bancada, mas nós queremos que tenha a garantia do terminal de passageiros.
Portanto, estamos pedindo para aglutinar a Emenda n.º 24 com as outras e
aprovar todas juntas, no sentido de garantir também o transporte da população
de Guaíba-Porto Alegre e Porto Alegre-Guaiba. O Presidente da Câmara Municipal
de Guaíba esteve aqui, inclusive tivemos Audiência Pública sobre o tema.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Correto. Srs. Vereadores temos que
aprovar as Emendas, que são objetos de interesse.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ainda em tempo, Sr. Presidente, para
avançarmos aqui. A Emenda nº 37, destacada, do Ver. Reginado Pujol, com
Subemenda do Ver. Waldir Canal...
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): São duas Subemendas, nº 01 e 02: uma do
próprio Ver. Waldir Canal, e outra do Ver. Pujol. São uma Emenda e duas
Subemendas.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: V. Exª pode ler, por favor, as
Subemendas?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Emenda nº 37, art. 1º: “Os Regimes
Urbanísticos estabelecidos nesta Lei para a Macrozona (M2) 01 vigorarão até o
dia 31 de dezembro de 2012, sendo assegurada aos investidores que licenciaram e
iniciarem suas obras a utilização dos índices de aproveitamento, a volumetria,
a taxa de ocupação, a densidade, e as atividades nela prevista. Parágrafo
único: Nos primeiros noventa dias de 2013, o Executivo enviará Projeto à Câmara
Municipal, estabelecendo os critérios de atualização desta Lei, com a
manutenção, modificação ou revogação dos índices nela contidas”.
Passo
a ler a Subemenda: “Colocar onde couber Macrozona (M2) 01, Unidade de
Estruturação Urbana, UEU, Subunidades 02, 04 e 05”. Mantém o resto do texto da
Emenda. Depois, altera a redação da Emenda nº 37, como segue - esta é do
Ver.Waldir Canal, Subemenda nº 02: “Os Regimes Urbanísticos estabelecidos nesta
Lei para a Macrozona (M2) 01 vigorarão até o dia 31 de dezembro de 2012, sendo
assegurada aos investidores que licenciaram e iniciarem suas obras a utilização
dos índices de aproveitamento, a volumetria, a taxa de ocupação, a densidade e
as atividades nela prevista. Parágrafo Único: Nos primeiros 90 dias de 2013, o
Executivo enviará Projeto à Câmara Municipal estabelecendo os critérios de
atualização desta Lei, com a manutenção, modificação ou revogação dos índices
nela contidas”. A diferença é a Macrozona 2, correto?
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, certo. E nós temos acordo com
a oposição para a retirada do destaque, também da Emenda com a Subemenda e
aprovação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os senhores entenderam, a Emenda
restringe, a Subemenda amplia.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Amplia, a Subemenda, para o quê? Para
outro Regime Urbanístico? Ela não restringe, ela não define a Macrozona?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): V. Exª tem tempo para tratar disso - não
cabe ao Presidente. V. Exas têm competência e assessorias competentes para tratar desta
matéria.
Srs.
Vereadores, haverá disputa na Emenda nº 07, é isso, Verª Maria Celeste? Então,
começaremos a encaminhar a Emenda nº 07 e, enquanto isso, o nosso Diretor Legislativo
vai tirando as dúvidas com os demais Vereadores para aprontar a votação.
Convido
os Vereadores, especialmente a Verª Maria Celeste, o Ver. Airto Ferronato, o
Ver. Valter Nagelstein e o Ver. Pujol, para que ajudem o nosso Diretor
Legislativo na organização da votação, por favor.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
07, destacada, ao PLCE nº 004/09.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e prezado
público que nos assiste, quero dizer que é positivo nós estarmos avançando em
detalhes do Projeto, mas há questões de fundo em que nós mantemos a
divergência. E mantê-la não quer dizer - não é, Ver. Braz? - que a gente seja
intransigente; o que a gente tem são concepções diferenciadas.
Eu
fazia agora um alerta ao Ver. Valter, porque a minha Emenda, que não foi
aprovada, mudava o art. 4º e, lamentavelmente, não sei se há outra Emenda que
mexe no art. 4º, que diz não haver necessidade de reserva de área pública no
Cais do Porto. Essa Emenda prosperar, para mim, é um desastre, é uma
sinalização muito ruim para a cidade de Porto Alegre - e ela acabou de ser
rejeitada, a minha Emenda nº 06. Eu não sei se há alguma outra emenda que
trabalhe uma parte desse artigo.
Mas
a Emenda nº 07 é relativa à questão das alturas. Eu quero insistir, porque não
há acordo do Governo em reduzir as alturas previstas para o Projeto. E essa é a
área que será atingida por uma das alturas, Ver. Haroldo, é na Subunidade 05
que o Governo prevê chegar a 33 metros - é bem verdade que 14 metros mais
próximo da Usina, 33 metros um pouco mais afastado. Mas quem vem pela Mauá em
relação à Usina do Gasômetro, com certeza, em prosperando a altura proposta no
Projeto, vai perder pelo menos uma parte da vista da Usina. Isso, para mim, é
interferência em Área de Interesse Cultural, é interferência nas tais
ambiências, que é uma característica fundamental para preservação de uma Área
de Interesse Cultural, de um bem cultural. E colocar obstáculos à visualização
da Usina do Gasômetro é retirar a identidade, a referência que a cidade de
Porto Alegre tem tão bem conformada na Usina do Gasômetro.
Então,
a Emenda propõe reduzir para o máximo de 14 metros, e – isso para mim é muito
importante, Ver. Valter - o Projeto está autorizando o uso de 90% dessa Área.
Ver. Toni, é muito! Poderia ser 50%, dá para fazer um belo de um restaurante,
uma área aprazível que atraia pessoas para o empreendimento, para uma marina
ali do lado. Tem como fazer com menos altura. Acho que o Governo exagera, o
Governo possibilita atingir um patrimônio público nosso fundamental. Outra
parte da Emenda reduz as alturas dos prédios lá na ponta. Nós não entendemos
que precise pôr cem metros e impactar no adensamento da Cidade a partir dessa
construção. A proposta é que fique no máximo de 52 metros, que é a altura
máxima da Cidade, principalmente porque não há contrapartida prevista no
Projeto; ao contrário, está retirada toda a contrapartida, Ver. Mauro: o art.
4º retira a contrapartida! E, para sair, o nosso Estatuto da Cidade é claro
nesse sentido: concessão de construir é concessão onerosa, não pode ser dada de
graça, sem uma contrapartida, com problema brutal viário no entorno do Cais do
Porto, conceder para além de 50 metros sem prever contrapartida viária é
suicídio, a Cidade não suporta mais o trânsito conflagrado. As modernas cidades
do mundo estão proibindo acesso de automóvel ao centro, e o Projeto do Cais
propõe cinco mil vagas de estacionamento, por isso essas alturas, por isso o
índice construtivo. Nós estamos reduzindo, nesta Emenda, o índice construtivo
das três unidades, porque não precisa e não se devem colocar no Centro da
Cidade cinco mil vagas de estacionamento, porque estimula o trânsito de carros
individuais. Eu escutava o Oziris Marins essa semana e um professor da UFRGS de
quem agora não lembro o nome dando exemplos de cidades do mundo inteiro que
resolveram o problema do trânsito desestimulando garagens, reduzindo o acesso a
centro histórico, que é o caso da localização do Cais do Porto. Então, esta
Emenda propõe restringir isso, restringir essa absoluta agressão à
possibilidade de a Cidade ter harmonia e ser ecológica e culturalmente
sustentável. Eu peço, faço um apelo, o Governo não está dando acordo, ao
conjunto dos Vereadores para que preservemos a possibilidade de ter
sustentabilidade dentro de um projeto de revitalização do Cais.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLCE nº
004/09.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, senhores que nos
acompanham nesta Sessão, neste debate, a nossa Emenda, de autoria conjunta da
Verª Sofia Cavedon, Verª Maria Celeste e minha, propõe justamente uma limitação
nas alturas, para preservar o símbolo, preservar a morfologia onde a Usina é o
centro organizador. E mais, nós estamos fazendo todo o debate enviesado, porque
nós deveríamos estar discutindo antes a estrutura, o transporte, a mobilidade,
o conjunto de elementos complementares, e a edificação deveria ser o último dos
elementos inseridos num contexto no qual a infraestrutura da Cidade poderia
atender melhor a todas as necessidade e à dinâmica que a Cidade exige.
Nós,
eu creio, temos cometido muitos equívocos na Cidade, quando fazemos uma
discussão de modo a produzir muitos remendos. Por exemplo, muitas cidades que
nós visitamos fora daqui têm a altura padrão limitada em toda o seu perímetro
urbano, limites de seis andares, sete andares, quando muito, e não se
transgride isso. Aqui, há um descritério para essas coisas, há um descritério
para a ocupação do tecido urbano, e nós temos cidades caríssimas, pouco
sustentáveis, com um sistema de transporte coletivo de péssima qualidade,
baseado em veículos sobre rodas ou baseado no automóvel particular, o que é
muito pior, congestionando as vias públicas, encarecendo, poluindo, enfim, tudo
o mais. Nós apresentamos esta Emenda, porque esse equipamento do Gasômetro é,
sem dúvida, Ver. Oliboni, a principal referência da cidade de Porto Alegre.
Quando Porto Alegre aparece, aparece a Ponta da Cadeia, que é a região, mais a
ponta que se projeta, cujo principal componente é a Usina e a sua chaminé, que
hoje são símbolos de referência da Cidade. Por isso, a nossa Emenda limita as
alturas de modo que o visual dessa importante e fundamental obra, que hoje é um
monumento à cultura, que é a nossa Usina do Gasômetro, não seja contaminado,
não seja ofuscado, não seja sombreado pelos demais prédios. Nessa direção, nós
pedimos a atenção e o apoio, porque eu creio que a Emenda apresentada em
conjunto por este Vereador, pela Verª Sofia Cavedon e pela Verª Maria Celeste
visa a garantir a esse monumento da Cidade, a esse símbolo, a essa referência
da Cidade, o seu necessário destaque, a sua necessária expressão artística,
cultural e referencial, é por isso que nós apresentamos a Emenda.
Não
vai haver prejuízo do conjunto, porque o espaço é muito amplo, muito nobre em
toda a extensão, mas a área do entorno da Usina, sem dúvida, deve ser cuidada e
preservada. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLCE nº
004/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores,
Vereadoras, em primeiro lugar, eu queria saudar a presença do Sr. João
Carneiro, da Câmara Rio-Grandense do Livro, que pediu à nossa Frente
Parlamentar, Ver. Reginaldo Pujol, a Emenda em defesa do Cais. Queria agradecer
a presença do João e agradecer a luta dele pela preservação dos armazéns como
espaço público, pela preservação daquilo que se constitui como história,
memória e cultura da cidade de Porto Alegre.
Este
é o debate que nós estamos fazendo aqui. É verdade que algumas Emendas estão
sendo discutidas, estão sendo retirados destaques, mas esta é a cereja do bolo.
O grosso, o complicado começa na lógica do Projeto, que é como transformar
aquilo que é preservado, Ver. João Antonio Dib, pela legislação internacional,
nacional e estadual, que são as orlas, em espaços privados.
E
não estamos falando, Ver. Nilo Santos, dos bares e restaurantes, não é esse o
problema. O problema é um prédio de 100 metros lá na Subunidade das Docas. O
problema são grandes construções impactantes, nosso querido Ver. Lucio
Barcelos, que, primeiro, do ponto de vista morfológico, mudam a característica
do Centro da nossa Cidade e, do ponto de vista impactante, têm impacto na
infraestrutura, na rede elétrica, nos esgotos, e nem contrapartida está sendo
exigida dos empreendedores. Nem contrapartida naquilo que impacta a Cidade
gravemente!
Nós
estamos debatendo, vários exemplos foram dados, e nós também gostamos de dar
exemplos. A orla de Lima, Ver. Mauro Zacher, não tem hotel. Não tem nenhum shopping center na orla de Lima! Não tem prédio gigante para tapar a visão
do sol. Existem prédios subterrâneos, não prédios residenciais e nem
comerciais, mas restaurantes, barzinhos, feiras de artesanato, permitindo um
lugar de passeio, mas permitindo um espaço público onde a população possa
circular e que não se transforme em objeto de lucro de alguns, que não seja um
espaço excludente, onde só aqueles que têm dinheiro podem comprar o seu
apartamento ou o seu megaescritório, e, infelizmente, uma grande parte da
população ser tolhida de participar.
Se
nós estamos debatendo exemplos, nós queremos discutir as cidades que mantêm,
Ver. Carlos Todeschini - muito boa a sua lembrança -, seis andares, sete
andares, que são usadas como exemplos na hora de falar das Ciclovias. Pois elas
também têm que ser usados como exemplo na hora de falar do tamanho dos prédios,
como é na cidade de Copenhague, como é em várias cidades europeias, que
preservam a memória e a cultura dos seus povos. Nós, quando abrimos mão do
Centro Histórico da cidade de Porto Alegre, estamos abrindo mão de uma história
das gerações passadas para as gerações futuras.
Por
que não pode um prédio de 100 metros ser lá na Av. Voluntários da Pátria? Eu
acho que nem deveria ser de 100 metros, mas 52. Há dezenas de prédios
abandonados na nossa Cidade, e 50 mil porto-alegrenses não têm onde morar! Mas
tem que ser na orla do rio, tem que ser lá no Cais, João, porque aí eles vendem
mais caro, porque aí eles mudam o Regime Urbanístico e supervalorizam. Assim
fica mais fácil garantir a viabilidade econômica, e não se leva em consideração
a sustentabilidade ambiental, não se leva em consideração a preservação
histórica e cultural e não se leva em consideração que nós estamos discutindo a
necessidade de transporte não poluente, sendo que um estacionamento com 3 mil
vagas, além de estimular, Verª Sofia, o uso do carro individual, vai gerar mais
congestionamento.
E
o Prefeito, em vez de estar debatendo o metrô de que a cidade de Porto Alegre
precisa para evitar o uso de carros individuais, em vez de estar discutindo
como construir as ciclofaixas, para que as pessoas não morram no trânsito
quando querem andar de bicicleta e para que possam ir trabalhar de bicicleta,
como 35% dos dinamarqueses fazem, prefere fazer um Projeto para beneficiar os
lucros da especulação imobiliária e não se preocupar, certamente, com a
preservação dessas características e com a melhoria da qualidade de vida em
Porto Alegre. Esse é o cerne do Projeto, e por isso nós não defendemos este
Projeto de revitalização do Cais Mauá, porque não é uma revitalização que seja
pública, cultural, com espaço de lazer, evidentemente, mas que respeite a
cidade de Porto Alegre e que respeite o Plano Diretor que a gente votou,
porque, senão, o Plano Diretor é só para bonito, e, na hora que o Governo quer,
dobra a altura dos prédios da Cidade. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra
para encaminhar, como autora do destaque, a votação da Emenda nº 07, destacada,
ao PLCE nº 004/09.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, produzir
acordos no Plenário para agilizar e otimizar o nosso tempo é da prática da
nossa cultura e do nosso trabalho aqui na Casa Legislativa. Mas há algumas
Emendas e algumas questões que, para nós, não têm possibilidade de acordo. E,
portanto, nós vamos manter os nossos encaminhamentos, os nossos discursos, a
nossa disputa, mesmo sabendo que a base da situação, já orquestrada, vai votar
contra as nossas Emendas, contra as nossas propostas.
Especificamente
esta Emenda nº 07, da qual a Verª Sofia é autora e eu sou uma das coautoras,
nós destacamos, porque aqui nos parece ter um problema seriíssimo e que vem
também de encontro ao que o Prefeito apregoou, pregou, falou, divulgou na
imprensa pertinentemente ao Plano Diretor, dizendo que reduziria a altura dos
prédios na cidade de Porto Alegre. E o que a gente vê é que esse discurso não é
verdadeiro. Não é verdadeiro, porque, ao colocar 100 metros de altura ao lado,
junto à nossa orla, descaracteriza tudo o que nós pretendemos e todo o discurso
do próprio Prefeito. Ele fala que precisa de uma Cidade com menor altura, mais
aprazível e com melhor circulação, mas, quando verificamos este Projeto,
percebemos que não é verdade a fala do Prefeito Fogaça. Nesta questão,
especificamente, nós estamos reduzindo para 52 metros, o que é a altura máxima
do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre vigente e aprovado agora nesta Casa.
Nós
temos algumas preocupações no que diz respeito não apenas à altura, mas especificamente
à Usina do Gasômetro.
Há
uma outra questão posta, que é também pertinente à altura, mas que dá conta da
volumetria, da taxa de ocupação da obra que estão querendo que seja projetada,
executada por meio desse Projeto de Lei. Com 90% de taxa de ocupação, senhoras
e senhores, na Orla do Guaíba, ao lado da Usina do Gasômetro, vamos
descaracterizar toda a paisagem que já temos ali. É disso que se trata. E a
Verª Sofia, corretamente, reduz a taxa de ocupação para 50%, para que tenhamos
ali uma paisagem urbana consolidada, com um projeto que venha em harmonia com a
nossa Orla. Quero aqui reiterar a preocupação que temos com a redução das
alturas, mas também com a taxa de ocupação que ali nos parece inadequada. Por
que estamos falando disso? Eu cito como exemplo – mais uma vez vou repetir aqui
– em relação à harmonia da obra, da paisagem urbana a Igreja das Dores, que é
um equipamento belíssimo que está completamente apagado da paisagem urbana,
porque fica em meio a edifícios altos, completamente descontextualizados. É
disso que se trata quando implantamos esta Emenda, reduzindo a altura,
reduzindo a taxa de ocupação, preservando não só a chaminé da Usina, que é
importante preservar, mas a própria Usina do Gasômetro, que é um equipamento
belíssimo, conquistado pelo movimento social, conquistado pelas associações de
moradores, pelos ambientalistas, para que fique preservado dentro de uma Área
de Interesse Cultural da Cidade. Agora, não adianta querer preservar apenas um
equipamento, e o seu entorno, a ambiência necessária ser desconsiderada neste
momento. Portanto, a Emenda da Verª Sofia, com o nosso destaque, vem com a
intenção de que, de fato, se considere a paisagem urbana do entorno da Usina e
aquilo que queremos de fato considerar e colocar para a cidade de Porto Alegre,
mantendo o belo equipamento que é a Usina do Gasômetro em harmonia e em
convivência com as alterações que estão sendo propostas dentro do Projeto de
Revitalização do Cais do Porto. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra
para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLCE nº 004/09, pela
oposição.
O SR. LUCIO BARCELOS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, público aqui presente, eu gostaria de usar este
tempo para reafirmar as questões que já foram encaminhadas pela Verª Sofia
Cavedon, pela Verª Maria Celeste, pelo Ver. Carlos Todeschini e pela Verª
Fernanda Melchionna, no sentido de que não é possível - acho que vivemos em
mundos diferentes – que a gente incremente, em Porto Alegre, aquilo que está
sendo desconstituído em todas as cidades que se propõem a ser cidades
saudáveis, que se preocupam com os cidadãos e não com os empresários e com a
especulação imobiliária. Quer dizer, não é possível colocar no Centro da
Cidade, ao lado da rodoviária de Porto Alegre, um prédio de 30 andares. Não é
possível colocar, ao lado da Usina do Gasômetro, um, dois ou três prédios de 12
ou 13 andares. Não possível botar, no Centro da Cidade, um estacionamento
subterrâneo ou aéreo, seja lá o que for, para cinco mil automóveis. Isso vai
contra toda e qualquer ideia de desenvolvimento saudável. Acho que trabalhamos
aqui com conceitos diferentes. Alguns Vereadores falaram em conceito de
sustentabilidade. Eu quero falar num conceito de progresso para as pessoas, e
não progresso para os empresários. Não estamos aqui para beneficiar empresários
que querem simplesmente ter o seu índice de produtividade e de lucro
satisfeito, estamos aqui para votar a favor da população de Porto Alegre. E
votar a favor de um estacionamento para cinco mil automóveis no Centro da
Cidade, votar a favor de um prédio de 30 andares ao lado da rodoviária de Porto
Alegre é brincadeira! Quem chama isso de progresso ou age de má-fé ou é
ignorante, porque não é possível achar que um prédio de 30 andares no Centro da
Cidade vá resolver qualquer problema para a cidade de Porto Alegre. Resolve
para quem vai construir, resolve para quem vai se beneficiar disso. Agora, quem
se beneficia disso são duas ou três pessoas, ou meia dúzia, ou uma empresa ou
duas empresas. Nós não estamos aqui para isso, o nosso papel aqui não é para
beneficiar empresário. Eu não fui candidato, não fui eleito, não estou aqui
representando nenhum empresário. Eu estou tentando representar, da forma melhor
possível, a população de Porto Alegre. E eu acho que a população de Porto
Alegre, reitero, tem que ser ouvida em relação a essas questões. Não é uma
questão menor, nós não estamos discutindo aqui se nós vamos botar dois ou três
automóveis, ou dois ou três andares, ou se vamos fechar ou abrir. Se o Cais
está abandonado, isso é responsabilidade do Poder Público. O Governo Federal,
Estadual ou Municipal têm responsabilidade sobre aquela área, que é uma área
pública. Se alguém – reitero isso –tem que limpar, se alguém tem que fazer
algum tipo de concessão, se tem que construir, se tem que beneficiar para a
população ter acesso, para cultura, para lazer, para esporte, ou seja lá para o
que for, essa é uma decisão do Poder Público, ele tem essa decisão. Se ele não
faz, nós temos que responsabilizar o Poder Público, porque parece que não
existe nada, ninguém é responsável por aquele negócio. É um vazio imundo, sujo,
e ninguém tem responsabilidade. Só vai resolver se botar o empresário para
fazer, mas por quê? Por que o Poder Público não pode fazer? O Governo Federal
acabou de arrecadar um trilhão de reais. Gente, eu nem sei exatamente qual é o
orçamento de Porto Alegre, ou do Estado do Rio Grande do Sul, mas certamente é
um orçamento que é suficiente para poder fazer daquele Cais ou de toda a orla
do Guaíba uma área de lazer, de cultura, para benefício da população e não para
beneficiar alguns poucos. Então, nós queremos reiterar isso. Este Projeto não é
um projeto que vá beneficiar a população de Porto Alegre; ao contrário, vai
beneficiar algumas empresas e algumas pessoas. E eu acho que nem são
empresários daqui. Para poder fazer ou concorrer àquilo ali serão empresários
de grande porte que vão tentar entrar naquele negócio. Então, vamos deixar
claras as coisas: nós queremos defender o benefício da população de Porto
Alegre. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por este
Presidente, a Emenda nº 07, destacada, ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM, 19 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Apregoo
Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita a retirada dos
destaques das Emendas nºs 29, 30, 36, 08 e 09 ao PLCE nº 004/09.
Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada
de tramitação da Emenda nº 26 ao PLCE nº 004/09.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a
retirada de tramitação da Emenda nº 26 ao PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita seja votada em
destaque a Emenda nº 37 ao PLCE nº 004/09.
Apregoo
Requerimento, de autoria das Lideranças, que solicita fazer adequações técnicas
nas Emenda nºs. 15, 16 e 17 ao PLCE nº 004/09 (Lê.): “Acrescenta artigo com a
seguinte redação: ‘Art. - Fica vedada a instalação de indústrias poluentes ou
com potencial de efeito poluidor nas Subunidades 02, 04 e 05 da UEU 02, da MZ
01.’ Justificativa da tribuna.” Assinam as Lideranças de todos os Partidos.”
Consulto
se há entendimento para votar em bloco as Emendas nºs. 08 e 09 ao PLCE nº
004/09. (Pausa.) Em votação nominal, solicitada por este Presidente e pela Verª
Sofia Cavedon, o bloco constituído pelas Emendas nºs 08 e 09 ao PLCE nº 004/09.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
por 07 votos SIM, 18 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Peço
atenção especialíssima dos senhores, pois passo a anunciar o voto, em bloco,
conforme acordo, para a aprovação das Emendas nºs. 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17,
20, com a Subemenda nº 01; 22, 23, 25 e 38 ao PLCE nº 004/09. Estamos falando
só das aprovações. É isso, Srs. Vereadores? (Pausa.) Ver. Pujol, V. Exª tem
dúvida?
O SR. REGINALDO PUJOL: A Emenda nº 37 não está incluída?
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Emenda nº 37 foi destacada pela Verª
Maria Celeste, mas não está no bloco.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Presidente, os Vereadores têm dúvidas
sobre a Emenda nº 38. Só para esclarecimento: a Emenda nº 38 e a Emenda nº 25
são Emendas conceituais, que tratam da realização de feiras, de eventos, de
artesanato, de economia popular. De certa forma, se encontram, inclusive, com a
Emenda nº 23, que eu acho que é da Feira do Livro também. Então, são Emendas
que garantem um espaço para cultura e para outros eventos dessa natureza, para
negócios de economia popular, enfim, eventos culturais e até esportivos também.
A única coisa que fica retirada, e o Ver. Oliboni concordou, é a
obrigatoriedade de quadras de esporte, porque, na verdade, as quadras de
esporte já estão contempladas aqui do outro lado da orla, passando a Usina do
Gasômetro, nessa área de adoção que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós estamos falando de votação em bloco
das Emendas anunciadas. Dúvidas sobre os anúncios que fiz, Srs. Vereadores?
(Pausa.) O senhor quer que eu anuncie de novo?
O SR. VALTER NAGELSTEIN (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero requerer ainda
que seja incluída, Verª Maria Celeste, a Emenda nº 34, que é a Emenda da
Ciclovia.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Adende-se à petição inicial.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Espero que não seja um pedido
extemporâneo, Presidente, nem que o senhor dê por inepto o meu pedido.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas ela tem uma Subemenda. Vou ler a
Subemenda, para ver se tem acordo. (Pausa.) Srs. Vereadores, a Emenda nº 34
tinha duas Subemendas. A Subemenda nº 01 à Emenda nº 34 é de autoria do Ver. Valter
Nagelstein, que acabou retirando. Ficou, portanto, a Subemenda nº 02 à Emenda
nº 34, de autoria do Ver. Elias Vidal, cujo teor é o seguinte (Lê.): “Altera a
redação da Emenda nº 34, como segue: ‘IX -Previsão de acessos públicos e de
Ciclovia compatibilizados com o Plano Cicloviário do Município’.” Então,
retira-se o destaque da Emenda nº 34 e da Subemenda nº 02 à Emenda nº 34 e
coloca-se para votação no bloco das aprovadas.
Então,
irão à votação, em Bloco, as Emendas de nºs 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, com
Subemenda nº 01; 22, 23, 25, 34, com Subemenda nº 02, e 38.
Em
votação o bloco composto pelas Emendas de nºs 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20,
com Subemenda nº 01; 22, 23, 25, 34, com Subemenda nº 02, e 38, destacadas, ao
PLCE nº 004/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com as abstenções desta Presidência e do Ver. João
Dib.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não, não pode, mas, se há acordo para
isso, tem procedimento para resolver: aprova a Emenda e a Subemenda, e rejeita
a Subemenda nº 02. Mas não dá para retirar.
(Manifestação
fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mais fácil, tem como resolver isso. Não
tem problema, vamos resolver. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 18, destacada, ao PLCE nº
004/09, como autora.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores,
Vereadoras, senhoras e senhores, esta Emenda, na verdade, trata da necessidade
da preservação de duas importantes atividades culturais no Cais do Porto. Há
pouco, nesse último bloco, aprovamos uma Emenda que diz, em termos gerais, que
a Feira do Livro seguirá ocorrendo no Cais do Porto, e esta Emenda nº 18
complementa, garantindo os espaços físicos da Feira do Livro. Espero que todos
os senhores e as senhoras tenham tido a oportunidade de passear na área
infanto-juvenil, durante a Feira do Livro, nos armazéns do Cais. Nós, da Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura, estivemos, por dois momentos, naquele
espaço, juntamente com vários Vereadores desta Casa. Passeamos por lá, vimos
todos os espaços, e não existem só estandes das editoras e livrarias que vendem
os livros infantis; ao contrário, é um espaços de formação de leitores,
inclusive para os com limitação visual. Também havia espaço para os leitores
que moram nas ruas de Porto Alegre e que puderam ter um espaço no armazém –
parece-me que foi o Anexo A-1 dos armazéns. Naquele espaço, as escolas da
Cidade puderam apresentar e autografar os livros produzidos nas suas escolas. É
um espaço que formou uma miscelânea de cultura, leitura, produção, um espaço
que sonhamos para o Cais Mauá.
Nós
debatemos as diferenças ideológicas, porque não acreditamos na privatização do
Cais. Mas, neste caso, estamos debatendo dois eventos que já acontecem na
cidade de Porto Alegre: a Feira do Livro e a Bienal, que reúne a obra de
artistas latino-americanos, artistas contemporâneos. Eu não acho que seja um
debate pouco importante, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Neste momento, o
cansaço pode ter tomado conta do Plenário e pouco se escutam os Vereadores que
estão na tribuna. Mas eu não acredito que haja Vereadores que votarão contra a
destinação dos armazéns A, B, A1 e os anexos, onde hoje funcionam essas
atividades que são esporádicas, mas que têm que ser garantidas, para que a
gente não veja, Ver. João Dib, um Cais do Porto excludente; para que a gente
não veja um Cais do Porto que garanta espaços só para a venda de livros, o que
também é importante. Como já temos a maior feira de livros ao ar livre da
América Latina, também sonhamos que nela aconteçam debates, formação de
leitores, assim como uma Bienal de formação de novos artistas, de grandes e
intensos debates sobre arte contemporânea. Infelizmente, a Emenda da Frente foi
aprovada sem que houvesse um consenso sobre a garantia de utilização dos
armazéns, sob pena de, depois de o Projeto aprovado, haver na Feira apenas um
corredor para venda de livros, podendo-se perder um excelente espaço de
formação de leitores.
Porto
Alegre, Ver. João Antonio Dib, merece que os armazéns sirvam para cultura,
leitura, arte, literatura, sirvam para as crianças, sirvam para os jovens,
sirvam para todos os porto-alegrenses.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do queridíssimo
João Carneiro, Presidente da nossa Câmara Rio-Grandense do Livro, que nos dá a
honra da sua presença no Plenário Otávio Rocha.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda
nº 18, destacada, ao PLCE nº 004/09.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente e pessoas que nos
acompanham; Verª Fernanda, venho aqui para defender a Emenda de sua autoria,
pois estive também como integrante da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura
nas atividades da Feira do Livro. Aqui, na síntese, trata-se de uma proposta
que cria uma estrutura de competência do Executivo. E criar é competência, sim,
da Câmara, criar atividade. O que não pode é produzir vinculações a
determinadas estruturas, a determinados espaços, mas criar a ideia é uma
possibilidade de competência, sim, Ver. João Dib, do Legislativo. O que não
pode é determinar onde vincula, esta talvez seja uma necessidade de adequação
futura, mas a ideia da criação é uma ideia válida, porque eu estive lá e fiquei
completamente impressionado com o volume de pessoas, especialmente de crianças,
na ala infantil da Feira, que frequentam e animam aquele espaço, e isso deve
servir como um incentivo a um espaço criado para ampliação futura, permanente e
de atividade perene da cultura, da leitura e da Feira do Livro como um todo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 21h16min.)
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